DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.142/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO PAULO DA ANUNCIACAO MOURA, ***.059.865-**, , FREVP00144072025,
773-0; , FREVP00144152025, 773-0; JONATHAN
ALVES DIAS, ***.188.348-**, ,
FREVP00144722025, 773-0; JORGE MARCIO DA SILVA BARBOSA, 17.041.758/0001-70, ,
FREVP00142112025, 773-0;
JOSE ANTONIO GONCALVES NETO,
***.284.956-**, ,
FREVP00143582025, 773-0; , FREVP00143682025, 773-0; JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA,
***.672.188-**, , FREVP00143672025, 773-0; JOAO BENTO DIAS, ***.696.856-**, ,
FREVP00146062025,
773-0;
JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00146722025,
773-0;
JOSE
AIRTON
MONTEIRO,
***.273.438-**,
,
FREVP00147112025, 773-0; JOAO CARLOS DE
CAMPOS BRITO, ***.728.698-**, ,
FREVP00150692025, 773-0; , FREVP00152062025, 773-0; JOAO AUGUSTO MARQUES PAULA
SANTOS, ***.019.938-**, , FREVP00150602025, 773-0; JOAO PAULO DUARTE DA SILVA ,
***.996.954-**, , FREVP00152052025, 773-0;
JORGE CLAUDIO GOMES PEREIRA,
***.284.187-**, , FREVP00153242025, 773-0; JOSANA NUNES MARTINS, ***.078.483-**, ,
FREVP00156432025, 773-0; , FREVP00156562025, 773-0; JOANA D ARC TOSTA DA SI LV A
SANTOS, ***.045.467-**, , FREVP00155162025, 773-0; , FREVP00156922025, 773-0; JOAO
VICTOR DA SILVA SIRATI, ***.751.087-**, , FREVP00157032025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
PAULO
DOS
SANTOS
MOTA,
***.976.509-**,
MLR4J59,
FRMEV00791082025, 606-82; JOSE EDNARDO CHAVES DE OLIVEIRA, ***.062.773-**,
HDI9D06, FRMEV00795082025, 606-82; JOSE FERREIRA DA SILVA, ***.770.828-**, PKP8B73,
FRMEV00796692025, 606-82; JUARES RODRIGUES DE LIMA, ***.553.641-**, OBD9I07,
FRMEV00797342025,
606-82;
JOSELI
GOMES,
34.437.201/0001-72,
JDG4F54,
FRMEV00802672025, 606-82; JDG4F54, FRMEV00832272025, 606-82; JUCIMAR ANTONIO
DOS REIS, ***.261.769-**, CWL6I57, FRMEV00803392025, 606-82; JUELIR SORATO MOLON,
16.833.920/0001-20, MKS8585, FRMEV00803432025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA,
05.809.366/0001-20, GWH1507, FRMEV00803502025, 606-82; JUFFO TRANSPORTES LTDA,
05.545.582/0001-05, ISE1F59, FRMEV00805592025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA,
16.651.781/0001-14,
RAH0D78,
FRMEV00806432025,
606-82;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15,
SXG3G00,
FRMEV00813302025,
606-82;
SXG2G20,
FRMEV00813782025,
606-82;
MDM4594,
FRMEV00827952025,
606-82;
JOSEENSE
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
33.666.065/0001-20,
ETU9793,
FRMEV00814542025, 606-82;
ETU9779, FRMEV00814552025,
606-82; JOSE
INACIO
ARNOLD, ***.643.350-**, LOH1324, FRMEV00827492025, 606-82; JOTAVE TRANS P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV00827572025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
91.375.378/0001-25,
JBM5D21,
FRMEV00764872025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C63,
FRMEV00782952025,
606-82;
JAX7C47,
FRMEV00829482025,
606-82;
LEANDRO
NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME2427, FRMEV00765852025, 606-82; L. SCHUSSLER
& CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAP7I02, FRMEV00782962025, 606-82; LAUDNEY XAVIER
SENA, ***.780.313-**, OTR1A84, FRMEV00796852025, 606-82; LAZZARI TRANSP O R T ES
LTDA,
19.305.475/0001-14,
BEQ3A92,
FRMEV00802552025,
606-82;
KREMER
AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV00797972025, 606-82;
LEANDRO
XAVES
TRANSPORTES
LTDA,
27.111.501/0001-00,
PVM9B27,
FRMEV00804652025, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA,
11.029.034/0001-25, RLF6C47, FRMEV00806902025, 606-82; L V MACEDO & CIA LTDA ,
29.999.774/0001-50, RRM5A40, FRMEV00806932025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA,
20.893.857/0001-95, JDE7J20, FRMEV00812002025, 606-82; IKV7449, FRMEV00821452025,
606-82;
L
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
45.080.137/0001-31,
JAA4A30,
FRMEV00823182025,
606-82;
LAERCIO
PAUVELS,
34.836.975/0001-76,
EFW2G56,
FRMEV00807872025,
606-82;
LAUDIR
TERRIBILE,
***.315.130-**,
NPM5B51,
FRMEV00825082025,
606-82; LCT
DO
BRASIL
LTDA, 13.831.647/0001-07,
JBQ1E75,
FRMEV00828492025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86,
JCU9E90,
FRMEV00818842025,
606-82;
LEANDRO
HBA
TRANSPORTES
LTDA,
44.038.246/0001-28,
JAR4D85,
FRMEV00828862025,
606-82;
LEANDRO
DIAS,
31.006.867/0001-88, DVT3D37, FRMEV00829702025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.145/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JU MODAS COM. CONFEC. E TRANSPORTES LTDA, 06.992.897/0001-63, ,
FREVP00141682025, 773-0; , FREVP00141562025, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA AR AU J O,
***.527.714-**, , FREVP00143152025, 773-0; JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, ***.713.058-
**,
,
FREVP00144912025,
773-0;
JOSE
BENEDITO
CARACA,
***.512.638-**,
,
FREVP00140352025, 773-0; JOSE CARLOS PEREIRA, ***.220.108-**, , FREVP00147842025,
773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00141222025, 773-0; ,
FREVP00141252025, 773-0; JOSE RICARDO DA SILVA SANGLARD, ***.708.876-**, ,
FREVP00142662025, 773-0; JOSE ILDEFONSO JOLY, ***.204.339-**, , FREVP00149792025,
773-0; JOSE CLOVIS BORGES, ***.497.679-**, , FREVP00149062025, 773-0; JOSE VICENTE
MIRANDA, ***.867.246-**, , FREVP00150782025, 773-0; JOSE ONOFRE DA SILVA,
***.296.146-**, , FREVP00151232025, 773-0; JOSE DOS SANTOS, ***.676.518-**, ,
FREVP00151242025,
773-0;
JOSE
BENEDITO
DE
SOUZA,
***.377.368-**,
,
FREVP00151902025,
773-0;
JOSEMAR
MATIAS
PASCOAL,
***.503.557-**,
,
FREVP00152152025, 773-0; JOSILENO PERUZZO TOMAZINI LTDA, 22.904.691/0001-90, ,
FREVP00152432025,
773-0;
JOSE
RODRIGUES
DE
SOUZA,
***.509.748-**,
,
FREVP00152642025, 773-0; JSX COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-
71, , FREVP00153252025, 773-0; JOSIANE SOUZA DE ARAUJO BATISTAO, ***.062.098-**, ,
FREVP00154872025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.146/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
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