DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fundação Antônio Prudente
CNPJ: 60.961.968/0001-06
Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras Referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (valores expressos em milhares de reais)
3/3
VI, “c” da Constituição Federal do Brasil em razão de cumprir os requisitos legais previstos
no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Em atendimento ao item 27, letra “c” da ITG
2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, a Fundação apresenta a seguir a relação
dos tributos objetos da renúncia fiscal. Para isso, consideramos os seguintes impostos e
contribuições e respectivas alíquotas. A Fundação não possui a obrigação de escrituração
fiscal, tal como escrituração do LALUR, em função de sua natureza de entidade sem fins
lucrativos. • incidentes sobre a receita (ISS 2% sobre receita hospitalar e 5% sobre receita
de ensino, PIS 0,65% e COFINS 3,0% – regime cumulativo); e • incidentes sobre o superávit
do exercício (IRPJ e CSSL 34%). O montante faturado para o SUS em 2024 foi de R$ 12.110,
com estimativa de custo de R$ 74.199 (em 2023 o montante faturado foi de R$ 13.102, com
estimativa de custo de R$ 78.351). Adicionalmente, a Fundação prestou serviços de ensino
a título de gratuidade referente às bolsas de estudo, as quais beneficiaram 177 alunos,
sendo 85 doutorandos, 75 mestrandos acadêmicos, 03 mestrandos profissionais e 14 pós
doutorandos, no montante de R$ 5.562 em 2024 (Em 2023: R$ 5.502). A Fundação continua
mantendo escrituração contábil regular e registra receitas, despesas e aplicação de recursos
em gratuidade de forma segregada por atividade, assistencial e ensino, em consonância
com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade. Também mantém em boa
ordem e à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo prazo mínimo de 10
anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação
de seus recursos e os relativos a atos ou operações que impliquem modificação da situação
patrimonial, assim como cumpre as obrigações acessórias estabelecidas pela legislação
tributária e filantrópica. A Fundação manteve regularmente sua inscrição no cadastro
nacional de pessoa jurídica, como principal atividade a área da saúde, assim como aplicou
suas rendas, seus recursos e o superávit integralmente no território nacional, na manutenção
e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais. Também manteve a certidão negativa
ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apresenta, anualmente, todas as suas declarações, em
conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal de acordo com as suas
características. Recolhe regularmente os tributos retidos sobre os rendimentos por ela pagos
ou creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem assim
cumpre as obrigações acessórias daí decorrentes. Consigna em seu estatuto a destinação de
seu patrimônio a outra instituição pública ou entidade congênere, em caso de encerramento
de suas atividades. Os atendimentos foram realizados na Instituição, ao seu público-alvo,
sem qualquer discriminação ou preconceito de clientela, quer seja por religião, etnia, sexo,
condição social, gênero, idade ou qualquer outra característica. Todas as informações estiveram
e estão disponíveis a qualquer momento para checagem das autoridades legais, fiscais, agentes
públicos investidos e auditores. c) Remuneração da Administração: O Estatuto da Fundação
define como pessoas chave da Administração os membros do Conselho Curador, que, por
atuarem como voluntários, não recebem salário, destinação de resultados, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, em razão das competências,
funções ou atividades que lhes foram atribuídas pelos respectivos atos constitutivos. 16.
Patrimônio líquido: a) Patrimônio social: O patrimônio social representa o patrimônio
inicial da Fundação, acrescido dos superávits apurados anualmente desde a data de sua
constituição, bem como de doação de imóveis. A Fundação, como pessoa jurídica de duração
indeterminada, não tem prazo nem condições de extinção, mas se, por circunstância de força
maior, ficar impossibilitada de realizar seus objetivos, havendo sua extinção ou dissolução, seu
eventual patrimônio remanescente será destinado a uma instituição pública ou a uma entidade
congênere, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social, mediante deliberação por
maioria absoluta de votos do Conselho Curador, em sua derradeira reunião, referendada pelo
órgão competente do Ministério Público. Igual destino terá o patrimônio em caso de extinção
compulsória, nos termos da legislação em vigor, conforme definido no artigo 31 do Estatuto da
Fundação. Em 31 de dezembro de 2024 houve aumento do patrimônio social por incorporação
de superávit acumulado, no montante de R$ 308.012 (em 31 de dezembro de 2023 foi de R$
266.812). b) Reserva de reavaliação: A reserva de reavaliação foi constituída em decorrência
das reavaliações de bens do ativo imobilizado nos exercícios de 2006 e 2007 com base em laudo
de avaliação elaborado por avaliadores independentes. A realização ocorre pela depreciação
ou baixa dos bens reavaliados em contrapartida superávits acumulados. Na adoção das normas
internacionais de contabilidade em 2010, a Fundação optou por manter o saldo da reserva
de reavaliação (inicialmente de R$ 67.344) até sua efetiva realização. c) Imóveis recebidos
em doações: No decorrer das suas atividades a Fundação recebe imóveis a título de doação.
