DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 10/2025
O Município de Ivinhema/MS, através da Secretaria Municipal de Planejamento e
por meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público para o conhecimento dos
interessados, que realizará a CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 010/2025 - Processo
Licitatório Nº 043/2025. TIPO: Menor Preço (Global), de acordo com as condições estabelecidas
no Edital, seus anexos, bem como no Estudo Técnico. OBJETO: Contratação de empresa de
engenharia para obra de Construção de Creche Tipo 1 no município de Ivinhema-MS, conforme
projetos, memorial descritivo e planilha orçamentária, Contrato de Repasse n° 965558/2023 -
Operação 1088974-59, de 25/10/2023, realizado segundo os termos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, representado pela Caixa e o Município de Ivinhema-MS,
conforme projeto Executivo, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/04/2025. HORÁRIO: 09h00min Oficial de Brasília (DF).
LOCAL/AMBIENTE:
Portal
de
Licitações 
Compras
BR,
no
sítio
eletrônico:
www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital, seus anexos e o Estudo
Técnico, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via
internet),
no 
endereço
eletrônico 
supra
mencionado, 
bem
como 
no
site:
www.ivinhema.ms.gov.br, ou através do e-mail: licitacao2025.ivinhema@gmail.com ou ainda,
providenciar a cópia que estará à disposição na sala da licitação da Prefeitura, sito à Praça dos
Poderes, 720 - Centro. informações pelo telefone (67) 3442-6150.
Ivinhema - MS, 4 de Abril de 2025.
JULIANO FERRO BARROS DONATO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
Processo Administrativo Nº 017/2025
O Município De Nova Alvorada Do Sul, Estado De Mato Grosso Do Sul, por
intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio designados através da Portaria nº 054/2025 de
11 de fevereiro de 2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO UNITÁRIO", que será
processado e julgado em conformidade com os preceitos do Decreto Municipal nº. 326 de
03 de abril de 2023, Lei Complementar Federal 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente,
as normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, sob as seguintes
condições: OBJETO: Aquisição de Caminhão Prancha, zero km, para transporte de
máquinas, conforme o CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 972489/2024, para atender a
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Município de Nova Alvorada do Sul/MS.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10h00min do dia 04/04/2025 até 08h00min do dia
17/04/2025 ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08h00min do dia 17/04/2025
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08h30min do dia 17/04/2025 REFERÊNCIA DE
TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO
BRASIL - BLL www.bll.org.br O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) no
endereço eletrônico www.bll.org.br; no Portal da Transparência no endereço eletrônico
https://www.novaalvoradadosul.ms.gov.br/transparencia/. CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE:
3 1 2 0 9 3 3 BA 9 2 7 6 B EA 2 1 9 9 0 E 1 B 4 D 2 B 1 2 1 B C D 9 1 4 F F 7 .
Nova Alvorada do Sul - MS, 3 de abril de 2025.
RAQUEL APARECIDA FONTANA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025
O Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso Do Sul, com sede na Avenida
Marechal Dutra, nº 1500, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 01.998.335/0001-03, através do
Prefeito Municipal e da sua Agente de Contratações designada pelo Decreto Municipal n.º
024/2025, em conformidade com o § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e, pelo
presente TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que realizará Dispensa
Eletrônica, do tipo Menor Preço, com critério de julgamento Global, que será processada e
julgada em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
bem como suas posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas posteriores
alterações, sob as seguintes condições: OBJETO: Contratação de empresa especializada para
a construção de dispositivos para a proteção de nascentes a base de solo/cimento
(recuperação de nascentes) relativo ao instrumento de repasse nº 5006358/2023 celebrado
entre a Itaipu e o município de Paranhos, através do programa Itaipu mais que energia. DA
SESSÃO PÚBLICA: às 15h00min do dia 11/04/2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de
Brasília (DF). PLATAFORMA ELETRÔNICA: Compras BR (www.comprasbr.com.br). A íntegra
do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico do Portal eletrônico do compras
BR, 
www.comprasbr.com.br.
Para 
maiores
informações 
através
do 
e-mail
licitacao@paranhos.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3480-1225.
Paranhos-MS, 3 de abril de 2025.
