DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUL9392, FRMEV03094852024, 606-82; EDSON
SANTOS DA SILVA, ***.271.765-**,
JSK0G73, FRMEV03099482024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA,
09.632.017/0001-36,
SPO5J60,
FRMEV03117362024,
606-82;
SPO5J60,
FRMEV03117512024, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBU7J25,
FRMEV03040282024, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCY6B32,
FRMEV03035802024, 606-82; DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
34.524.369/0001-15, BEZ3A98, FRMEV03038812024, 606-82; DTALIA AGROINDUSTRIA
LTDA, 01.944.094/0001-10, QJQ0621, FRMEV03046452024, 606-82; ENGEL TRAN S P O R T ES
LTDA,
29.233.168/0001-29,
IZN1G38,
FRMEV03038692024,
606-82;
CERCARGO
TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA, 45.547.582/0001-69, QJV9I67, FRMEV03126172024,
606-82; CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES AVENIDA DIVINOPOLIS LTDA,
10.939.388/0001-44, OYJ9D82, FRMEV03135502024, 606-82; DIOGO VICENTE NO L A S CO,
***.362.159-**, DPC5D17, FRMEV03068462024, 606-82; DANUBIO DA SILVA BARBOSA ,
***.042.806-**, NYW1B06, FRMEV03084952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERLIG
FERRO
LIGA
LTDA
-,
22.482.228/0001-06,
RNM9A30,
FRMEV03240962024, 606-82; RFB9G55, FRMEV03256222024, 606-82; FERNANDO G U O L LO
FILHO, ***.724.459-**, RLP5I00, FRMEV03245492024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL
SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, RIN9E62, FRMEV03210012024, 606-
82;
QBL0307,
FRMEV03083032024,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RAA3E31,
FRMEV03166922024,
606-82;
QJR8075,
FRMEV03150532024,
606-82;
QJR7845,
FRMEV03151132024,
606-82;
FIACAO
E
TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0001-43, RLP2A88, FRMEV03169712024,
606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RDS6I65,
FRMEV03108232024, 606-82; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MFW5A06,
FRMEV03116182024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCV8G62,
FRMEV03113682024, 606-82; SPJ1F49, FRMEV03099822024, 606-82; FERNANDO LU I Z
BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E94, FRMEV03133662024, 606-82;
FERNANDA DE SA LEMOS CARDOSO, ***.806.409-**, FRW7D52, FRMEV03136942024, 606-
82; FERNANDO CHIMINELLI, ***.313.009-**, QIT0B55, FRMEV03123072024, 606-82; FELIPE
SARAIVA DA NOBREGA, ***.390.688-**, SVX2J87, FRMEV03099862024, 606-82; FA B R I C I O
TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G24, FRMEV03035982024, 606-
82;
FERTRANS-TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
01.053.398/0001-97,
RHB4H90,
FRMEV03084902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUIA TRANSPORTES LTDA, 12.925.281/0001-72, QJC7D10, FRMEV03379562024,
606-82; GEOVANE CARDOSO, ***.140.739-**, CNR6G28, FRMEV03172152024, 606-82; GCS
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 13.992.927/0001-05, OBZ9A11, FRMEV03185102024, 606-82;
GENILSON SEBASTIAO REITZ, ***.034.389-**, RYR0G97, FRMEV03193922024, 606-82; GABRIEL
HENRIQUE FARIA, ***.584.336-**, GMQ5I61, FRMEV03155252024, 606-82; GAZZIERO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, RAN5E22, FRMEV03131942024, 606-
82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JCC2I72, FRMEV03124642024, 606-82; JAC9F51,
FRMEV03127902024,
606-82;
JAG1I59,
FRMEV03127922024,
606-82;
JAG1I59,
FRMEV03127962024, 606-82; G N MADEIRAS LTDA, 82.168.543/0001-87, PPY0H12,
