DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSNIL
TRANSPORTES
LTDA,
00.462.245/0001-30,
RLM2H18,
FRMEV03078302024, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-
00, ITL1E40, FRMEV02994962024, 606-82; TRANSPORTES LUANA LTDA, 04.226.680/0001-
17, FDU1777, FRMEV02993842024, 606-82; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001-
17,
RSY2D25,
FRMEV03006792024,
606-82;
TRANSPORTES
LETILIVIA
LTDA,
11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV03019802024, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA,
62.738.653/0001-20, ERA5I00, FRMEV03016462024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA
KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RKX4I64, FRMEV03096192024, 606-82; RDV1H89,
FRMEV03212962024, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QJA9C61,
FRMEV03023112024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCB9F83,
FRMEV03030752024, 606-82; TRANSPORTES
LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46,
RLI8A77, FRMEV03053242024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35,
JBP5J21, FRMEV03057692024, 606-82; JAX4A39, FRMEV03196912024, 606-82; JBP5J21,
FRMEV03197412024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXM4D84,
FRMEV03054302024, 606-82;
RLP4H93, FRMEV03056572024,
606-82; TRANSPORT ES
MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, AOH0E87, FRMEV03159552024, 606-82; IWA0435,
FRMEV03159562024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBH0D11,
FRMEV03076062024,
606-82; TRANSPORTADORA
BETIM LTDA,
08.100.152/0001-78,
PLV6D30, FRMEV02309232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WS MADEIRAS LTDA, 37.211.929/0001-70, RYP9I13, FRMEV03277662024,
606-82; Z. B. TRANSPORTE LTDA, 11.072.800/0001-34, SRW2A99, FRMEV03278272024,
606-82; QGB0G46, FRMEV03168442024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
44.225.857/0001-85,
RYM8I71,
FRMEV03248452024,
606-82;
RYM8I71,
FRMEV03264852024,
606-82;
ZANCA
FABRICACAO
DE
IMPLEMENTOS
LTDA,
08.467.868/0001-08,
RLA5A51,
FRMEV03248432024,
606-82;
QHL1085,
FRMEV03266592024, 606-82;
SFW4G94, FRMEV03073302024,
606-82; ZAMVALTUR
VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.453.672/0001-52, IVZ1E00, FRMEV03262852024, 606-82;
ZELINDO TURRA,
***.332.949-**, RAL7I99,
FRMEV03207942024, 606-82;
RAL7I99,
FRMEV03179182024,
606-82;
RRJ6G03,
FRMEV03008992024,
606-82;
RAP2A31,
FRMEV03009022024, 606-82; ZANE LOG TRANSPORTADORA LTDA, 32.114.827/0001-12,
BKU6H36, FRMEV03179562024,
606-82; ZAP
TURISMO LTDA,
10.939.808/0001-92,
IJZ3D05,
FRMEV03143812024,
606-82;
ZERO
KM
-
TRANSPORTES
LTDA,
03.672.107/0001-74,
SVQ2F90,
FRMEV03107502024,
606-82;
ZELIR
ANTONIO
MAGGIONI, ***.982.721-**, QBH2B01, FRMEV03106262024, 606-82; XP TRANSPORTE E
LOCACOES LTDA, 09.485.942/0001-81, PAX8F00, FRMEV03051252024, 606-82; Y ES
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, FUO3B38, FRMEV03023182024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARCON
TRANSPORTES
LTDA,
78.637.063/0001-40,
MKM7G48,
FRMEV03348712024, 606-82; IVQ2B89, FRMEV03058452024, 606-82; TRANSMARQ U ES
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
01.618.261/0001-32,
RXV6J57,
FRMEV03312382024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57,
SVP7I16, FRMEV03301402024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-
81, IWX8634, FRMEV03206402024, 606-82;
RYR9G63, FRMEV03152192024, 606-82;
QIS0653, FRMEV03023022024, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87,
RYS2A33, FRMEV03060862024, 606-82; TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 03.890.138/0001-00, SLK5E66, FRMEV03054052024, 606-82; TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
FWL5C33,
FRMEV03010232024, 606-82; FJQ6F42, FRMEV02980292024, 606-82; TRANSMAQUINA S.A.,
35.863.677/0001-38,
RBH3A44,
FRMEV03011282024,
606-82;
TRANSMORGAN
TRANSPORTES
LTDA,
06.894.860/0001-00,
JCV3E68,
FRMEV03024832024,
606-82;
RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45, QXJ1833, FRMEV02321422024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZUHAUSE KRETZER COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 22.627.184/0001-57, MCE6G93,
FRMEV03325282024, 606-82; ZYON TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 12.647.163/0001-
40, QIX4C82, FRMEV03315982024, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH, ***.339.889-**,
OVF3C20, FRMEV03272222024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76,
IWG0E20, FRMEV03206552024, 606-82; JBF7C00, FRMEV03181572024, 606-82; JA Z 8 C 0 0 ,
FRMEV03026672024, 606-82; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, GAR2F85,
FRMEV03109502024, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-
34, RRL3G92,
FRMEV03103892024, 606-82; ZULI
CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA,
07.280.975/0001-60, AWN7E33, FRMEV03037872024, 606-82;
ZULEIDE DE OLIVEIRA
CONSTRUCAO, 08.996.152/0001-06, RGQ6E31, FRMEV03044582024, 606-82; ZICA PISOS E
ZICA ESTAQUEAMENTO LTDA, 30.538.493/0001-89, DTC6G44, FRMEV03003482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.140/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSYKA FURTADO SANTOS, ***.969.037-**, , FREVP00142532025, 773-0; ,
FREVP00142732025, 773-0; , FREVP00152362025, 773-0; JERONIMO ARRUDA DA SILVA ,
***.484.857-**, , FREVP00141102025, 773-0; JHONATAN DE CAMARGO, ***.994.428-**,
, FREVP00141742025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA,
34.356.101/0001-11, , FREVP00142082025, 773-0; , FREVP00156622025, 773-0; JALOTO
TRANSPORTES
LTDA,
75.627.836/0001-10,
,
FREVP00143072025,
773-0;
,
FREVP00143572025,
773-0;
,
FREVP00143912025,
773-0;
JG
METALURGICA
E
TRANSPORTES LTDA,
24.211.488/0001-64, ,
FREVP00146992025, 773-0;
JEFFERSON
WILLIAN FLORIANO
DE CAMPOS, ***.461.468-**, ,
FREVP00147812025, 773-0;
JAQUELINE APARECIDA CORREA, ***.161.438-**, , FREVP00149142025, 773-0; J OA F E R
DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 25.337.221/0001-80, , FREVP00150452025, 773-0;
JEFERSON MAGALHAES
MOREIRA, ***.945.137-**,
, FREVP00151072025,
773-0;
JEFFERSON RODRIGUES LIMA, ***.238.958-**, , FREVP00151682025, 773-0; JEANALIN
HOLDING FAMILIAR LTDA, 57.938.820/0001-46, , FREVP00151992025, 773-0; JEDIAEL
PEREIRA DA SILVA, ***.749.557-**, , FREVP00155112025, 773-0; JANDERSON PA I X AO
DA SILVA, ***.605.807-**, , FREVP00156112025, 773-0; JOAIMO SILVA RODRIGUES -
TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16, , FREVP00156122025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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