DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC; a) espécie: termo de doação de
213(duzentos e treze) bens móveis (Contrato nº 2025-0020 - Proc. 6721/2024); b) fund.
legal: art. 76, II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 7º, I da Lei nº 14.479/2022; c)
objeto: doação dos bens constantes da relação do doc. 3; d) valor: R$25.483,32; e) prazo
para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em
02/04/2025 o Sr. Júlio Cesar Hessel, pelo Donatário e em 04/04/2025 o Exmo. Presidente,
Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Doador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO JOÃO DEL REI - ASCAS - CNPJ 06.329.323/0001-00. OBJETO:
Destinação de autos findos, procedentes das unidades da Justiça do Trabalho localizada em
São João Del Rei/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Resolução TRT3 GP
196/2021. EPAD n. 51.329/2024. VIGÊNCIA: 5 anos, a partir da data de assinatura, podendo
ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. SIG N AT Á R I O S :
Zulmea Dias (pelo conveniado) e Patrícia Helena dos Reis (pelo convenente). 40-016-2025.
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESERTO - 01/2025
Nº Processo: 15453/2023. O TRT da 3ª Região informa que restou deserto o
Chamamento Público nº 01/2025, o qual tinha como objeto a prospecção do mercado de
imóveis para fins de locação, do tipo tradicional, que atenda aos requisitos do TRT3 para
abrigar a Vara do Trabalho de Frutal/MG. O resultado do procedimento foi homologado
pela autoridade competente. O aviso referente à abertura do Chamamento Público foi
publicado neste mesmo jornal e Seção, no dia 03/02/2025, p.183.
Belo Horizonte, 4 de abril de 2025.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação firmado entre o TRT 6ª R EG I ÃO
e a XP ON CONSULTORIA LTDA. PROADs n.º 1.196/2025 (alteração) e n.º 3.282/2021
(acompanhamento). ESPÉCIE: Aquisição de solução de videoconferência em nuvem e
serviço de suporte técnico. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por um período de
mais 12 (doze) meses, a partir de 06.04.2025; reajustar o valor contratual, no percentual
de 4,83%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos de Despesa 3390.92.40 e 3390.40.18,
Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do
Trabalho 
no 
Estado 
de 
Pernambuco 
- 
Plano 
Orçamentário 
0000. 
EMPENHO:
2025NE0000389 (DEA), no valor de R$ 127,43(cento e vinte e sete reais e quarenta e três
centavos), e o reforço 2025RO000814 ao empenho 2025NE000044, no valor de R$
25.691,47(vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos).
VALOR DO CONTRATO: R$2.861,21, mensais, a partir de 02.12.2024. FUNDAMENTO LEGAL:
Art.57, II, da Lei n.º 8.666/93, e cláusulas segunda e quarta do instrumento original. DATA
E ASSINATURA: 04/04/2025. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador
Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, Sr.
Aguinaldo Alves Barbosa.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93103/2025 - UASG 80013
Nº Processo: 3103. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado Split..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h01 às 17h59.
Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-93103-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2025
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO TIUSSO
Autoridade Competente (diger)
(SIASGnet - 04/04/2025) 80013-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N. 01/2025 AO TERMO DE CESSÃO DE USO TRT N. 04/2023.
Processo TRT n. 667/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região e
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - SINE/PB (CNPJ n. 08.778.326/0001-56). Objeto:
prorrogação da vigência do Termo de Cessão de Uso TRT nº 04/2023, bem como mudança
do espaço físico objeto dessa cessão de uso, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados
a partir de 23/05/2025, nos termos da cláusula segunda do referido Termo, com
fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir de 23/05/2025. Data da assinatura: 02/04/2025. Assinam: Herminegilda
Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal, e Cícero Lucena Filho, Prefeito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD Nº 26982/2018. 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019. Contratante: TRT 14ª
REGIÃO. Contratada: MORAES & SANTOS SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ-MF sob o n°
13.912.590/0001-70. Objeto: Repactuação de preços decorrente da CCT 2025 e dotação
orçamentária, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em movimentação,
carga e descarga, manuseio de móveis, material de consumo, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 37/2018, e proposta comercial atualizada (ID.437). Assinado: 02/04/2025.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do
Trabalho - Despesas Diversas - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão-De-Obra.
Nota de Empenho: 2025NE000119, de 15/01/2025. Valor Total: R$ 23.748,32. Assinaturas:
Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Deyvison Barbosa Moraes,
representante legal da contratada.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PROAD Nº 1569/2025. Nota de Empenho: 2025NE000315, emitida em 01/04/2025.
Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: ROPIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA, CNPJ-MF sob o n° 15.023.804/0001-83. Objeto: Aquisição de tanques de
combustível de polietileno transparente fabricado pelo processo de rotomoldagem e
acessórios (conexão BSP, válvula 3/8, adaptador, mangueira 3/8 para óleo diesel),
acompanhados de palete de contenção para utilização nos grupos geradores nas diversas
Unidades Trabalhistas de Rondônia e Acre. Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei nº
14.133/2021. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168137 - Apreciação de Causas
na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - Material de
Consumo. Valor Total: R$ 35.100,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PROAD Nº 8668/2024. Nota de Empenho: 2025NE000311, emitida em 31/03/2025.
Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: ALQUIMIA TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ-MF
sob o n° 19.664.407/0001-41. Objeto: Contratação de serviços de tradução/interpretação
simultânea 
(inglês-português-inglês
e 
espanhol-português-espanhol),
de 
idiomas
estrangeiros para a língua portuguesa, bem como da língua portuguesa para idiomas
estrangeiros, com o intuito de atender eventos promovidos pela Escola Judicial do TRT da
14ª Região (RO e AC), (curso, palestra, seminário, simpósio, congresso etc), com a
estimativa de 30 horas de tradução para o exercício 2025. Fundamento Legal: Artigo 75, II,
da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168140 - Capacitação
de Recursos Humanos, Natureza da Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica. Valor Total: R$ 15.000,00.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PROAD Nº 7228/2023. Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023. Partes
Cooperantes: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o Banco do Brasil - BB, CNPJ/MF
sob o nº 00.000.000/7822-03. Objeto: A conjugação de esforços em busca da redução da
litigiosidade e do prazo de duração dos processos trabalhistas, reduzindo a taxa de
congestionamento na fase de conhecimento e de execução, bem como fomentando a
resolução consensual das controvérsias nos processos em que o BB figure como parte ré. Data
de Assinatura: 28/03/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado, com prévia concordância das partes, mediante Termo Aditivo.
Assinaturas: Pelo TRT da 14ª Região: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior - Presidente;
pela Caixa Econômica Federal: Sérgio Murilo de Souza, Gerente Jurídico Regional.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de
material personalizado para eventos, conforme condições e especificações estabelecidas
neste Edital e seus anexos
RAQUEL LAIS CASETTO KOCH
Pregoeira
(SIDEC - 04/04/2025) 080011-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad 3953/2024. 2º Termo Aditivo ao Contrato 28/2022. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato por 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 15/04/2025 a
14/10/2027; Reajustar o valor unitário mensal para R$ 1.541,92, correspondendo a 3,95%,
com efeitos financeiros a contar de 20/08/2024; Incluir os itens 8.1.28 e 8.1.29 na Cláusula
Oitava do Contrato n. 28/2022. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: Brasil Tecpar
Serviços de Telecomunicações S.A, CNPJ: 07.756.651/0001-55. ASSINATURA: 02/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Samuel Helbig/Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. nº 19.109/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: Conselho da Comunidade de Campo Grande - MS, inscrito no CNPJ sob nº
37.227.097/0001-80. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato de prestação de serviços de jardinagem na área externa do prédio-
sede do CONTRATANTE, a ser realizado por internos do sistema prisional, na conjugação de
esforços entre este TRIBUNAL e o CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE - MS,
com vistas à integração social do condenado e remição da pena por meio de execução de
trabalho por 30 (trinta) meses, a contar de 05.04.2025. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei
n° 8.666/1993 e cláusula 3ª do contrato originário. Data da assinatura: 04.04.2025.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 90037
Nº Processo: 10171620244018003. Objeto: Execução de obra de reforma de
banheiros, portas e pisos de algumas áreas do prédio-sede da Justiça Federal de
Primeiro Grau no Amapá.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2025 das 10h00 às
17h00.
Endereço: 
Rodovia
Norte
Sul, 
S/nº,
Infraero
Ii,
- 
Macapá/AP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90037-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRO ROGERIO MARQUES DE CARVALHO
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 04/04/2025) 90037-00001-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 090005
Nº Processo: 0003195-11.2024.4.01.8011.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PI.
Contratado: 00.557.774/0001-18 - TEIXEIRA E LEITE LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento contínuo e sob demanda, incluindo o serviço de entrega,
de água mineral natural/potável, de fonte natural, sem gás, envasada em garrafões de
plástico de policarbonato transparente de capacidade de 20l, em forma de comodato, a ser
fornecida de forma parcelada, a fim de atender as demandas da seção judiciária do piauí..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/03/2025 a
31/03/2026. Valor Total: R$ 21.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).

                            

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