DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-010/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina,
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. PERMISSIONÁRIA: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A .,
neste ato representada pelo procurador, o Sr. JEFERSON SHIMOMURA. OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-280/SC, com ocupação transversal
no km 77+350 m, perfazendo uma área total de 3.000,00 m², onde se encontra implantada de
uma Linha de Transmissão de 525 kv, no Município de Corupá/SC, com a exclusiva finalidade da
sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002914/2019-63.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90096/2025 - UASG 393025
Nº Processo: 50608001642202360. Objeto: Contratação da elaboração de
projeto "as built" dos elementos de drenagem de sistema de água pluvial existentes ao
longo das margens do Canal Pereira Barreto, assim como do projeto executivo de limpeza,
recuperação e procedimentos de manutenção periódica do sistema de drenagem de água
pluvial (canaletas, caixas de passagem, sistema de dispersão de energia, entre outros
elementos constituintes), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180, Jd. Andarai - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/393025-3-90096-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas as informações acerca
da
contratação
podem
ser
consultadas
no
portal
do
DNIT
na
internet:
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/
.
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente Regional do Dnit No Estado de São Paulo
(SIASGnet - 04/04/2025) 393025-39252-2025NE800001
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 144870. Aditivo Bacen/Demap nº 50.269-2/2023. Objeto: prorrogação da vigência
contratual por 12 meses. Contratada: BINDER COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 72.190.242/0003-
68. Publicação do contrato: DOU nº 70, de 12.4.2023, Seção 3, p. 310. Valor:
R$30.000.000,00. Vigência: 4.4.2025 a 4.4.2026. NE: 90422/2025. Assinatura: 3.4.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 925138
Nº Processo: 267109. Objeto: Contratação de fornecimento e instalação de
divisórias blindadas, portas blindadas, vidros e caixilhos blindados para o Departamento de
Segurança do Banco Central do Brasil, no Edifício Sede em São Paulo (SP). . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela
Vista - Caixa Postal 894, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-
90015-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/04/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/04/2025
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras.
IVO DE ANTONI FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/04/2025) 925138-17804-2025NE000001
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 118, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Divulga informações para realização de mecanismo
de participação social, na forma de tomada de
subsídios, com o objetivo de obter contribuições
para a regulação de
arranjos de pagamento
integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro -
SPB e de suas modalidades de participação.
1. O Banco Central do Brasil - BCB, buscando efetiva participação social no
processo regulatório, submete à participação social, na forma de tomada de subsídios,
questionamentos com o objetivo de obter contribuições para o possível aprimoramento da
regulação de arranjos de pagamento (arranjos) integrantes do Sistema de Pagamentos
Brasileiro - SPB e de suas modalidades de participação.
2. As informações sobre a tomada de subsídios estarão disponíveis no endereço
eletrônico do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br), no menu do perfil
geral "Estabilidade financeira", acessando sucessivamente os links "Normas", "Consultas
Públicas" e "Consultas e outras participações ativas", e no endereço do portal eletrônico
Participa + Brasil, https://www.gov.br/participamaisbrasil/banco-central-do-brasil.
3. Os interessados podem oferecer contribuições, de forma parcial ou em sua
totalidade, até 2 de junho de 2025, por meio dos links mencionados.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
283702 - Banco Cifra S.A. (CNPJ 62.421.979). Assunto: mudança da denominação social
para Banco BMG Soluções Financeiras S.A. (AGE de 7.2.2025). Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP3. Data: 4.4.2025.
283986 - CDC Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 18.394.228). Assunto: alteração
do capital de R$3.000.000,00 para R$5.000.000,00 (AGE de 17.2.2025) Decisão:
Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 4.4.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.033, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de abril de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 3.4.2025 a 3.5.2025 são, respectivamente: 0,9489% (nove mil,
quatrocentos e oitenta e nove décimos de milésimo por cento), 1,00803648 (um inteiro e
oitocentos e três mil, seiscentos e quarenta e oito centésimos de milionésimos) e 0,1441%
(mil, quatrocentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.031, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/5/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 4 de abril de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa,
Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado
em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data
de
Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/05/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
. .02/05/2025
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.032, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de
abril de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do
Tesouro Nacional (LTN): vencimentos
em 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027,
1º/3/2028, 1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/4/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 4/4/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 7/4/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 7/7/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 4/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_7_001
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