FRMEV03107712024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRJ8F01,
FRMEV03108502024, 606-82; SPF1I10, FRMEV03113212024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A.,
07.569.161/0002-20, RRM0D49, FRMEV03116612024, 606-82; RRL9A38, FRMEV03118332024,
606-82; GEOVANE WENSING MORAES, ***.817.539-**, MMK3B99, FRMEV03115912024, 606-
82; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, OBK4G25, FRMEV03093722024,
606-82; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, RAB4270, FRMEV03100562024,
606-82; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, IRV7B96, FRMEV03080792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWJ1J55,
FRMEV03325532024, 606-82; EXW6B52, FRMEV03327942024, 606-82; PEDRO HENRIQUE
NUNES GASPAR, ***.427.690-**, IYX2D53, FRMEV03350292024, 606-82; PAULO AU G U S T O
LUPERINI, ***.660.761-**, PJV1506, FRMEV03317932024, 606-82; PETRAN TRA N S P O R T ES
LTDA, 23.014.655/0001-14, MGH7D45, FRMEV03298542024, 606-82; PINHEIRO E DURANS
LTDA, 13.538.592/0001-41, PTK2387, FRMEV03296532024, 606-82; PNEUS TOP LTDA ,
23.345.062/0001-30,
REA8C97,
FRMEV03296442024,
606-82;
PERBONI
S/A,
04.940.750/0001-02, REO8J90, FRMEV02971902024, 606-82; PAULO YAMADA, ***.065.418-
**,
BTB4C26,
FRMEV03004712024,
606-82;
R.A.G.
PAES
TRANSPORTES
LTDA,
07.852.939/0001-23,
FTK3491,
FRMEV03005272024,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBN8A70, FRMEV03009842024, 606-82; RENILDO
SILVESTRE, ***.943.367-**, MQV9752, FRMEV03017662024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA
LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H20, FRMEV03011222024, 606-82; RICHARD FO S T E R ,
***.441.845-**,
MLC5J61,
FRMEV03023892024,
606-82;
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0003-14, SWT0B92, FRMEV03037402024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA,
05.561.202/0001-26, IYO3I88, FRMEV03063572024, 606-82; PEDRINHO DISTRIBUIDORA DE
CONDIMENTOS LTDA, 07.612.276/0001-70, QIH5233, FRMEV03063002024, 606-82; RAFAEL
DE SOUSA FREITAS, ***.039.226-**, RBB2J19, FRMEV03084222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LORENA
CARLA
GARCIA
COLOMBARI,
***.538.889-**,
AXM3503,
FRMEV03297022024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJO1I35,
FRMEV03005932024,
606-82;
SJZ6D43,
FRMEV03053332024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA4H37,
FRMEV03004872024, 606-82; MAGIO TRANSPORTES LTDA, 40.698.173/0001-40, JDF1C03,
FRMEV03012102024, 606-82; JAB0J56, FRMEV03012292024, 606-82; MURILO PEREIRA
CUSTODIO
FERREIRA,
***.276.079-**,
MFM0385,
FRMEV03017042024,
606-82;
MUDANCAS SILVANO LTDA, 21.124.817/0001-41, AUH2E06, FRMEV03103352024, 606-82;
MACABI LOGISTICA LTDA, 08.751.715/0001-98, KRX7A71, FRMEV03021402024, 606-82;
LARA CAJADO PORTO DA SILVA, ***.503.518-**, OGJ0I52, FRMEV03023162024, 606-82;
LUIS SEMENTES DE CEBOLA LTDA, 13.464.992/0001-50, MJF4H96, FRMEV03029882024,
606-82; MECANICA E TRANSPORTES FELISCAN LTDA, 07.891.257/0001-20, MWS0C04,
FRMEV03037312024, 606-82; MUNICIPIO DE ICARA, 82.916.800/0001-11, BAD9F68,
FRMEV03138892024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00,
RUD5C80, FRMEV03068882024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA,
17.737.280/0001-18,
RPP7A00,
FRMEV03084832024,
606-82;
MADEIREIRA
SILVA
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 73.595.712/0001-74, QAO9B66, FRMEV03192212024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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