Tais imóveis são incorporados ao patrimônio social da Fundação. O saldo registrado em 31
de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 é de R$ 19.212. d) Superávits acumulados:
Os superávits da Fundação são utilizados integralmente nos seus objetos sociais, conforme
mencionados no Contexto operacional (Nota Explicativa nº 1). Em 31 de dezembro de 2024, o
superávit do período foi de R$ 309.497 (em 31 de dezembro 2023 foi de R$ 308.012).
17. Receita operacional: A seguir apresentamos a conciliação entre a receita bruta e as
receitas apresentadas na demonstração do resultado do exercício.
Atividade hospitalar
2024
2023
Convênios
1.820.930
1.651.676
Glosas - provisão e baixas
(128.237 )
(126.011 )
Cancelamentos
(7.218 )
(11.582 )
Total
1.685.475
1.514.083
Particulares
103.245
103.280
Cancelamentos
(5.244 )
(8.091 )
Descontos e abatimentos
(1.421 )
(4.262 )
Total
96.580
90.927
SUS (Sistema Único de Saúde)
12.110
13.102
Cancelamentos / desconto
(5.913 )
-
Total
6.197
13.102
Total receita com atividade hospitalar
1.788.252
1.618.112
Atividade de ensino
2024 2023
Ensino
2.150
1.755
Gratuidade ensino
5.563
5.502
Total receita com atividade de ensino
7.713
7.257
Atividade de pesquisa
2024 2023
Pesquisa
427
357
Total receita com atividade de pesquisa
427
357
Trabalho voluntariado
2024
2023
Voluntariado
9.464
9.322
Total receita com trabalho voluntariad o
9.464
9.322
Doações/Captação
2024
2023
Doações recebidas e Captação de recursos
34.788
23.494
Total receita com doações
34.788
23.494
18. Outras receitas
2024 2023
Incentivo SUS (a)
51.233
35.528
Receitas com aluguel de imóveis
20.936
18.959
Receita Pronon
441
3.178
Avaliação a valor justo de imóveis
4.074
1.752
Receitas diversas
1.851 3.774
Total
78.535
63.191
(a) o principal impacto refere-se a R$ 11.700 do novo incentivo municipal firmado em de-
zembro de 2023.
19. Custos atividade hospitalar
2024 2023
Serviços médicos
(339.666 )
(307.637 )
Medicamentos
(444.954 )
(395.087 )
Materiais
(172.763 )
(166.417 )
Pessoal e encargos
(319.649 )
(305.619 )
Serviços de terceiros
(63.190 )
(60.426 )
Consumo
(30.873 )
(28.586 )
Depreciação e amortização
(84.640 )
(75.138 )
Amortização de direito de uso
(14.149 )
(13.113 )
Outros
(9.012 ) (6.056 )
Total
(1.478.896 )
(1.358.079 )
O acréscimo dos custos está relacionado ao aumento dos atendimentos realizados no ano
de 2024, sendo os principais impactos nos custos variáveis atrelados ao aumento da receita
(Nota explicativa nº 19).
20. Despesas administrativas e gerais
2024
2023
Pessoal e encargos sociais
(108.941 )
(109.710 )
Perda esperada em créditos de
liquidação duvidosa (Nota explicativa nº 5)
(20.081 )
(14.285 )
Serviços de terceiros
(50.056 )
(46.227 )
Constituição(reversão) de provisão para contingências (a)
(43.111 )
(6.213 )
Depreciação / Amortização
(6.103 )
(5.997 )
Outras despesas
(27.860 )
(28.150 )
Total
(256.152 )
(210.582 )
(a) A Fundação constituiu a provisão no valor de R$ 39.600 correspondentes às contribuições
de terceiros (Sistema S), da competência de janeiro de 2019 a março de 2021, conforme Nota
Explicativa nº 16.
21. Resultado financeiro líquido
2024 2023
Receitas financeiras
Receitas sobre aplicações financeiras
21.201
31.580
Receitas sobre aplicações financeiras - fundos exclusivos
170.392
181.045
Variação cambial
3.125
3.760
Juros e outras receitas financeiras
4.301 5.689
Total
199.019
222.074
Despesas financeiras
Encargos sobre contratos de arrendamento
(8.274 )
(9.395 )
Desconto concedido a cliente
(2.385 )
(5.022 )
Juros e outras despesas financeiras
(2.108 )
(7.093 )
Total
(12.767 )
(21.510 )
Total resultado financeiro líquido
186.252
200.564
22. Instrumentos financeiros: Classificação contábil e valores justos: Os valores justos dos
ativos e passivos financeiros, quando comparados aos valores contábeis apresentados na
demonstração da posição financeira, não apresentam variações.
