DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZINCOFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA,
32.374.394/0002-15,
NJJ3B17,
FRMEV00532522025, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-
34, RRJ8E82, FRMEV00592772025, 606-82; RRJ8E82, FRMEV00839072025, 606-82; ZERO
KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, FTA8I05, FRMEV00668912025, 606-82;
SVQ2F90, FRMEV00722232025,
606-82; ZILMAR BASTO DA
SILVA, ***.264.284-**,
OLB4E81, FRMEV00729882025, 606-82; ZENOELI JULIO POLAK, ***.519.499-**, HRO5G72,
FRMEV00735962025, 606-82; HRO5G72, FRMEV00759442025, 606-82; ZENILDA REBOUCAS
DE ALMEIDA LTDA, 00.809.169/0001-97, NZA5656, FRMEV00714472025, 606-82; ZENILDA
DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05,
FRMEV00721202025, 606-82; AVC7B05, FRMEV00771872025, 606-82; ZIUL VIEIRA GUEDES,
***.060.930-**, 
ITN5F55,
FRMEV00783042025, 
606-82;
ZIPIPLAST 
INDUSTRIA 
DE
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 16.793.501/0001-02, MIT7092, FRMEV00832832025, 606-
82;
ZERO GRAU
INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA, 00.834.971/0001-37,
AZG9J06,
FRMEV00833182025, 
606-82; 
ZIMBRAO 
COMERCIO 
DE 
HORTIGRANJEIROS 
LTDA,
08.693.321/0001-20, LRI8369, FRMEV00840052025, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH,
***.339.889-**, OVF3C20, FRMEV00844432025, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA ,
03.096.738/0001-92,
RJN4A57,
FRMEV00849762025,
606-82; 
ZICA
PISOS
E
ZICA
ESTAQUEAMENTO LTDA, 30.538.493/0001-89, ETZ9H39, FRMEV00834592025, 606-82; ZIUL
VIEIRA GUEDES TRANSPORTES LTDA, 33.977.289/0001-52, IHJ3J45, FRMEV00843432025,
606-82; ZENELLI TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, LXY2826,
FRMEV00848602025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00839492025, 606-
82; MRB ALIMENTOS LTDA, 30.684.649/0001-30, RLB2A33, FRMEV00850912025, 606-82;
NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV00851102025, 606-82;
JBO4J38, FRMEV00863102025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61,
MHO5A65, FRMEV00836192025, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-
53, QJX6E24, FRMEV00839162025, 606-82; NERI ALVES DOS SANTOS, ***.898.789-**,
NRZ2D00, 
FRMEV00834612025,
606-82; 
NILO
TOZZO 
DISTRIBUIDORA
LTDA,
01.956.134/0001-43, MMK3D94, FRMEV00853162025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA, 10.655.370/0001-10,
JBH4F60, FRMEV00857262025,
606-82;
NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDF7H06, FRMEV00815712025, 606-
82; 
NSC
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA.,
21.028.726/0001-02, 
EFW4H54,
FRMEV00860242025, 606-82; NELSON DE ANDRADE OLIVEIRA, ***.343.510-**, IVS1138,
FRMEV00860682025, 
606-82; 
NELSON
KNAUL, 
81.818.502/0001-26, 
RXR8E11,
FRMEV00860852025, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL
LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1799, FRMEV00853182025, 606-82; NK TRANSPORTES LTDA,
47.872.473/0001-42, ELU7H02, FRMEV00856752025, 606-82; ODISSEIA TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FSB3987, FRMEV00845732025, 606-82; NEW
COMPANY TRANSPORTES LTDA, 17.305.068/0001-81, MLS2E83, FRMEV00858562025, 606-
82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCO9B79,
FRMEV00860422025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV00860942025, 606-82; MRF TRANSP O R T ES
