DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200234
Nº Processo: 3275/2025-64. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização das
instalações e de manutenção das áreas verdes e de jardins, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais e
equipamentos necessários para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edi. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
L-2
Sul
-
Q.
603,
Lote
22
-
Sala
103,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Pregoeira da Esmpu
(SIASGnet - 04/04/2025) 200234-00001-2025NE000001
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS. Objeto: Proporcionar,
aos alunos regularmente matriculados, a oportunidades de serem incluídos no programa
de estágio não obrigatório do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio de atividades correlatas
à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 03/04/2025.
Procedimento administrativo: 0.01.000.1.000998/2025-42.
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO/DIRETORA-GERAL da ESMPU e
KELLY CRISTINA SANTIAGO ABREU PEREIRA, Representante do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2020. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: VIP CLUB SERVICE LOCADORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ
02.605.452/0001-22). Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, a partir de 23 de maio de 2025, ou até a implementação definitiva do MobGov,
o que ocorrer primeiro. Modalidade: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: de
23/05/2025 até 22/05/2026. Data de Assinatura: 28/03/2025. Valor Total: R$ 34.680,70. Nota
de empenho: 2025NE000082, datada de 30/01/2025. Programa de Trabalho: 172281.
Elemento de Despesa: 3.3.90.33.05. Processo: 916/2020-40. Signatários: IVAN DE ALMEIDA
GUIMARÃES, pela Contratante, ANDREIA LIMA MARINHO, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica SANTA ISABEL COMERCIAL DE ALIMENTOS-ULTRABOX, CNPJ ***971250*****,
comunicado do arquivamento do Pje 0721998-71.2024.8.07.0001, podendo, no caso de
discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à
revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT,
conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 3 de abril de 2025.
IBRAHIM JORGE NASSER SAAD
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria Geral, e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. OBJETO:
conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o
MPF, e o TRT/12, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as
instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios
tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções
de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no
interesse dos partícipes, notadamente o acesso ao Sistema Radar do MPF. VIGÊNCIA: 60
meses. DATA E ASSINATURA: 2/04/2025. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-
Geral do Ministério Público Federal, e AMARILDO CARLOS DE LIMA, Desembargador-
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/04/2025,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, por intermédio de
Sistema de Registro de Preços SRP, de empresa para fornecimento de luminárias
retangulares de LED, compatíveis com o sistema de automação DALI, para atender as
necessidades desta Procuradoria Regional da República 2ª Região, situadas na rua
Almirante Barroso, nº 54, na forma do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência
Anexos I e II.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
(SIDEC - 04/04/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 7/2022
Contratantes: União/PRR-5ª
Região e BRASCON
GESTÃO AMBIENTAL
LTDA., CNPJ
11.863.530/0001-80. Objeto: (I) Alterar a redação da Cláusula 9.14 do Contrato nº 07/2022,
para adequar o Contrato ao que determina a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de
2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
(Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e demais
regulamentos emitidos pelas autoridades competentes; (II) Incluir a Cláusula Décima Sexta
- Do Registro no CADIN no Contrato nº 07/2022, para adequar o Contrato ao que
determina os artigos 6º e 6º-A da Lei 10.522/2002, alterada pela Lei 14.973/24. Processo
nº 1.05.000.000114/2022-31. Assinam eletronicamente, em 03/04/2025, pela PRR-5ª
Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, Ricardo
Silva de Oliveira, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Aditivo ao Contrato 16/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Trix Serviços Integrados
Ltda. Objeto: Repactuação dos preços contratados, em conformidade com a Cláusula
Oitava do Contrato, art. 12 do Decreto nº 9.507/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei nº
10.192/01. Valor Mensal: R$ 4.204,91 Data da Assinatura: 03/04/2025. Assinam: Cícero
Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Maiara Lima
de
Araújo,
Representante
Legal,
pela
Contratada.
Processo:
MPF/PR/CE
nº
1.15.000.002657/2022-47.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200053
Nº Processo: 12500005500202570. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, conservação e
assistência técnica em equipamento de transporte vertical, elevador, instalado na nova
sede da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no estado do
Paraná, com fornecimento de materiais de consumo, peças e componentes necessários à
execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MONICA SAID LINZMAYER DEA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/04/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 21/2020
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná,
e RUARO LOTEAMENTOS LTDA. OBJETO: inclusão da Cláusula Décima Oitava no Contrato
21/2020, conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023. VIGÊNCIA: a partir da
assinatura. ASSINATURA: 4/4/2025. MODALIDADE: Dispensa de Licitação art. 24, inciso X.
PROCESSO: 1.25.000.003055/2020-07. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora
de Administração, pela Locatária, e Antonio Francisco Ruaro, pela Locadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2023
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e RKF NOBREAKS LTDA. OBJETO: inclusão da Cláusula Vigésima Segunda no
Contrato 9/2023, conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023. VIGÊNCIA: a
partir da assinatura. ASSINATURA: 4/4/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2020,
considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do
Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001107/2022-64. ASSINAM: Marcela
Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, Katyulce Kassy
Korobinski Ribas, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 270/2014
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná,
e TAROBÁ CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: inclusão da Cláusula Décima Oitava no Contrato
270/2014, conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023. VIGÊNCIA: a partir da
assinatura. ASSINATURA: 4/4/2025. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X da Lei nº
8.666/93. PROCESSO: 1.25.000.001623/2013-06. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski,
Coordenadora de Administração, pela Locatária, e Renato Pena Camargo, pela Locadora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE RESCISÃO
RESCISÃO CONTRATUAL PR-RJ Nº 1/2025
A Procuradoria da República no Rio de Janeiro torna público para conhecimento
dos
interessados
que
nos
autos
do
processo
administrativo
PGEA
nº
1.30.001.001897/2025-51 declarou-se RESCINDIDO unilateralmente, a partir de 31 de
março de 2025, o Contrato Administrativo PR-RJ nº 08/2022, firmado com a sociedade
empresária PREVELAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
29.080.486/0001-05, com fulcro no artigo 78, inciso XII, e art. 79, inciso I, ambos da Lei nº
8.666/1993, e, ainda, conforme disposição da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RES C I S ÃO,
Item 11.1.1, do supracitado instrumento contratual.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2025.
NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR
Secretário Estadual da PR/RJ
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