DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-
MG, representado pelo seu Diretor Presidente: Antônio José Maciel Ribeiro, torna público
a renovação do contrato nº 0301896-2022 através do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 0301896-2022, firmado de acordo com a Lei 8.666/93; Contratada: Unimed Belo
Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, Cnpj.: 16.513.178/0001-76 - representado por
seus Diretores - Dr. Garibalde Mortoza Júnior e Dr Frederico José Amédée Péret. Objeto:
Contratação de serviços de plano de assistência privada à saúde coletiva. Valor anual total
de R$293.945,96. Vigência: 01.04.2025 a 31.03.2026. Conforme Processo nº 001-2021 -
Pregão Eletrônico nº 001/2022.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que entre si celebram - Conselho
Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - CORE\PR e a empresa
GMAES TELECOM LTDA - CNPJ 15.644.251/0001-86, referente a contratação dos serviços de
acesso à internet ADSL, do Contrato nº 03/2023, Processo nº 005/2023, proveniente do
Pregão Nº 002/2023 do Core/PR, com base no Art. 57, Inciso II e Art. 65, §1º da Lei
8.666/1993. Objeto: prorrogação de prazo, acréscimo contratual equivalente a 25% e
aplicação de reajuste de preços. Valor total anual do contrato: R$ 10.686,00 com vigência
pelo prazo determinado de 12 meses contados a partir de 01 de abril de 2025.
Data da assinatura: 31 de Março de 2025.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO ADITIVO Nº 03 - CONTRATO Nº 010/2021 - PROCESSO Nº 008/2021 -
INEXIGIBILIDADE Nº
003/2021. Contratante: CONSELHO REGIONAL
DOS TECNICOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00. Contratada: RRM
CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 33.466.237/0001-11. Objeto:
Reajuste dos honorários e prorrogação da vigência contratual. Fundamento Legal: Art. 25
e 13 da Lei 8.666/1993 e Art. 25 do Decreto-Lei 9.295/1946, alterado pela Lei 14.039/2020.
Valor: R$ 13.721,31 (mensal). Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato Aditivo Nº 04 - Processo Nº 005/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-
MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00. Contratada: MAK SOLUTIONS SISTEMAS DE IMPRES S AO
LTDA, CNPJ: 00.681.613/0001-31. Objeto: Renovação da vigência e reajuste do preço.
Fundamento Legal: Disposições na Lei nº 8.666 de 1993. Valor: R$ 604,00 (mensal).
Vigência: 10/04/2025 a 09/04/2026.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - UASG 927487
R E P U B L I C AÇ ÃO
Nº Processo: 000508/2025. Republicação G4. Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento de linhas telefônicas fixas e links de internet banda larga para os Postos
de Trabalho do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04, no Estado
do Paraná. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 16h59. Endereço:
Rua Campolino Alves, nº 84 - Florianópolis/SC ou https://www.crt04.org.br. Entrega das
Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site https://www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 09h00 no site https://www.comprasnet.gov.br.
Informações Gerais: Em caso de discordância entre as especificações descritas no CATSER
e as especificações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as especificações
técnicas descritas no Termo de Referência.
RICHARD DE OLIVEIRA ROSA
Agente de Contratação CRT-04
Ineditoriais
AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Ação Educacional Claretiana, CNPJ: 44.943.835/0001-50. Mantida, Faculdade
Claretiana de Teologia, CNPJ: 44.943.835/0006-65
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados onze (11)
diplomas na data de: 11/03/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas:
Livro: 065, registros 32444 a 32454. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até quinze dias, no endereço http://claretiano.edu.br/diploma.
Curitiba, 2 de abril 2025.
ALCEU LUIZ ORSO
Secretário Geral
AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 036/2022. SUL/SUDESTE. LEGALIZA BRASIL
GESTÃO TERRITORIAL GEOTECNOLOGICA LTDA. CNPJ Nº 34.372.346/0001-32. Objeto: Prestação
de serviços de ATER no Estado de Minas Gerais. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até
30/06/2025, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 28/03/2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, torna público
que se encontra à disposição dos interessados Edital de Convocação para Credenciamento de
pessoas jurídicas, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Edital e seu
anexos, cujo o objeto: prestação de serviços não contínuos de instrutoria e consultoria para
realização de cursos de formação no formato presencial, ensino à distância na modalidade EAD
e confecção de materiais para processos de formação e capacitação, em favor da Anater. O
credenciamento das empresas dar-se-á, por prazo indeterminado, podendo a ANATER utilizar
os serviços parcialmente, integralmente ou não utilizar. Os interessados deverão enviar a
documentação a partir das 08:00h do dia 15/04/2025, através do endereço eletrônico:
credenciamento.gl@anater.org. O Edital e as informações adicionais estão disponíveis no site
www.anater.org.
Em 4 de abril de 2025.