2024
2023
Saldo
Valor
Saldo
Valor
Notas
contábil
justo
contábil
justo
Ativos mensurados pelo valor
justo por meio do resultado
Aplicações financeiras
4
133.573 133.573
234.933 234.933
Fundo cambial
4
419
419
338
338
Títulos e valores mobiliários
4 1.791.100 1.791.100
1.548.753 1.548.753
Total
1.925.092 1.925.092
1.784.024 1.784.024
2024
2023
Saldo
Valor
Saldo
Valor
Notas
contábil
justo
contábil
justo
Ativos financeiros
(circulantes e não circulantes)
Caixa e equivalentes de caixa
4
305
305
1.798
1.798
Contas a receber de clientes
5
374.584 374.584
313.442 313.442
Outras contas a receber
8
11.758
11.758 387 387
Total
386.647 386.647
315.627 315.627
Passivos mensurados pelo
custo amortizado
Fornecedores
10
222.465 222.465
193.951 193.951
Outras contas a pagar
13 49.104
49.104
36.110 36.110
Total
271.569 271.569
230.061 230.061
Hierarquia de valores justos: As aplicações financeiras e o Fundo de Reserva Estratégica foram
mensurados pelo valor justo por meio do resultado e estão classificados como Nível 1 (preços
cotados em mercados ativos para ativos idênticos). Os saldos contábeis das contas a receber de
clientes, menos a perda esperada para créditos de liquidação duvidosa (PECLD), outros créditos,
fornecedores, empréstimos e financiamentos e outras obrigações estão mensurados próximos
aos seus valores justos. Visão geral: A Fundação mantém políticas de gerenciamento de riscos
com o objetivo de monitorar riscos e estabelecer limites e controles apropriados. As políticas
e sistemas de gerenciamento de riscos são revisados frequentemente para refletir mudanças
nas condições de mercado e nas atividades da Fundação. Os principais riscos que a Fundação
apresenta exposição no curso de suas operações e uso de instrumentos financeiros são: • risco
de crédito; • risco de taxa de juros; • risco de liquidez; e • risco de mercado. Risco de crédito:
O risco de crédito da Instituição está relacionado aos seus clientes e às instituições financeiras
com as quais mantém seus recursos depositados e/ou investidos. A política financeira estabelece
que a Fundação mantenha relacionamento somente com instituições financeiras avaliadas
pelas agências de rating como de baixo risco, e que os recursos sejam investidos em títulos de
renda fixa. Para mitigar riscos relacionado aos créditos concedidos aos clientes, a Fundação
regularmente avalia a situação patrimonial e financeira dos seus principais clientes. Monitora
os recebíveis e constitui provisão para perdas esperadas com créditos de liquidação duvidosas
e provisão para glosas realizadas pelas operadoras de convênio. Os recebíveis do SUS estão
expostos a um risco menor devido a sua natureza e contratos vigentes. Em 31 de dezembro de
2024 e 2023, a exposição a riscos de crédito está a seguir apresentada:
Notas
2024
2023
Caixa e equivalente de caixa e fundos
de reserva estratégica
4
1.925.397
1.785.822
Contas a receber de cliente
5
374.584
313.442
Direitos advindos da prestação de serviços
6
99.903
83.272
Adiantamentos diversos
8
8.966
6.143
Outras contas a receber
8
11.758
387
Total
2.420.608
2.189.066
Risco de taxa de juros: Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o perfil dos instrumentos
financeiros remunerados por juros seguem a seguir:
Instrumentos de taxa variável
2024
2023
Ativos financeiros – CDI
Aplicações financeiras
1.925.092
1.784.024
Análise de sensibilidade de variações das taxas de juros: Para efeito de análise de
sensibilidade, a Fundação adotou taxas vigentes em datas próximas à da apresentação
das referidas demonstrações financeiras, utilizando para tal a Selic e CDI a mesma taxa em
decorrência da sua proximidade, na projeção do cenário provável. Dessa forma, mantidas
as demais variáveis, a seção a seguir intitulada “análise de sensibilidade”, demostra
simulação do efeito da variação das taxas de juros no patrimônio líquido e no resultado
futuro de 12 meses (consolidado) considerando os saldos em 31 de dezembro de 2024.
