DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2025. Nº Processo:
01223.2025-5. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO - 28ª Zona
Eleitoral. Contratado: 37.464.716/0001-50 - MUNICIPIO DE CONFRESA. No EXTRATO DE
ACORDO DE COOPERAçãO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2025, publicado no DOU nº 57, de 25 de
março de 2025, página 197, Seção 3, onde se lê: "Vigência: no período compreendido entre
a data de sua publicação (24/03/2025 - PNCP) até o término das atividades de revisão
biométrica."; leia-se: "Vigência: no período compreendido entre a data de sua publicação
no DOU (25/3/2025) até o término das atividades de revisão biométrica."
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 103/2019.
Nº Processo: 0012441-67.2019.6.14.8014.
Não se Aplica. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 01.612.360/0001-07 - MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA. Objeto: I - alterar
a cláusula segunda (das obrigações do convenente)
ii - alterar a cláusula terceira (das obrigações do conveniado)
iii - prorrogar a vigência do convênio nº 103/2019 por 60 meses, até 20/02/2030.. Vigência:
21/02/2025 a 20/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO n 03/2025-TRE/PB; Processo: 0002126-
10.2025.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ/MF
06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
NOVA FLORESTA/PB, CNPJ nº 18.666.341/0001-66; OBJETO: Cessão de uso, a título de
empréstimo, tem por objeto ceder, temporariamente, 10 (dez) urnas eletrônicas modelo
UE2020, sendo 07 (sete) de seção e 03 (três) de contingência, a serem utilizadas na
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR CONSELHO TUTELAR DE NOVA FLORESTA/PB, a realizar-se no dia
13 de abril de 2025, no horário das 08h às 17h, na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Papa Paulo VI; DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025; FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução/TSE 22.685/2007; SIGNATÁRIOS: Alexandra Maria Soares Cordeiro, pelo Cedente,
e Isabelle de Oliveira Guedes, pela Cessionária. Alexandra Maria Soares Cordeiro. Diretora
Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. 04/04/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA n 01/2025 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº 09.283.185/0001-63; OBJETO: O presente instrumento visa
estabelecer acordo de cooperação entre os órgãos partícipes, sem transferência de
recursos, objetivando a utilização da equipe técnica do Núcleo Estadual de Justiça
Restaurativa, com o intuito de possibilitar a disseminação de práticas restaurativas no
âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e Zonas Eleitorais; FUNDAM E N T AC AO
LEGAL: Lei n 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, a Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024,
os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos
Contratos e as Disposições do Direito Privado; DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025;
VIGENCIA: 12 (doze) meses; SIGNATARIOS: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e o Juiz
Bruno Teixeira de Paiva, pelo TRE-PB; o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, a
Juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, pelo TJ-PB. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Presidente do TRE-PB. 04/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 11/2022 - TRE/PB; Processo SEI nº 0013069-
95.2024.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: MBM
SEGURADORA S.A, CNPJ nº 87.883.807/0001-06; OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato
nº 11/2022 -TRE/PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo início às 00h do dia 08/04/2025
até às 24 horas do dia 07/04/2026; bem como promover acréscimo quantitativo no objeto
do contrato original, a partir das 00h do dia 08/04/2025, fica acrescido ao objeto do
contrato original a cobertura securitária para mais 10 vidas; DATA DA ASSINAT U R A :
03/04/2025; VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 378,00; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota
de Menezes, pelo Contratante, Toni Robilar Pacheco, pela Contratada. Alessandra Mota de
Menezes. Secretária de Adm. e Orçamento. 04/04/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 70010
Nº Processo: 0020760092024. Objeto: Aquisição de microcomputadores e
notebooks.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço:
Av. 
Gov. 
Agamenon 
Magalhaes, 
1.160,
Graças 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO
Pregoeira
(SIASGnet - 04/04/2025) 70010-00001-2025NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070008
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 02916/2023.
Pregão. Nº 39/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 17.502.599/0001-64 - LMS LOCACAO E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O prazo de
vigência do contrato n° 21/2023-tre/rn fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir de 07
de abril de 2025.. Vigência: 07/04/2025 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
402.915,40. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 70021
Nº Processo: 0003530-06.2025.6. Objeto: Prestação, em sistema integrado, de
serviços continuados de copeiragem, atendimento telefônico, jardinagem e serviços gerais
nas instalações atuais e futuras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em
Porto Alegre-RS e, de forma suplementar, na Região Metropolitana de Porto Alegre, com
fornecimento dos equipamentos e materiais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2025
das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro - Porto
Alegre/RS
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90006-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 07/04/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 04/04/2025) 70021-00001-2025NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, por 6 (seis) meses, à empresa DA N I E L
MALTEZ PORTELLA - ME, CNPJ n. 11.738.006/0001-87, ficando rescindido o Contrato n.
108/2024. A penalidade é resultado das irregularidades apuradas no processo
administrativo n. 2023.0.000034160-3.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CO N T A B I L I DA D E
COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 32/2022
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0001471-
91.2020. Objeto: Pregão Eletrônico - Formação de registro de preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para aquisição eventual de APARELHOS CONDICIONADORES DE AR SPLIT,
visando suprir as necessidades da Justiça Eleitoral de Rondônia, nos termos e condições
estabelecidos no edital e seus anexos.
ANDERCLEDSON REIS
Pregoeiro
(SIDEC - 04/04/2025) 070024-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Francisco Franklin Amaral Ribeiro Ltda., CNPJ n. 53.517.722/0001-84, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III,
c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023
e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90052/2024, pelo período de 1 (um) mês,
a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
no referido Pregão, mediante o PAE n. 33.350/2024.
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2025
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90014/2025
Objeto:Aquisição de 120 fitas Ultrium LTOVIII
A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou -se
vencedora a licitante 58.821.926 DAYANE ORIEL DA SILVA para o item único.
São Paulo, 4 de abril de 2025.
SILVANA SALES SCARDINI
Pregoeira do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 04/04/2025) 070018-00001-2025NE000061