YARA RÉGIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2024
A Diretoria Executiva - DIREX da Agência Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural - ANATER, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o resultado do
Processo Administrativo (21490.000698/2024-44) - ANATER - Chamada Pública nº
004/2024, cujo objeto selecionar entidades de Ater privadas, com e sem fins lucrativos, por
meio de chamamento público, para prestarem serviços de Ater aos agricultores e
agricultoras familiares visando fomentar a produção, beneficiamento e comercialização de
alimentos saudáveis, conservação e recuperação dos ecossistemas dos biomas e mitigação
dos efeitos da seca na região semiárida), conforme lote e beneficiários (as) definidos (as)
neste edital, em favor das entidades vencedoras, no seu respectivo lote: LOTE 01 -
ASSOCIAÇÃO HUMANA POVO PARA O POVO, CNPJ: 08.949.168/0001-50, LOTE 02 -
PROSPERAR CONSULTORIA E PROJETOS AGROSSUSTENTAVEIS LTDA, CNPJ: 32.730.707/0001-
40, LOTE 03 - CENTRO DE CAPACITAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES, CNPJ: 07.365.874/0001-
91, LOTE 04 - INSTITUTO RENOVA DO SEMIARIDO, CNPJ: 17.541.760/0001-09, LOTE 05 -
COOPERATIVA DE PRODUCAO, AGRO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO DOS
ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRARIA DA REGIAO MATO-GRANDE E GRANDE NATAL,
CNPJ: 25.390.171/0001-03, LOTE 06 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES PRESTAD O R ES
DE SERVIÇOS NA ÁREA DE REFORMA AGRÁRIA, CNPJ: 02.454.714/0001-03, LOTE 07 -
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ, CNPJ: 35.109.230/0001-78, LOTE 08 - RURAL
CONSULTORIA J&L LTDA, CNPJ: 17.525.816/0001-31 (sub judice), conforme Plano de
Trabalho, Proposta Técnica e Experiência Técnica, aprovada pela Comissão de Seleção, para
que produza seus efeitos jurídicos e legais. Ciências aos interessados observadas as
prescrições legais pertinentes.
Brasília, 2 de março de 2025.
JEFFERSON CORITEAC
Presidente ANATER
ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
Termo de Fomento nº 16/2024 - SESA
A Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer - AFECC torna público,
por meio da Comissão de Contratação, que realizará Pregão Eletrônico nº 07/2025, por meio
do novo portal licitações-e. Objeto: Aquisição de Equipamento. Edital disponível no site: –
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/
Processo/ID
nº:
1068196.
Início
Acolhimento de Propostas: 07/04/2025 às 09h. Início Sessão Pública: 17/04/2025 às 09h15.
Vitória-ES, 4 de abril de 2025.
VICTOR BRUNO DO ROSÁRIO
Pregoeiro
ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto do art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, a FAE Centro Universitário, inscrita no CNPJ 76.497.338/0071-75, tendo a entidade
mantenedora a Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, inscrita no CNPJ nº
76.497.338/0001-62, informa que foram registrados 236 (duzentos e trinta e seis) diplomas
de 20/08/2024 a 29/08/2024 e em 08/10/2024 no livro 16, Registros: 13840 a 13850,
13852, 13854, de 13856 a 13863, de 13865 a 13970, 13973, 13974, de 13976 a 14074, de
14076 a 14087. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze
dias, no endereço https://fae.edu/.
JORGE APÓSTOLOS SIARCOS
Reitor
ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ABHA/PN Nº 2/2025
ATO CONVOCATÓRIO / COLETA DE PREÇOS / REPETIÇÃO DE ATO
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS
DE TRATAMENTO DE EFLUENTES
D O M ÉS T I CO S
O Diretor Presidente Interino da Associação Multissetorial de Usuários de
Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que se
encontra instaurado o Ato Convocatório ABHA/PN nº 002/2025 - Modalidade "Coleta de
Preços" - Tipo "Técnica e Preço" - Repetição de Ato, para contratação de pessoa jurídica,
empresa especializada em serviços técnicos para o fornecimento e instalação de sistemas
individuais de tratamento de efluentes domésticos na zona rural, localizados no Município
de Itauçu, no Estado de Goiás, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Os
interessados poderão ter acesso ao Edital, que compreende o Ato Convocatório, Termo de
Referência e seus Anexos na página eletrônica www.agenciaabha.com.br Informações
adicionais podem ser obtidas pelo e-mail licitacoes@agenciaabha.com.br ou pelo telefone
de número (34) 3241-4849, ou ainda na sede da ABHA, situada à Rua Marechal Deodoro,
nº 80, Centro, em Araguari - MG. As propostas deverão ser protocolizadas na sede da
ABHA até o dia 25 de abril de 2025 às 9h.
Araguari-MG, 4 de abril de 2025.
RONALDO BANDÃO BARBOSA
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA/PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
AV I S O
COLETA DE PREÇOS Nº 846/2025
A
SPDM/PAIS
-
Associação
Paulista
para
o
Desenvolvimento
da
Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - RJ, através do Departamento de Gestão
de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que
se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 846/2025 sob a modalidade de COLETA DE
PREÇOS do tipo MELHOR PROPOSTA CONTEMPLANDO O MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo
com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade
a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA
HOSPITALAR E LOCAÇÃO DE ENXOVAL, para atender as necessidades do Hospital Cardoso
Fontes, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, cujas características e especificações
estão descritas no Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas até a
data de 15 de abril de 2025, às 14h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS através
do endereço eletrônico: contratos1@spdm-pais.org.br, maiores informações referente a
prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6578.
Rio de Janeiro-RJ, 4 de abril de 2025.
CAMILA NAGAWA
Coordenadora de Contratos