DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 43.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRAITECH
ENGENHARIA 
LTDA,
23.232.657/0001-80,
GIN6E94,
FRMEV00758982025, 
606-82; 
EDEILSON 
CIDINEI 
DE 
MEDEIROS 
TRANSPORTES,
23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV00762702025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA,
38.094.727/0001-58, DJC9A13, FRMEV00767212025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA
LTDA, 
06.949.942/0001-05,
RXZ9E60, 
FRMEV00713562025,
606-82; 
RXZ9E60,
FRMEV00762272025, 606-82; FMZ0I43, FRMEV00764072025, 606-82; DUARTE & SC H OT T E N
LTDA, 04.455.787/0001-37, RLJ3A12, FRMEV00739942025, 606-82; DUVALE TRA N S P O R T ES
LTDA,
08.177.641/0001-28, JCB9E46,
FRMEV00759752025,
606-82;
DJONY C
BRE DA
SERVICOS DE TRANSPORTE, 06.344.930/0001-49, NLE9G17, FRMEV00760392025, 606-82;
EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B06, FRMEV00761652025, 606-82;
DONIZETE LEAL DE CARVALHO, ***.564.606-**, GZV6G62, FRMEV00667202025, 606-82; E.
M. COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, ART6I14, FRMEV00765282025, 606-82; ART4I51,
FRMEV00765432025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, M LO 7 9 8 4 ,
FRMEV00768422025, 
606-82; 
DISTRIBUIDORA 
DE 
BEBIDAS 
CACADOR 
LTDA,
95.755.781/0001-30, QTM2H22, FRMEV00770092025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS
LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV00771322025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0A17, FRMEV00771852025, 606-82;
DOUGLAS PASQUALI, ***.848.849-**, MMH4966, FRMEV00772172025, 606-82; MMH4966,
FRMEV00772202025, 606-82; DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA ,
02.844.437/0001-37, SXI7C77, FRMEV00773652025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 43.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAYCON 
GONCALVES 
GARCIA,
39.238.210/0001-58, 
QIN0E40,
FRMEV00696552025, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, OCZ8A09,
FRMEV00732642025,
606-82; 
MTR4E87,
FRMEV00732732025, 
606-82;
MATLOG
TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXS3G57, FRMEV00735852025, 606-82; RYS3A04,
FRMEV00736472025, 
606-82; 
RYT4F94,
FRMEV00748232025, 
606-82; 
MANDISUL
TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ4A06, FRMEV00599512025, 606-82; MANA
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV00691152025, 606-82;
MARILIA BARCELOS DE SOUZA MIRANDA, ***.297.419-**, MEM5E89, FRMEV00692142025,
606-82; MARCOS ANTONIO HAMES, ***.943.609-**, MMF4454, FRMEV00735842025, 606-
82; 
MAZINHO 
TRANSPORTES 
E 
TURISMO 
LTDA, 
11.988.591/0001-73, 
QGR3C44,
FRMEV00691502025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0012-65,
KZE9326, FRMEV00691522025, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, ***.724.579-**,
RAY0F95, FRMEV00637642025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61,
QJS3A53, FRMEV00721042025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E
LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00735182025, 606-82; MATERIAL DE
CONSTRUCAO PORDEUS LTDA, 07.508.312/0001-50, SLE6E44, FRMEV00735452025, 606-82;
MARCELO
JOSE 
FREDDI
EQUOTERAPIA, 
44.104.378/0001-00,
ISM2G86,
FRMEV00750182025, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, SXE5F26,
FRMEV00758642025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 43.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYC9J26,
FRMEV00758922025, 606-82; RLA8D21, FRMEV00767242025, 606-82; EDSON AGENCIA DE
VIAGENS 
EXPRESSO
E 
TURISMO
LTDA, 
11.482.281/0001-82,
QTU4H31,
FRMEV00709872025, 606-82;
ELLIAN ZATTI
ANZILIERO, ***.763.560-**,
JDC8D86,
FRMEV00664022025, 606-82; EDUARDO MENDONCA SILVA, ***.383.046-**, CPN1E41,
FRMEV00758002025, 606-82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, OER8J26,
FRMEV00760792025, 
606-82;
NXG2J54, 
FRMEV00672512025,
606-82; 
EDMAC
TRANSPORTES
LTDA,
11.534.436/0001-87, 
JDH0H79,
FRMEV00760212025,
606-82;
IYW4400, FRMEV00766442025, 606-82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0001-
00, AFR1E32, FRMEV00759342025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
09.166.926/0001-26, 
GFG5H14,
FRMEV00762212025, 
606-82;
FCZ2H17,
FRMEV00762722025, 606-82; EZX8C65, FRMEV00768892025, 606-82; EDILIO TOFFOLI &
CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2095, FRMEV00721012025, 606-82; EDINA N U N ES
CAETANO FLORIANI, ***.218.909-**, MHP3I07, FRMEV00762992025, 606-82; ELIZANDRO
OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RLJ1E09, FRMEV00764442025,
606-82; 
EGON
BONOW 
RUTZ
& 
CIA.LTDA,
05.246.372/0001-16, 
FBV1C74,
FRMEV00769572025, 606-82; EDNEI DE ANDRADE MENEGAZ, ***.953.539-**, MLP4B42,
FRMEV00771812025, 606-82; ELETRO TECNICA CENTRO SUL LTDA, 03.714.040/0001-93,
SXU4G37, FRMEV00773382025,
606-82; ELCIO
DRESCH, ***.805.800-**,
IME5270,
FRMEV00773532025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 43.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18
(dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RKX6G44, FRMEV00710992025, 606-
82; RXL6A33, FRMEV00713372025, 606-82; RLL7D27, FRMEV00736532025, 606-82; MCK
TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, IPJ5G56, FRMEV00732932025, 606-82; MUDLAR
TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 07.252.282/0001-63, PUU8429, FRMEV00749362025,
606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, GSV4F34, FRMEV00691262025,
606-82;
MERCY
TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA,
05.088.867/0001-64,
RRR1A01,
FRMEV00499182025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MIX9989,
FRMEV00735572025,
606-82;
MONSANTO TRANSPORTES
LTDA,
02.229.155/0001-20,
JAI4D12, FRMEV00722052025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 14.426.858/0001-27, QCQ5667, FRMEV00719712025, 606-82; MPB TRANSP O R T ES
LTDA, 35.590.328/0001-90, EMU7J47, FRMEV00720242025, 606-82; MSRP TRANS P O R T ES
LTDA, 10.141.382/0001-27, CUM5D54, FRMEV00720452025, 606-82; MOVEIS DORIPEL LTDA,
90.608.084/0001-33, JBJ3I80, FRMEV00732042025, 606-82;
MOGILOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 31.494.783/0001-30, CUD5E28, FRMEV00732442025, 606-82; N.K.N
INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
27.022.273/0001-93, SEP6C60, FRMEV00733862025, 606-82; MISSAO SALESIANA DE MATO
GROSSO, 03.226.149/0001-81, OOU8637, FRMEV00733452025, 606-82; NC TRANS P O R T ES
LTDA, 48.517.800/0001-00, MJG3D80, FRMEV00734102025, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA, 04.150.555/0013-04, SEH3B83, FRMEV00749762025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 43.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.

                            

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