EMILY FERNANDA R. DE OLIVEIRA
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
13/2025 - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO
MURTINHO MS E A EMPRESA S & S ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui o objeto do presente
a Contratação de empresa especializada para a Contratação de empresa especializada para
Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, na Vila Célia, no Município de Porto
Murtinho/MS - FNDE - Creche Tipo1 - conforme Termo de Compromisso OGU n. 960829 -
Operação 1094491-83, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha
Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigência do contrato
será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado
de acordo com a Lei Federal 14133/2021. VALOR: O valor total estabelecido para o presente
Contrato é de R$5.060.000,00 (cinco milhões e sessenta mil Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.306.0024 -
Alimentação e Nutrição Projeto/Atividade: 1.028 - Construção, ampliação, reforma das
unidades escolares - Primeira Infância. Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES Fonte de recurso: 1.570.0000 - Transferência do Governo Federal Código
Reduzido: 82 R$ 4.807.821,18 - Convênio Órgão: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Unidade: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.306.0024 -
Alimentação e Nutrição Projeto/Atividade: 1.028 - Construção, ampliação, reforma das
unidades escolares - Primeira Infância. Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES Fonte de recurso: 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos. Código
Reduzido: 82 R$54.140,73 - Contrapartida Órgão: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Unidade: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.306.0024 -
Alimentação e Nutrição Projeto/Atividade: 1.028 - Construção, ampliação, reforma das
unidades escolares - Primeira Infância. Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES Fonte de recurso: 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos. Código
Reduzido: 82 R$198.038,09 - Itens Não Financiáveis Dotações que vierem a substituir o
exercício subsequente. DO FORO: As partes elegeram o foro da Comarca do Município de Porto
Murtinho-MS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado, para dirimir
todas e quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato. DATA: 04 de abril de 2025. ASSINAM:
RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante - EDER LINCOLN SAMANIEGO - pela Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Extrato do Termo e Sua Publicação Contrato Administrativo nº 068/2024. Concorrência
Pública nº. 003/2024, Processo Licitatório nº. 042/2024.
A Prefeitura Municipal de Rio Negro/MS, por meio do seu agente de
contratação, no uso de suas atribuições, torna público e oficializa para conhecimento dos
interessados, RETIFICAÇÃO do extrato do termo e sua publicação do aditivo n° 001 do
Contrato Administrativo N° 068/2024, publicado no Diário Oficial da União-Seção 3, ISSN
1677-7069, N° 65, sexta-feira, 04 de abril de 2025, Página 334, conforme a seguir: 1.Altera
por erro incidental na digitalização: Onde se lê: contrato administrativo nº 017/2024. Leia-
se: contrato administrativo nº 068/2024.
Rio Negro-MS, 4 de abril de 2025.
FÁBIO SILVA ASSUNÇÃO
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico 06/2025 (Registro de Preços), Processo Licitatório 010/2025. Obj:
Compra de medicamentos p/ atender as necessidades das farmácias das unidades básicas
de saúde do município e do hospital municipal, conforme T. de Referência. Contratos:
Contrato 24/2025 L.M. Distribuidora de Medicamentos Ltda, 41.197.176/0001-62, valor R$
125.684,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais); Contrato
25/2025 P & P Distribuidora de Medicamentos Ltda, 52.808.009/0001-27, valor R$
133.742,92 (cento e trinta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois
centavos); Contrato 26/2025 Pouso Farma Hospitalar Ltda, 18.519.219/0001-67, valor R$
48.135,00 (quarenta e oito mil e cento e trinta e cinco reais); Contrato 27/2025 LOGMEDI
Comércio De Medicamentos Ltda, 52.179.963/0001-06, valor R$ 19.915,00 (dezenove mil e
novecentos e quinze reais); Contrato 28/2025 SAMED Hospitalar Ltda, 53.317.125/0001-06,
valor R$ 54.455,60 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta centavos); Contrato 29/2025 TS Farma Distribuidora Ltda, 21.189.554/0001-59,
valor R$ 3.211,07 (três mil, duzentos e onze reais e sete centavos); Contrato 30/2025 CLM
Farma Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda, 40.274.237/0001-85, valor R$
15.000,00 (quinze mil reais); 31/2025 Nutriminas Comércio de Nutrições Dietéticas e
Materiais Hospitalares Ltda, 22.218.845/0001-90, valor R$ 25.836,00 (vinte e cinco mil,
oitocentos e trinta e seis reais); 32/2025 VIP Farma Comércio de Medicamentos Ltda,
34.788.645/0001-52, valor R$ 24.399,30 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e nove
reais e trinta centavos); 33/2025 Conexão Médica Comercial Ltda, 05.359.481/0001-40,
valor
R$
9.100,00
(nove
mil
e cem
reais);
34/2025
ABC
Farmacêutico
Ltda,
52.967.925/0001-00, valor R$ 54.962,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e
dois reais). Data assinaturas dos contratos, 19/03/25. Ciro L. da S. Junior, Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico 3/2025 (Registro de Preços), PL 5/2025
Obj:
Compra de insumos de
enfermagem,
e
testes para detecção da Covid-19,
Chikungunya, Dengue, Zika e diferencial do vírus da Influenza, p/ manutenção das
atividades de saúde nas Unidades de Saúde no município, conforme T. de Referência.
