DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200022
Nº
Processo:
135000000944/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de vigilância e segurança armada, em
turnos diurnos e noturnos, com fornecimento de armas e equipamentos, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para atender às necessidades da
Procuradoria da República em Sergipe.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/04/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Jose Carvalho Pinto, Nº 280, Jardins
- Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200022-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2025) 200100-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
16/2023-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0004535/2024-66. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SERPRO
- SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
CNPJ: 33.683.111/0001-07.
Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de
tecnologia da informação e de gerenciamento de conexões à rede INFOVIA Brasília, para
atender ao Ministério Público Militar. Vigência: 10/4/2025 a 9/7/2025, podendo ser
rescindido antecipadamente quando da conclusão do procedimento licitatório específico.
Data de assinatura: 4/4/2025. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto,
pelo MPM e Mary D Artson e Ricardo Matos Giachini, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023; Contratante: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 90.347.840/0037-29;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 26/04/2025, e
alteração do preâmbulo do contrato, onde fica alterada a filial da contratada, passando do
CNPJ nº 90.347.840/0045-39 (Santa Maria/RS), para o CNPJ nº 90.347.840/0037-29
(Pelotas/RS); Local e data da assinatura: Porto Alegre, 03 de abril de 2025; Pela
Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada:
Matheus Cidade Machado e Maximiliano Szelbracikowski Antunes, representantes legais;
PGEA nº 20.02.0400.0000118/2025-38.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ
- UEAP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação.
Assinam: REITORA DA UEAP, KÁTIA PAULINO DOS SANTOS; e a PROCURADORA-CHEFE DA
PRT-8ª REGIÃO, DRA. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES. Processo Administrativo:
20.02.0800.0000271/2025-92.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA
AMAZÔNIA -
UFRA. Objeto:
Proporcionar a
preparação do
estagiário para
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de
publicação. Assinam: REITORA DA UFRA, HERDJÂNIA VERAS DE LIMA; e a PROCURADORA-
CHEFE DA
PRT-8ª REGIÃO, DRA. REJANE
DE BARROS MEIRELES
ALVES. Processo
Administrativo: 20.02.0800.0001034/2023-61.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 115/2025
Termo de Credenciamento nº 115/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e CLINICA DE IMAGEM DO CEARA LTDA (CNPJ: 01.608.834/0001-47) para prestação de
serviços médicos. PGEA: 0.03.000.008496/2025-14. Vigência: 03/04/2025 a 02/04/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RITA MARIA DE
OLIVEIRA TAUMATURGO DA COSTA (SÓCIA ADMINISTRATIVA).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 65/2025
Termo de Credenciamento nº 65/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o INSTITUTO HERMES PARDINI S.A. Objeto: prestação de
serviços médicos. Processo: 0.03.000.002928/2025-83. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2030.
Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo
Credenciado, Natalia Biane Alves dos Santos e Paula de Moura Gomide e Souza.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 821/2024
Termo de Credenciamento nº 821/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA ESTIMA - ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES LTDA
(MATRIZ), CNPJ: 32.541.563/0001-83, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos .
PGEA: 0.03.000.043810/2024-24. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2030. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FÁBIO BEZERRA DE CARVALHO
(Diretor Administrativo ) e MARIANA CARVALHO MUNIZ DE BRITO (Diretora Técnica).
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200090
Nº
Processo:
126000713/2025-78.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para fornecimento, de forma parcelada, de café torrado e moído para a
Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e
consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães,
1800 - Espinheiro, Espinhero - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-
90007-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/04/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
24/04/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
Pregoeira
(SIASGnet - 04/04/2025) 200100-00001-2025NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 000.928/2025-9. Objeto: Contratação de serviço de locação de máquinas
de café expresso e bebidas quentes, incluindo a manutenção e o fornecimento de
insumos, destinadas ao Tribunal de Contas da União - TCU e ao Instituto Serzedello
Corrêa - ISC, localizados em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal
Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-
90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2025 às 16h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas na plataforma compras.gov.br e as especificações
constantes deste Edital, prevalecerão as últimas..
EVALDO ARAUJO RAMOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2025) 30001-02025-2025NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 251/2025-TCU/SEPROC, DE 2 DE ABRIL DE 2025
TC 023.508/2017-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA a empresa
L.C. INSPECOES TECNICAS LTDA, CNPJ: 86.912.565/0001-60, na pessoa de seu
representante legal,
do Acórdão 2435/2024-TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues,
Sessão de 13/11/2024, proferido no processo TC 023.508/2017-5, por meio do qual o
Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Dessa forma, fica a empresa
L.C. INSPECOES TECNICAS LTDA, CNPJ:
86.912.565/0001-60, na pessoa de seu representante legal, notificada a recolher aos cofres
da Petróleo Brasileiro S.A., valores históricos atualizados monetariamente desde as
respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo
recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/4/2025:
R$ 4.697.434,14; em solidariedade com os responsáveis Antônio Coelho Neto - CPF:
023.151.223-68 e João Luís do Vale Batista - CPF: 588.999.797-15. O ressarcimento deverá
ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 142.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto
à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 245/2025-TCU/SEPROC, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Processo TC 021.954/2021-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADA a DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS EIRELI,
CNPJ: 02.956.500/0001-27, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de
quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto
à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se
montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado monetariamente até 1/4/2025: R$ 1.889.345,59; em solidariedade com os
responsáveis: Francisco Dias Nascimento Filho - CPF 890.668.987-04, Leandro de
Oliveira Souza - CPF 048.888.574-40, e Ulisses Porteiro - CPF 769.506.627-34.
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