LTDA, 02.618.731/0001-20, BBK0845, FRMEV00863252025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO
ANTUNES 
FERNANDES,
52.079.666/0001-80,
IRZ1D89,
FRMEV00834232025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, ***.607.510-**, MFU1G30,
FRMEV00845372025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**, QCL3E85,
FRMEV00856922025,
606-82; JOAO
DE
SOUZA
CANDIDO JUNIOR,
***.955.919-**,
QHM6E84, FRMEV00863042025, 606-82; JOSE RAIMUNDO, ***.316.501-**, FFW8I16,
FRMEV00863152025, 
606-82; 
JOSE 
ALDO 
TIBOLA, 
25.005.682/0001-56, 
JBS0J37,
FRMEV00851972025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70,
TAY4J50, FRMEV00853512025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95,
JCL5H88, FRMEV00853632025, 606-82; JAA4J22, FRMEV00853792025, 606-82; MARCIA
CINELLI, ***.740.869-**,
MKZ0I62, FRMEV00855372025,
606-82; MADEIREIRA SILVA
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 73.595.712/0001-74, QAO9B66, FRMEV00855502025, 606-
82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99, FRMEV00856472025, 606-
82; LEANDRO KARASCK LACERDA, ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV00856712025, 606-82;
LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCL7H58, FRMEV00857722025,
606-82;
MARANATA
LOGISTICA
E SERVICOS
LTDA,
20.444.470/0003-13,
MWM0C88,
FRMEV00818982025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCC5D51,
FRMEV00859192025, 606-82; JBG9J36, FRMEV00859222025, 606-82; LATICINIOS DOERNER
LTDA, 80.680.242/0001-02, SXG1C14, FRMEV00859732025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLINDO MINOZZO, ***.468.380-**, JDC6F75, FRMEV00834652025, 606-82;
NILONI ALVES MARTINS, ***.999.730-**, ICB6C83, FRMEV00834792025, 606-82; MS
GOMES 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
07.809.939/0001-40, 
JDD5I69,
FRMEV00839332025, 606-82;
NICE &
AILSON TURISMO
LTDA, 47.886.993/0001-04,
AME7D74, FRMEV00846902025, 606-82; OSCAR PIETSCH NETTO, ***.961.449-**, BTO1635,
FRMEV00835212025, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, AUK1450,
FRMEV00843842025, 606-82; NETO TRANSPORTES LTDA, 37.676.450/0001-09, EVO5G32,
FRMEV00817822025, 
606-82; 
NIKO 
COMERCIO 
DE 
FRUTAS 
E 
DOCES 
LTDA,
27.435.474/0001-12,
JCS3H97, 
FRMEV00834722025,
606-82;
JDF5H00,
FRMEV00835042025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03,
RDV5B36, FRMEV00844922025, 606-82; OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, ***.158.936-**,
CPI4H93,
FRMEV00845172025, 
606-82;
MTZ 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
25.313.340/0001-01, QVQ0E24, FRMEV00845052025, 606-82; NELSI TERESINHA MOLEC
ZANELTIN, 05.606.872/0001-11, RHD2J45, FRMEV00854222025, 606-82; NOVA G E R AC AO
INDUSTRIA,
COMERCIO E
TRANSPORTES DE
BIOMASSA LTDA,
46.686.217/0001-06,
QJO9H34, FRMEV00854992025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-
07, 
SEB7I43,
FRMEV00855142025, 
606-82; 
NOVA 
BELEM
TRANSPORTES 
LTDA,
12.431.047/0001-99, GBZ3A93, FRMEV00857022025, 606-82; ODISSEIA TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, GCK0I63, FRMEV00852172025, 606-82; FWB6300,
FRMEV00859212025, 
606-82; 
NEPOMUCENO
CARGAS 
LTDA., 
03.875.931/0002-02,
ECH3C45, FRMEV00856342025,
606-82; NELSON
KLEPA, ***.480.279-**,
OBE9H14,
FRMEV00857442025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30

                            

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