Contratados: Contrato
09/2025 SHL
- SHL
Saúde Hospitalar
e Laboratorial
Ltda,
41.733.464/0001-94, valor R$ 6.827,00 (seis mil, oitocentos e vinte e sete reais); Contrato
10/2025 L. M. Distribuidora de Medicamentos Ltda, 41.197.176/0001-62, valor R$
287.459,60 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e
sessenta centavos);
Contrato 11/2025 Ponto
Com Produtos
Hospitalares Ltda,
23.957.055/0001-90, valor R$ 19.858,20 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais
e vinte centavos); Contrato 12/2025 NK Materiais Hospitalares Ltda, 34.479.102/0001-53,
valor R$ 48.332,20 (quarenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos);
Contrato 13/2025 NEWCARE Comércio e Serviços Ltda, 41.926.487/0001-15, valor R$
24.006,30 (vinte e quatro mil e seis reais e trinta centavos); Contrato 14/2025
CONECTAMED - Comércio e Distribuição Ltda, 28.843.702/0001-56, valor R$ 23.789,60
(vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); Contrato 15/2025
MEDLINN Hospitalar Ltda, 10.492.871/0001-23, valor R$ 12.927,00 (doze mil novecentos e
vinte e sete reais); Contrato 16/2025 BIOLAB Soluções para a Saúde Ltda, 52.165.681/0001-
41, valor R$ 2.796,50 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos);
Contrato
17/2025 Cirurgica
Ceron Importadora
e
Exportadora de
Equipamentos
Hospitalares e Veterinários Ltda, 18.258.209/0001-15, valor R$ 3.418,50 (três mil,
quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos); Contrato 18/2025 SIGNAZ Produtos e
Negócios Ltda, 09.028.635/0001-71, valor R$ 25.855,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e
cinquenta e cinco reais); Contrato 19/2025 Procela Participações Ltda, 09.686.716/0001-69,
valor R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais); Contrato 20/2025 MATLAB Produtos
Laboratoriais e Hospitalares Ltda, 02.478.251/0001-01, valor R$ 11.610,00 (onze mil
seiscentos 
e 
dez 
reais); 
Contrato 
21/2025 
FIEL 
Comércio 
Profissional 
Ltda,
49.243.318/0001-92, valor R$ 369,50 (trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta
centavos). Data assinatura dos contratos, 13/03/25. Ciro L. da S. Junior, Prefeito.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
Proc. Licitatório 010/2025
Resultado de Julg./Adjudicação/Homologação, Preg. Eletrônico 06/2025 (Reg. de
Preços) Objeto: Compra de medicamentos p/ atender as necessidades das farmácias das
unidades básicas de saúde do município e do hospital municipal, conforme T. de Referência.
Vencedores: a licitante L.M. Distribuidora de Medicamentos Ltda, 41.197.176/0001-62, valor
R$ 125.684,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais); a licitante P
& P Distribuidora de Medicamentos Ltda, 52.808.009/0001-27, valor R$ 133.742,92 (cento
e trinta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos); a licitante
Pouso Farma Hospitalar Ltda, 18.519.219/0001-67, valor R$ 48.135,00 (quarenta e oito mil
e cento e trinta e cinco reais); a licitante LOGMEDI Comércio de Medicamentos Ltda,
52.179.963/0001-06, valor R$ 19.915,00 (dezenove mil e novecentos e quinze reais); a
licitante SAMED Hospitalar Ltda, 53.317.125/0001-06, valor R$ 54.455,60 (cinquenta e
quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos); a licitante TS
Farma Distribuidora Ltda, 21.189.554/0001-59, valor R$ 3.211,07 (três mil, duzentos e onze
reais e sete centavos); a licitante CLM Farma Comércio e Distribuidora de Medicamentos
Ltda, 40.274.237/0001-85, valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais); a licitante Nutriminas
Comércio de Nutrições Dietéticas e Materiais Hospitalares Ltda, 22.218.845/0001-90, valor
R$ 25.836,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais); a licitante VIP Farma
Comércio de Medicamentos Ltda, 34.788.645/0001-52, valor R$ 24.399,30 (vinte e quatro
mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos); a licitante Conexão Médica
Comercial Ltda, 05.359.481/0001-40, valor R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais); a licitante
ABC Farmacêutico Ltda, 52.967.925/0001-00, valor R$ 54.962,00 (cinquenta e quatro mil,
novecentos e sessenta e dois reais). Data homologação, 19/03/25
CIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR
Prefeito

                            

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