DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JBI3C95, FRMEV03009972024, 606-82;
VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28,
RXZ5D76,
FRMEV03094702024,
606-82;
RLG1A85,
FRMEV03092112024,
606-82;
QJY1450,
FRMEV03045672024,
606-82;
RKY8D05,
FRMEV03047082024,
606-82;
RYT8F12,
FRMEV03148212024,
606-82;
RXZ5D76,
FRMEV03073572024,
606-82;
SXC1G24,
FRMEV03075072024,
606-82;
VH
TRANS
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
05.870.033/0001-06, OXI7A77, FRMEV03048832024, 606-82; VIA EXPRESSO TRA N S P O R T ES
LTDA, 09.237.457/0001-99, IQI3E79, FRMEV03038882024, 606-82; VERUS TRAN S P O R T ES
LTDA,
11.099.352/0001-62,
CNR6E00,
FRMEV03046812024,
606-82;
VIA
DUPLA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, SDV4I00, FRMEV03125412024,
606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX3B20,
FRMEV03129502024,
606-82;
RLN6D20,
FRMEV03133782024,
606-82;
RKX5D20,
FRMEV03127472024,
606-82;
RYK7E20,
FRMEV03131162024,
606-82;
QJU0A60,
FRMEV03073972024,
606-82;
RKX5D20,
FRMEV03168932024,
606-82;
RXM1B20,
FRMEV03168942024, 606-82; VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA,
33.070.025/0001-10, RKY0C64, FRMEV03171622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GBI9G48, FRMEV02955682024, 606-
82; ERR9J34, FRMEV03137342024, 606-82; EOC6D09, FRMEV03177342024, 606-82; VIA
PORTO
NEGOCIOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
07.574.068/0001-23,
JCC7F53,
FRMEV03007702024,
606-82;
VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV03092862024, 606-82; SXC1G24, FRMEV03113222024,
606-82; RXZ5D76, FRMEV03136102024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07,
RHP5I31, FRMEV03100232024, 606-82; SDU7I17, FRMEV03057462024, 606-82; VIA NORTE
TRANSPORTES
E
TERRAPLANAGEM
LTDA,
07.111.604/0001-54,
RKY0A09,
FRMEV03034342024, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29,
AXR7459, FRMEV03119772024, 606-82; AXS5605, FRMEV03127132024, 606-82; AXR8I37,
FRMEV03153892024,
606-82;
AXR7459, FRMEV03013392024,
606-82;
VIACAO
NOVO
HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN2072, FRMEV03117752024, 606-82; OZH4801,
FRMEV03144342024,
606-82;
PKL4163,
FRMEV03139712024,
606-82;
PJN9973,
FRMEV03082292024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0088-60, SJO5B08,
FRMEV03127262024, 606-82;
VIACAO NOVO
HORIZONTE LTDA,
60.829.264/0025-51,
PJN1042, FRMEV03067512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
SANTA RITA
VIAGENS
E
TURISMO LTDA,
66.404.856/0001-30,
PWW8683, FRMEV02986302024, 606-82; VILAS BOAS & ALVES TRANSPORTES LTDA,
05.750.974/0001-06,
QUZ7462,
FRMEV03004512024,
606-82;
OQN1A62,
FRMEV03040492024, 606-82; VIEIRA & BASTOS PECAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
03.478.174/0001-52, OLV0G13, FRMEV03013712024, 606-82; VIACAO VALE DO AMAZONAS
LTDA,
08.489.409/0003-97,
RWO0D28,
FRMEV03031102024,
606-82;
VIACAO
TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55,
ESU7583, FRMEV03106242024, 606-82;
ESU7583, FRMEV03079242024, 606-82; VICENTE ANTUNES COUTINHO DE OLIVEIRA,
***.920.816-**, GVJ5B78, FRMEV03034702024, 606-82; VICENTIN TRANSPORTES LTDA,
27.218.752/0001-80,
