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DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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184
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INTERESSADA,
CNPJ, NOTA
TÉCNICA:
50500.025808/2014-41,
RETAIL GAS
STATION
PAYMENTS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 10.776.781/0001-64, Nota
Técnica nº 6205 (SEI nº 25172146); 50500.080817/2014-02, NOVOCARD DO BRASIL
ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., CNPJ nº 17.215.536/0001-27, Nota Técnica nº
6200 (SEI nº 25172100); e 50500.028092/2015-14, SOLLUS ADMNISTRADORA DE CA R T Õ ES
E CONVÊNIOS LTDA, CNPJ nº 15.191.038/0001-66, Nota Técnica nº 6197 (SEI nº
25171796). Os autos dos processos se encontram franqueados para vistas, mediante
solicitação das partes interessadas na sede da ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10 - Projeto Orla Polo 8, Bloco E, 2º andar,
Brasília/DF. CEP 70.200- 003, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.784, de 1º de fevereiro
de 1999.
JOSÉ AIRES AMARAL FILHO
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Cleidiane Ferreira Lima, CPF nº ***.792.193-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão do não pagamento de multa por ocupação irregular da faixa de domínio
da Rodovia BR-222/CE, km 310,29, no município de Tianguá/CE, por instalação de
estabelecimento comercial.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor João Nogueira Nunes, CPF nº ***.958.971-**, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000993/24-11, NUP: 00784.007507/2024-08
(REF. 00411.449851/2024-09).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522,
de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo
presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor
Luiz Felipe Naressi, CPF nº ***.237.539-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento
nº 5.073.000924/24-90, NUP: 00784.007707/2024-52 (REF. 00411.413455/2024-35).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Sara Richelli Pereira Costa, CPF nº ***.989.794-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001109/24-75, NUP:
00784.008829/2024-66.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a empresa A L Teixeira Pinheiro Ltda., CNPJ nº 69.374.585/0001-06, acerca de
sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão do não ressarcimento de valor recebido indevidamente no âmbito do
Contrato nº 198/2019, cujo objeto é a execução dos serviços de conservação e
manutenção da rodovia federal BR-020/CE, do km 0 ao Km 203,20.
LEONARDO ROBERTO PERIM
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46,
I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de
maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento
o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.002757/2023-91,
referente ao Contrato nº UT6-0219/2022, com fulcro na Lei nº 9.784/1999, na
Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais
cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório 1722/2024/DIREX/DNIT
SEDE (SEI nº 19470604) CONHECER do PEDIDO DE REVISÃO (SEI nº 18692377)
apresentado pela empresa IBIZA CONSTRUTURA LTDA e no mérito NEGAR-LHE
PROVIMENTO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO concedido e RATIFICANDO a Decisão
Administrativa de Segunda Instância, mantendo a aplicação da penalidade de MULTA
no valor total de R$ 1.010.084,49 (um milhão, dez mil oitenta e quatro reais e
quarenta e nove centavos), referente a 15% calculados sobre a parte inadimplida, pela
inexecução parcial do contrato, nos termos do inciso I, alínea a, do item 25.13 do
Termo de Referência anexo ao Edital; e a penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e
contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 06 (seis)
meses, nos termos do inciso VI, do art. 28, da IN n.º 6/2019, alterada pela IN nº
10/2019 e pela IN nº 52/2021.
Em 4 de abril de 2025
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393026
Número do Contrato: 260/2022.
Nº Processo: 50620.000505/2021-88.
Pregão. Nº 85/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um
período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/06/2025. Vigência: 27/06/2025 a
27/06/2027. Valor Global Anual: R$ 227.469,95. Valor total do Contrato: R$ 1.557.585,28.
Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90057/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01:
Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote
03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ;
Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR-
116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. Total de
Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das
Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 23/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional No Estado da Bahia
(SIDEC - 04/04/2025) 393027-39252-2025NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 50612.001877/2024-73
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2025 SRE-GO/DF, PROCESSO SEI:
50612.001877/2024-73. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e o DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF. OBJETO: Cooperação técnica
quanto aos serviços de operações rodoviarias nas rodovias federais, sob administração do
DNIT, localizadas no Distrito Federal, visando maior celeridade na tomada de decisão em
relação às diversas demandas que envolvem a gestão das rodovias federais no Distrito
Federal, propiciando melhoria na fluidez do tráfego e na segurança viária, bem como
buscando reforçar a fiscalização nas rodovias federais objeto deste instrumento (incluindo
as respectivas faixas de domínio), com fundamento no princípio da eficiência, a fim de
lograr melhores resultados em prol da coletividade e na preservação do patrimônio
público. VIGÊNCIA: 03/04/2025 a 02/04/2045 - 20 (vinte) anos a contar da data de
assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, em especial o Artigo 184; no Decreto nº 11.531, de 16 de
maio de 2023, Artigo 24, Inciso I; da Lei nº 10.233/2001, Artigo 82, Inciso VIII; no Decreto
11.531, de 16 de maio de 2023, Artigo 24, Inciso I, e Artigo 25; Portaria SEGES/MGI 1.605,
de 14 de março de 2024, nos termos do artigo 7º, §1º, IV, desta última; no Regimento
Interno do DNIT, Artigo 178, Inciso III, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro
de 2020. ASSINAM: Pelo DNIT: FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA- Superintendente
Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal, e pelo DEPARTAMENTO DE ESTR A DA S
DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF: FAUZI CACFUR JÚNIOR - Presidente do DER-
D F.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00381/2024 publicado no D.O de 2024-09-05, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. . Leia-se: Vigência: 17/09/2024 a
17/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 109/2022 que entre si celebram a
União por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
CNPJ/CPF 04.892.707/0003-72, representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior, RG nº *15* CREA/MS e CPF nº
***.871.621-**, e o Banco do Brasil S/A, CNPJ nº 00.000.000/4816-02, representada pelo
seu Gerente Geral, Sr. Sebastião Vanderlan Borges Soares, RG nº *45.99* SSP/MS e CPF nº
***.766.961-**. INSTRUMENTO: Termo de Adesão visando a operacionalização do
"Depósito em Garantia",
vinculado a obrigações. FUNDAMENTO
LEGAL: Instrução
Normativa SG/MP nº 05 de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores; Portaria nº 185,
de 15/12/2020, do Sr. Ministro da Infraestrutura, publicada no DOU de 16/12/2020,
nomeação do Superintendente Regional do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes
Varanis Junior. Data de assinatura: 02/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 50606.000986/2022-91.
Pregão. Nº 505/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 02.320.002/0002-74 - WANDER SAPUCAIA ARQUITETURA E AVALIACOES
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e
cinco por cento) sobre o item p3- deslocamento terrestre (equipe + equipamento), que
corresponde ao valor de r$32.676,45 (trinta e dois mil seiscentos e setenta e seis reais
e quarenta e cinco centavos), passando o valor anual do item para r$163.382,24 (cento
e sessenta e três mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), por
interesse da administração e autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel
oliveira dos santos.. Vigência: 01/04/2025 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.983.246,38. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).

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