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DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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185
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE DESAP REASSENTAMENTO E MEIO AMBIENTE - PA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 50602.002616/2024-90. Termo de Doação celebrado entre a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, Doador, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0011-82,
representado neste ato por DIEGO BENITÁH BATISTA, e as Associações indígenas descritas abaixo.
.
.D O N AT Á R I O
.CNPJ
.ALDEIA
.Q U A N T I DA D E
.VALOR (R$)
. .ASSOCIAÇÃO INDÍGENA EXTRATIVISTA DA ALDEIA AKAMASSYRON SURUÍ AIKEWARA
.39.156.778/0001-20
.Akamassyron
.01
.144.990,00
. .ASSOCIAÇÃO INDÍGENA INATAYW'ETA DA ALDEIA TUKAPEHY
.23.923.122 /0001-09
.Tukapehy
.01
.144.990,00
. .ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DA ALDEIA YETA DO POVO AIKEWARA
.36.105.655 /0001-71
.Yeta
.01
.144.990,00
. .ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO AIKEWARA DO SORORÓ
.01.527.071 /0001-72
.Sororó
.01
.144.990,00
. .ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO AIKEWARA DO SORORÓ
.01.527.071 /0001-72
.Ytahy
.01
.144.990,00
. .ASSOCIAÇÃO INDÍGENA WAIWY'AKON DA ALDEIA IPIRAHYAIWAI
.25.079.470/0001-13
.Ipirahy
.01
.144.990,00
. .ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DA ALDEIA AWUSSEHE DO POVO AIKEWARA AIAAPA
.40.171.123/0001-00
.Awussehe
.01
.144.990,00
INSTRUMENTO: Doação de 07 (sete) tratores agrícolas, zero quilômetro, ano de fabricação 2024, com potência mínima de 75cv, contendo, no mínimo 2 unidades de marchas
traseiras, mínimo de 6 unidades de marchas dianteiras, com uma tração 4x4, direção hidráulica/hidrostática, para uso agrícola, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento
ambiental das Obras de Pavimentação e Implantação da Rodovia BR-230/422/PA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação tem amparo legal na Lei de Licitações nº 14.133, de
01/04/2021, que norteou o processo licitatório. As Leis nº 9.637 de 15/05/1998 e nº 9.790, de 23/03/1999, que dispõem sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem
fins lucrativos como organização da sociedade civil de interesse público e em observância às disposições do Decreto 9.764, de 11/04/2019, alterada pelo Decreto 10.314, de 07/04/2020,
que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da
administração pública federal, autárquica e fundacional. VALOR: O valor total da aquisição de 07 (sete) tratores agrícolas é de R$ 1.014.930,00 (um milhão, quatorze mil, novecentos e trinta
reais). PRAZO DA DOAÇÃO: Indeterminado - doado em caráter permanente e definitivo às associações indígenas. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia do presente Termo de doação, a data de 25/11/2024 (data da entrega dos equipamentos).
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 691/2024.
Nº Processo: 50602.002621/2024-01.
Pregão. Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT. Contratado: 32.426.859/0001-53 - TRANSFORMAT COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e do prazo de entrega do objeto do contrato nº
691/2024, de 25/10/2024, sem alteração de valor, referente à aquisição de 08 (oito)
caminhões, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das
obras de pavimentação e implantação da Rodovia BR-230/422/PA. O prazo de entrega do
objeto será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, passando o seu vencimento do dia
23/04/2025 para o dia 21/08/2025 e o prazo de vigência do contrato será prorrogado por
90 (noventa) dias, passando o seu vencimento do dia 22/07/2025 para o dia 20/10/2025.
Vigência: 22/07/2025 a 20/10/2025. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 276/2023.
Nº Processo: 50604.000180/2023-01.
Pregão. Nº 117/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar os prazos de
vigência e de execução do contrato SR/PE 0276/2023 por mais 365 dias consecutivos em
ambos os prazos,
passando a vencer em 05/08/2026 e 07/05/2026 respectivamente. Vigência: 19/05/2023 a
05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.372.443,34. Data de Assinatura:
03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 635/2012. 
Nº Processo: 50610.003784/2010-06. 
Concorrência. Nº 489/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
 Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução, até 3/7/2025, e vigência, até 30/12/2025, sem aumento de valor.
Vigência: 30/12/2025.  Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.525.761,54. Data de
Assinatura: 03/04/2025. 
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 290/2021.
Nº Processo: 50601.000550/2021-61.
Pregão. Nº 67/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 14º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-AM 1.0.00.00290/2021-00,
PARA
EXECUÇÃO DE
PLANO DE
TRABALHO
E ORÇAMENTO
- P.A.T.O.,
TRECHO:
ENTRONCAMENTO BR-174/AM (A) (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (MANAUS/AM) - DIVISA
AM/RO, SUBTRECHO: ENTRONCAMENTO BR-230/AM(B) (P/ HUMAITÁ/AM) - DIVISA AM/RO
(AM) E DIVISA AM/RO - INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO MADEIRA (RO), SEGMENTO: KM
679,30 - KM 821,00 (AM) E KM 0,00 - KM 56,70 (RO); EXTENSÃO: 198,40 KM. Data de
Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução
nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de
março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de
notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada
na BR-432/RR no km 74,51 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da
ocupação: 01,78300, -60.53403- Município do Cantá/RR, sem todavia obter êxito na
identificação 
do 
agente 
infrator, 
conforme
exposto 
no 
processo 
administrativo
50600.007826/2025-75, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio
da BR-432/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias
corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta
notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-432/RR entre o km 74,97 e 74,45 - Sentido decrescente do tráfego;
coordenadas geográficas da ocupação: 01,78404, -60,53482- Município de Cantá/RR, sem
todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo
administrativo 50600.008178/2025-74, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-432/RR, caracterizada por Cerca de Madeira. O Notificado tem o
prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados
da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174/RR no km 409,83 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 02.16647, -61.05866- Município de Iracema/RR, sem todavia
obter
êxito
na identificação
do
agente
infrator,
conforme exposto
no
processo
administrativo 50600.007151/2025-64, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por Placa Publicitária. O Notificado tem o
prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados
da publicação desta notificação, para regularização da ocupação da Faixa de Domínio, sob
pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 entre o km 449,53 e 449,56 - Sentido crescente do tráfego;
coordenadas geográficas da ocupação: 02.44182, -60.92437- Município de Mucajaí/RR, sem
todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo
administrativo 50600.007155/2025-42, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o
prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados
da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-012/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA ERECRIM, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. EDILSON FERLA.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 2 8 2 / S C,
com regularização de via lateral entre os km 567+975m e km 568+690 m, perfazendo uma
área total de 6.120,00 m², no Município de Nova Erechim/SC, com a exclusiva finalidade da
sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA.
PROCESSO Nº: 50616.001115/2020-11. Data
04/04/2025. Engº ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE - Superintendente Regional do DNIT/SC
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-011/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. PERMISSIONÁRIA: SAMPAIO DISTRIBUIDORA
DE AÇO LTDA., neste ato representada pela Sócio, o Sr. EDUARDO FONSECA SAMPAI O.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-
280/SC, por acesso comercial na altura do km 27+400m, perfazendo uma área total de
1.520,00 m², no Município de Araquari/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização,
pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000738/2022-21. Data 04/04/2025. Engº
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE - Superintendente Regional do DNIT/SC

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