OOM7A94,
FRMEV03109852024,
606-82;
VIACAO
VALE
DO
AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, QLT5C23, FRMEV03123312024, 606-82; V I AG E N S
CHAPECO
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
02.579.062/0001-25,
PJP8I38,
FRMEV03133702024,
606-82;
PJP8I38,
FRMEV03062632024,
606-82;
PBD7D90,
FRMEV03164662024, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, RYJ5J57,
FRMEV03057102024, 606-82; RYH6E75, FRMEV03070992024, 606-82; VICTI TRAN S P O R T ES
LTDA, 21.416.093/0001-00, GET3A02, FRMEV03054262024, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES
LTDA,
21.678.945/0001-37,
OLQ9B38,
FRMEV03053692024,
606-82;
VICENTINA ALBERTINA BARBOSA, ***.749.546-**, GLE9D98, FRMEV03140532024, 606-82;
VIDAO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.908.477/0001-02, BYX5J78,
FRMEV03075202024, 606-82; VICTOR AUGUSTO ALVES, 27.139.308/0001-79, RXK5J67,
FRMEV03153012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICIUS SILVA GOMES, ***.073.010-**, KZQ2C54, FRMEV03328182024, 606-
82;
VINIVANS
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
18.678.139/0001-54,
OCT4567,
FRMEV03280482024, 606-82; VINICIUS MAGALHAES DUTRA, ***.661.006-**, FMJ9C96,
FRMEV03179992024, 606-82; VINI TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, RAB3I87,
FRMEV03138592024, 606-82; VINICIUS DUARTE BESEN, 51.291.200/0001-81, EHH7E63,
FRMEV03137602024, 606-82; EHH7E63, FRMEV03104852024, 606-82; VINICIUS SANTOS
FARIAS, ***.725.275-**,
OZV3B88, FRMEV03041742024,
606-82; VINICOLA
ADEG A
PATRICIO LTDA, 23.299.280/0001-86, AZS1H13, FRMEV03026622024, 606-82; VILMAR DE
LUCA, ***.861.049-**, MIB3A39, FRMEV03022942024, 606-82; VILMAR MOSSMANN,
10.895.023/0001-65,
KAD7898,
FRMEV03115662024,
606-82;
SLY9C80,
FRMEV03114272024,
606-82;
VILSON
BRISTOTTI,
***.657.479-**,
RYT1H98,
FRMEV03033322024,
606-82;
VILSOMAR
AMPESE,
***.542.999-**,
MMB3D70,
FRMEV03042852024, 606-82; VILLARES METALS SA, 42.566.752/0004-07, FPO3465,
FRMEV03036062024, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-
53, ONF6G22, FRMEV03039692024, 606-82; VILMAR BOSA SIMONI, ***.966.099-**,
MFW3849,
FRMEV03035342024,
606-82;
VILMAR DE
LIMA
GRITTI,
***.264.899-**,
MJH3I47, FRMEV03052552024, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,
21.678.945/0001-37,
RHF7G44,
FRMEV03141822024,
606-82;
RHF7G44,
FRMEV03146682024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, ***.324.109-**, NJG0G49,
FRMEV03146572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITOR FERREIRA MENDES &
CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, ABH0J77,
FRMEV03252862024, 606-82; VITAL MINAS TRANSPORTES LTDA, 18.351.921/0001-64,
SIR7C54, FRMEV03220812024, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44,
QIF3J82,
FRMEV03191322024, 606-82;
VITASUL LOGISTICA
E TRANSPORTES
S.A,
07.643.876/0001-03,
JBM7E04,
FRMEV03139502024,
606-82;
JCC1E40,
FRMEV03097972024,
606-82;
JCK2F47,
FRMEV03078592024,
606-82;
JAW0J18,
FRMEV03088242024,
606-82;
JCC1E59,
FRMEV03041872024,
606-82;
JCF3G78,
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