DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.208/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HAAS & MEDEIROS TRANSPORTES
LTDA, 93.030.567/0001-91, JCM9C39,
FRMEV00766952025, 606-82; GISELE BEATRIZ SANTOS DUWE, ***.586.129-**, MGV 0 A 3 2 ,
FRMEV00704942025, 606-82; GUSTAVO ANDRE DE MORAIS, ***.726.566-**, ODG6H31,
FRMEV00709002025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
18.463.975/0001-11,
BDE5A08,
FRMEV00691812025,
606-82;
BDE9A08,
FRMEV00708972025,
606-82;
BED9A06,
FRMEV00764252025,
606-82;
AJX8E00,
FRMEV00773852025,
606-82;
BDE9A91,
FRMEV00777562025,
606-82;
GUI
LOG
TRANSPORTES LTDA, 55.730.468/0001-23, SKM7H46, FRMEV00709272025, 606-82; HEELOG
TRANSPORTES LTDA, 32.876.329/0001-07, AIT4C00, FRMEV00709292025, 606-82; GRAO DE
OURO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
46.886.951/0001-00,
SDM4D36,
FRMEV00727512025, 606-82; GROLD SERVICOS E LOCACOES LTDA, 19.909.475/0001-23,
ENI7C09, FRMEV00751152025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA,
35.565.286/0001-37,
MEB5F42,
FRMEV00763832025, 606-82;
GUILHERME
MATEUS
PIVOTTO, ***.604.240-**, IJT5B24, FRMEV00764112025, 606-82; GUTIERREZ & VISNARDI
TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, GJM6J12, FRMEV00765792025, 606-82; GV
COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ7977,
FRMEV00774082025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02,
OAX8D34, FRMEV00776792025, 606-82; GOLTARA EMPRESARIAL PARTICIPACOES LTDA ,
19.691.720/0001-79, RBC1D78, FRMEV00777022025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA ,
17.624.719/0001-04, OCX8G05, FRMEV00691602025, 606-82; GREGORIO ALVES S OA R ES ,
***.059.726-**, GSW5B13, FRMEV00692522025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
TIJOLOS CASSIO
LTDA, 06.789.693/0001-20,
RXZ9A17,
FRMEV00701512025,
606-82;
INDUSTRIA
DE
POSTES
INDAIAL
LTDA,
83.547.315/0001-80,
RDV5H41,
FRMEV00706122025,
606-82;
RXR9I81,
FRMEV00767512025, 606-82; RYY4G21, FRMEV00776822025, 606-82; IDIOMAR MARTINS,
11.447.116/0001-90, DVS3B20, FRMEV00765662025, 606-82; INGRIEND GUTTER R EZ
FRANCISCO,
***.948.249-**,
DPB7039, FRMEV00767932025,
606-82;
IGOR
DAVID
MACCARINI SANDRI, ***.242.861-**, QCM5I27, FRMEV00690982025, 606-82; INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47,
SYL8H08,
FRMEV00709052025,
606-82;
IG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV00774392025, 606-82; INFINITE TRANSPORTES LTDA,
42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV00703132025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
RRP0J33,
FRMEV00740612025,
606-82;
RRZ0I79,
FRMEV00740742025,
606-82;
SPO4I64,
FRMEV00782032025,
606-82;
SPE0J05,
FRMEV00792582025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA,
73.206.542/0001-99, MLE6G97, FRMEV00757872025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA,
43.662.375/0001-20, SDY7I91, FRMEV00759762025, 606-82; IDINEI WEBER, ***.086.469-**,
AQB5H65, FRMEV00766862025, 606-82; INBEC LOCACAO IMOVEIS LTDA, 05.984.419/0001-
49, HLM4686, FRMEV00767422025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA,
32.632.280/0001-47, FZC5950, FRMEV00772062025, 606-82; INFRABRASIL OBRAS PESADAS
E MINERACAO LTDA, 04.311.533/0001-45, STB2I75, FRMEV00792502025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV00774462025, 606-82;
IPL TRANSPORTES LTDA, 44.317.124/0001-70, SEX3H56, FRMEV00759212025, 606-82; J.
MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXT6H57, FRMEV00761392025, 606-82;
IRMAOS MEWS TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
14.110.337/0001-66, NXB1684, FRMEV00763712025, 606-82; J. A. TORRES - TRA N S P O R T ES
LTDA, 42.355.836/0001-59, EOE1G49, FRMEV00718352025, 606-82; J. B. PLANEJAMENTO E
ASSESSORIA TECNICA RURAL LTDA, 03.040.217/0001-13, QAT2J10, FRMEV00690822025,
606-82; ITAUNA TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.046.237/0001-18,
BEL5J88, FRMEV00714732025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41,
RHI8A16, FRMEV00712882025, 606-82; J. DADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA,
13.266.885/0001-17,
ETA2C70,
FRMEV00741222025,
606-82;
ASW4C46,
FRMEV00771332025, 606-82;
IVANEA PASINI
CREPALDI LTDA,
12.979.887/0001-90,
RXW4E41, FRMEV00715432025, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES,
***.324.246-**, MGL5F07, FRMEV00755882025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR
TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MFH4E20, FRMEV00756802025, 606-82; MCF0122,
FRMEV00756832025, 606-82; MCF0122, FRMEV00765652025, 606-82; IRMAOS VISNARDI
LTDA, 50.979.590/0001-14, EZU8956, FRMEV00764942025, 606-82; IRJ TRANSPORTES LTDA,
46.209.167/0001-68,
RYK5B50,
FRMEV00764972025,
606-82;
J
A
DOS
SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 15.751.024/0001-50, NZG8440, FRMEV00765742025, 606-82; IVANIR
AUGUSTO TURCATTO, ***.808.669-**, OAX3J38, FRMEV00766752025, 606-82; ITALIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QIE8384, FRMEV00771032025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO LIPERT PEREIRA, ***.165.850-**, IQW6G79, FRMEV00710212025, 606-82;
JUFFO TRANSPORTES LTDA, 05.545.582/0001-05, ISE1F59, FRMEV00753662025, 606-82;
KALUFE
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.321.168/0001-52,
RHB5B03,
FRMEV00762822025,
606-82;
RYY8J85,
FRMEV00777432025,
606-82;
KAIPPER
CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RXS6H62, FRMEV00765182025,
606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV00771712025,
606-82;
JUNIER DE
OLIVEIRA
SOUZA
02350743900, 46.183.974/0001-59,
SXW6I86,
FRMEV00691822025, 606-82; JULIO CESAR CAMILLO VISONA, ***.133.450-**, IRN2I78,
FRMEV00703192025, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RXY5G49,
FRMEV00709032025, 606-82; RDZ3C94, FRMEV00774302025,
606-82; L A ROSA
TRANSPORTES LTDA, 13.841.199/0001-22, IKZ2I23, FRMEV00718422025, 606-82; IPJ7187,
FRMEV00587432025,
606-82;
JUND
LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
12.007.596/0001-30, DJL9G94, FRMEV00740802025, 606-82; JULIO CESAR GALVAO LTDA,
45.687.913/0001-66, OBP5J29, FRMEV00750952025, 606-82; KUTZ HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 07.664.032/0001-30, RHG4G71, FRMEV00759402025, 606-82; JUSLEI CHIOSSI,
***.151.239-**,
DJE5C90,
FRMEV00763012025,
606-82;
JUAREZ
V
DA
SILVA,
15.828.519/0001-30,
HLO7H23,
FRMEV00766782025,
606-82;
JULIANA
CONCEIC AO
ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV00770872025, 606-82; JUNIOR CESAR DA
SILVA XAVIER, ***.406.419-**, DBL6G16, FRMEV00771932025, 606-82; L C DE SOUZA ROSA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.702.671/0001-01, MUP3F20, FRMEV00669582025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 50500.007069/2025-68. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - SUROC/ANTT, tendo em vista a instauração de
procedimento para a revogação das habilitações das pessoas jurídicas relacionadas,
conforme previsto no art. 25-D da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019 e,
ainda, as tentativas malsucedidas de intimação via postal, concede o prazo de 10 (dez)
dias, contados da publicação deste edital, para que as sociedades empresárias, as quais
se encontram com o domicílio indefinido, apresentem alegações finais, no exercício do
contraditório e da ampla defesa, sobre as conclusões constantes dos respectivos
processos de habilitação como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete - IPEF, nos
termos do art. 42 da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016. Nº PROCESSO SEI,
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