Análise de sensibilidade: Os instrumentos financeiros podem sofrer variações de valor justo
em decorrência da flutuação das taxas de juros, índices de preços, e outras variáveis. As
avaliações da sensibilidade dos instrumentos financeiros a essas variáveis são apresentadas
a seguir: Seleção dos riscos: Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os principais riscos
que podem afetar o valor dos instrumentos financeiros da Fundação são: (a) taxa de CDI;
Exposição: As taxas de juros flutuante a qual a Fundação está exposta é o CDI/SELIC, que
remuneram suas aplicações financeiras em Fundo Exclusivos atrelados a títulos públicos e
Certificado de Depósito Bancário, com rendimentos diários. Seleção de cenários: a.i) Cenário
provável: O cenário provável da taxa de juros CDI e da taxa de inflação IPCA, levou em conta
a pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), tomado como base a data
de 31 de dezembro de 2024. a.ii) Cenário razoavelmente provável e possível: A Fundação
Antônio Prudente tem baixa alavancagem, por isso sua exposição é somente na variação do
CDI em suas aplicações financeiras. Premissas: Como descrito anteriormente, a Fundação
entende que está exposta principalmente ao risco de variação do CDI, base para atualização
de parte substancial das aplicações financeiras. Nesse sentido, a seguir estão demonstrados
os índices e as taxas utilizados nos cálculos de análise de sensibilidade: O cenário-base
apresentado pela Fundação está composto pelos juros estimados para o período de 12
meses. A Administração da Instituição entende que os riscos de mercado originados dos
demais instrumentos financeiros não são relevantes. Os valores de sensibilidade na tabela
adiante são de variações do valor dos instrumentos financeiros sob cada cenário, com efeito
no resultado e patrimônio líquido por meio das “receitas financeiras bruta” e “despesas
financeiras bruta”, conforme apropriado, não levando em consideração a incidência de
tributos sobre os tais resultados avaliados. Cenário razoavelmente provável:
Taxa média
Ganho
Operação
Risco
projetada
/(perda )
Aplicações financeiras
CDI
12,09%
209.573
Impacto no resultado e patrimônio líquido
209.573
Risco de liquidez: A abordagem da Fundação na Administração do risco de liquidez visa
garantir, o máximo possível, que sempre tenha recurso suficiente para cumprir com suas
obrigações nas respectivas datas de vencimento sob condições normais e de estresse, de
forma a evitar perdas financeiras ou prejudicar a reputação da Fundação. As maturidades
contratuais de passivos financeiros, incluindo pagamentos de juros estimados e excluindo o
impacto de acordos de negociação de moedas pela posição líquida está demonstrada a seguir:
2024
Fluxo de
6 meses
6 - 12
1 - 2
2 - 5
caixa
ou menos
meses
anos
anos
Arrendamentos
69.120
7.817
7.817
31.188
22.298
Fornecedores
222.465
221.352
387
518
208
Total
291.585
229.169
8.204
31.706
22.506
2023
Fluxo de
6 meses
6 - 12
1 - 2
2 - 5
caixa
ou menos
meses
anos
anos
Arrendamento
81.466
7.820
7.820
29.084
36.742
Fornecedores
193.951
187.427
6.138
330
56
Total
275.417
195.247
13.958
29.414
36.798
Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais
como as taxas de câmbio e taxas de juros têm nos ganhos da Fundação, no valor de suas
participações em instrumentos financeiros ou na possibilidade de oscilação dos preços
de mercado dos serviços prestados pela Fundação e dos demais insumos utilizados no
processo de prestação do serviço. Essas oscilações de preços e taxas podem provocar
alterações nas receitas e nos custos da Fundação. O objetivo do gerenciamento de risco de
mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros
aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. Esse risco é mitigado uma vez que os
principais componentes do custo se referem a serviços médicos, insumos em sua maioria
de procedência nacional e custo de pessoal, fixado em moeda nacional e de acordo com
o dissídio da categoria. Com relação às taxas de juros, visando à mitigação desse tipo de
risco, a Fundação centraliza seus investimentos em operações com taxas de rentabilidade
que acompanham a variação do CDI em certificado de depósito interbancário e papéis do
Tesouro Nacional. Nas taxas de câmbio o risco também é mitigado, uma vez que a Fundação
possui reduzida parcela de aquisição de materiais em moeda estrangeira, bem como contas
a receber ou aplicações em moeda estrangeira. Gestão de capital: política da Administração
da Fundação é manter uma sólida base de capital para manter a confiança do credor e
mercado e manter o desenvolvimento futuro do negócio. 23. Cobertura de seguros: Em 31
de dezembro de 2024, as coberturas de seguro a seguir apresentadas foram consideradas
suficientes pela Administração da Fundação: i) Predial, R$608.008; ii) Equipamentos,
R$274.381; iii) Estoques, R$81.438; (iv) Responsabilidade Civil Geral, R$30.000; (v) Cyber
R$25.000; (vi) Directors & Officers R$130.000; e (vii) Transportes R$600O escopo de trabalho
dos auditores externos contratados pela Fundação não inclui a revisão da suficiência da
cobertura de seguros das apólices de seguro.
