DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALISSON LEANDRO KUBESKY, ***.967.369-**, AVD9G00, FRMEV03092852024,
606-82;
ALMEIDA
PORTO
TRANSPORTES
LTDA,
29.356.146/0001-56,
AYX9B59,
FRMEV03098842024, 606-82; ALISSON VIEIRA ZAFALON LTDA, 07.196.246/0001-20,
JCK6I34, FRMEV03032762024, 606-82; ALN TRANSPORTES LTDA, 39.602.993/0001-07,
MFM3H36,
FRMEV03032752024,
606-82;
AMA
LOCACOES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.294.221/0001-15, RBH2B20, FRMEV03031302024, 606-82; ALM ZANIN TRANSP O R T ES ,
10.697.421/0001-77, SFF9H72, FRMEV03111212024, 606-82; ALMIRO LOPES CAR LO S ,
***.327.069-**,
ISN0J27,
FRMEV03110312024,
606-82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYQ2C49, FRMEV03048332024, 606-82;
RXU7G94, FRMEV03084492024, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E
REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RDZ7H43, FRMEV03050282024,
606-82;
ALSELMO DE
MELO SILVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
17.246.387/0001-63,
QCA6H29,
FRMEV03056692024,
606-82;
ALVES
&
MELO
TRANSPORTES
LTDA,
23.788.907/0001-62, HGJ1A62, FRMEV03157402024, 606-82; ALINE SELAIMEN DIONISI,
***.738.940-**, ITZ9286, FRMEV03072902024, 606-82; ALR FABRICACAO, SERV I CO S
PARA
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.563.355/0001-38,
FNK3B93,
FRMEV03174572024, 606-82; ALICE CLARINDA GALVAO, ***.121.042-**, NJI9085,
FRMEV03085652024, 606-82; ALISSON FERRAZ DA COSTA, ***.743.541-**, QBL1G87,
FRMEV03082562024, 606-82; ALMEIDA LIMA SUSHI-BAR LTDA, 12.108.883/0001-37,
OZU5157, FRMEV03090422024, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ,
15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV03089502024, 606-82; ALMIR LUIZ FERRARI,
***.068.461-**, PPP5H07, FRMEV03192732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPI3J03,
FRMEV03033672024,
606-82;
QCD1D04,
FRMEV03170352024,
606-82;
ANDRE
CAMOZZATO, ***.772.961-**,
IXE5B87, FRMEV03031942024,
606-82; ANDRE
LUIZ
BATISTA, ***.823.066-**, LZR2J83, FRMEV03114172024, 606-82; AMOS SOARES DE
MIRANDA, ***.914.386-**, MSQ1D52, FRMEV03046832024, 606-82; AMBIPAR LOGISTICS
LTDA,
01.179.445/0001-43,
GDI9G41,
FRMEV03129832024,
606-82;
ANA
MARLI
MASSAROLI, ***.879.821-**, QCB4268, FRMEV03137402024, 606-82; ANA CRISTINA
PEREIRA DE MELLO, ***.799.029-**, DJB2J31, FRMEV03062042024, 606-82; ANDERSON
GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IVM7282, FRMEV03054442024, 606-82; ANDRE DE
MORAES ZUCATO, ***.916.791-**, EFA8J19, FRMEV03057642024, 606-82; ANDRE
GOUVEIA POLLIS,
***.082.111-**, NJV4A33,
FRMEV03062092024, 606-82;
AMILT O N
TRANSPORTES
LTDA,
05.466.093/0001-68,
BAJ7E51,
FRMEV03140972024,
606-82;
ANDERSON DE SOUZA BARRETO, ***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV03089602024, 606-82;
ANDERSON RECH
E FILHO
- TRANSPORTES
LTDA, 35.896.761/0001-58,
GXM2C30,
FRMEV03076722024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-
80, BZA4G50, FRMEV03079422024, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, ***.468.088-
**,
eoe1h93, FRMEV03069372024,
606-82;
ANA
MARIA MAURER,
***.239.469-**,
MMI4G28, FRMEV03077842024, 606-82; ANDRE CARVALHO DE REZENDE, ***.327.061-**,
QBW7F65, FRMEV03065042024, 606-82; ANDRE COIMBRA, ***.777.870-**, EJY5B12,
FRMEV03070592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.012/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA
HERMES
&
RESSEL
LTDA,
39.977.361/0001-28,
RYG8A40,
FRMEV00731542025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
09.632.017/0001-36, RRY0J73, FRMEV00777262025, 606-82; RRY0J73, FRMEV00796152025,
606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9I85, FRMEV00779482025,
606-82; RYQ7C13, FRMEV00793382025, 606-82; RYR5J46, FRMEV00794482025, 606-82;
RYR6C36, FRMEV00795032025, 606-82; RYQ6I53, FRMEV00799272025, 606-82; C E R EA L I S T A
MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL3G65, FRMEV00780522025, 606-82; CERAMICA
TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV00787572025, 606-82; CHARLINE
PEREIRA, ***.515.149-**, MKI9I83, FRMEV00790632025, 606-82; CHAPECO OESTE
TURISMO LTDA, 73.321.564/0001-08, MKO7E17, FRMEV00791152025, 606-82; CE R EA L I S T A
PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MIC4A90, FRMEV00791342025, 606-82; CGTUR AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 95.776.340/0002-04, RYF5I94, FRMEV00794872025, 606-82;
CESAR RENATO GUIMARAES AGRA, ***.906.620-**, ODF8C49, FRMEV00794052025, 606-
82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV00803292025, 606-82;
CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK3A61, FRMEV00798122025,
606-82; CHARLES AUGUSTO ZIMERMANN, ***.445.749-**, MIT7B54, FRMEV00798172025,
606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, END6J45, FRMEV00804102025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANIZIO VIEIRA DA COSTA NETO, ***.576.586-**, SYT0A44, FRMEV03086452024,
606-82;
ANTONIO
JESULENE
RODRIGUES
BARBOSA,
***.201.061-**,
ARY3337,
FRMEV03079322024,
606-82;
ANDREIA
MIRANDA,
***.872.726-**,
MPF7J89,
FRMEV03033922024, 606-82;
ANEZIA SANTA
FRANCISCO, ***.686.228-**,
NJB4993,
FRMEV03020782024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25,
QJX3C06, FRMEV03031702024, 606-82; SXA2A28, FRMEV03133262024, 606-82; A N G E LO
ANTONIO
MARCON,
01.638.235/0001-76,
NRZ1A30,
FRMEV03033632024,
606-82;
ANTONIO MACHADO DOS SANTOS, ***.977.851-**, HQW0535, FRMEV03119102024, 606-
82;
ANDREALAN TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 36.364.079/0001-87,
MLX1181,
FRMEV03047322024,
606-82;
ANTONIO
IVO
ANJOS,
***.433.329-**,
GCJ9D95,
FRMEV03041762024,
606-82;
ANILTO
HILLESHEIM,
***.804.481-**,
RYF8J16,
FRMEV03128712024, 606-82; ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, ***.976.281-**, NFI8A95,
FRMEV03123402024, 606-82;
ANJOS MIGARA
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
00.070.969/0004-81, RAI7J27, FRMEV03047972024, 606-82; ANTONIO BATISTA PALAGI,
***.536.950-**, ILI3C09, FRMEV03134132024, 606-82; ANTONIO AURELIO E CIA LTDA,
79.461.687/0001-12,
AVP6631,
FRMEV03146052024,
606-82;
ANDREIS
COMERCIO
ATACADISTA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
02.293.026/0001-09,
QCW2E34,
FRMEV03141782024, 606-82; ANTONIO DIOGENES DE OLIVEIRA SOUSA, ***.025.073-**,
LUT2F54, FRMEV03155272024, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ,
16.698.968/0001-73, RHN9F10, FRMEV03160932024, 606-82; ANGELO EDILSON DE SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 12.628.379/0001-68, BDK3D42, FRMEV03077472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
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