Victor Piana de Andrade - Diretor Geral
Maron Marcel Guimarães - Diretor Corporativo
Edalmo Pacífico Araújo Júnior - Gerente de Controladoria Sr.
Rosangela Fernandes Melo - Contador CRC-1SP311265/0-6
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Conselheiros da Fundação Antônio Prudente - São Paulo – SP
Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Fundação Antônio Prudente (“Fun-
dação”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respec-
tivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo nessa data, bem
como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e ou-
tras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referi-
das apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Fundação Antônio Prudente em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de
suas operações, dos seus fluxos de caixa e do valor adicionado, para o exercício findo nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem
finalidades de lucros – ITG 2002 (R1). Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsa-
bilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes
em relação à Fundação, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código
de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para funda-
mentar nossa Opinião. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: A demonstração
do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024, elabora-
da sob a responsabilidade da Administração da Fundação e apresentadas como informação
suplementar, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com
nossa auditoria das demonstrações financeiras da Fundação. Para a formação de nossa opi-
nião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras
e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com
os critérios definidos na NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião,
essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os as-
pectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação
às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as
demonstrações financeiras e o relatório do auditor: A administração da Fundação é responsável
por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião
sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressa-
mos ou expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em cone-
xão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é ler o Relatório da
Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente
com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra
forma, aparentam estar distorcidas de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, con-
cluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comu-
nicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração
e da governança pelas demonstrações financeiras: A administração da Fundação é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as prá-
ticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros – ITG 2002
(R1) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável
pela avaliação da capacidade de a Fundação continuar operando, divulgando, quando aplicável,
os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a
Fundação ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Fundação são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relató-
rio de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas
não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacio-
nais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individual-
mente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.
Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações fi-
nanceiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos pro-
cedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode
envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações
falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a au-
ditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não
com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Fundação; •
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas con-
tábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; • Concluímos sobre a adequação do
uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidên-
cias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que
possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
Fundação. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso
relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Fundação a não mais se manter em continuidade
operacional; e • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as corres-
pondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações
significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que,
eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
São Paulo, 04 de abril de 2025
Grant Thornton Auditores Independentes Ltda. - CRC 2SP-025.583/O
Jefferson Coelho Diniz - Contador CRC 1SP-277.007/O-8
ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO PARAÍBA DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Número 4.200.00722.3.05.00623.01.2025 do Termo de
Cooperação Técnica n° 06/2023/AGEDOCE Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
(UNIFEI), CNPJ: 21.040.001/0001-30. Objeto: Prorrogação de prazo ao Termo de Cooperação
Técnica nº 06.2023/AGEDOCE , firmado em 26/03/2024, com vigência até o dia 26/03/2025
referente à parceria Institucional entre as partes para executar, em conjunto, as atividades
necessárias à implementação do programa de Segurança Hídrica e Eventos Críticos (Programa
8) e do programa de Ações para o setor de Saneamento (Programa 13), priorizados pelo CBH-
Doce no Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce, por meio da
atuação da Escola de Projetos, com interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
(CBH-Doce) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba). Prazo: 09
(nove) meses, contando a partir do dia 27/03/2025 até o dia 27/12/2025. Data de assinatura:
27 de março de 2024. Aline Raquel de Alvarenga, Diretora-Presidente Interina da AGEDOCE.
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL
Mantenedora: União Educacional de Cascavel - UNIVEL Ltda.
CNPJ da Mantenedora: 80.882.772/0001-33
O Centro Universitário Univel, mantido pela União Educacional de Cascavel -
UNIVEL Ltda., sob CNPJ nº 80.882.772/0001-33, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC
n° 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 253 (duzentos e cinquenta
e três) diplomas no período de 06/03/2025 a 03/04/2025, no seguinte livro de registro e
sequências numéricas: livro 00008 - registros nº 006628 a nº 006880. A relação dos diplomas
registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://univel.br/diploma.
Cascavel - PR, 3 de abril de 2025.
RENATO DA SILVA
Reitor
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