DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: FUNDO DE
MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRA-
TADA: COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Maria Teixeira de Carvalho - Loteamento
Bosque dos Quiosques, Quadra A, Lote 27, Aracuí, Lauro de Freitas - Bahia;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, alínea “b”, § 1° da Lei Federal
n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o valor
do contrato acima mencionado, compreendendo em 6 (seis) câmeras de
monitoramento, 6 (seis) softwares de gerenciamento de vídeo e 1 (um) NVR
de 6 canais, de acordo com a CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS E DO
REAJUSTAMENTO e com fundamento no art. 65, alínea “b” da Lei Federal
n° 8666/93 e suas alterações.; IX - VALOR GLOBAL: O valor original do
contrato fica elevado em R$ 30.750,00 (Trinta mil, setecentos e cinquenta
reais), o que corresponde a um aumento de 24,40% (vinte e quatro vírgula
quarenta por cento), passando de R$ 126.036,00 (cento e vinte e seis mil e
trinta e seis reais) para R$ 156.786,00 (cento e cinquenta e seis mil, sete-
centos e oitenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato
permanecera inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Juvêncio Vasconcelos
Viana, Procurador-Geral do Estado; XII - DATA: 23 de Julho de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do
Estado e Adriano dos Santos Girão, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº79/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor MARCELO SILVA DE ALMEIDA, ocupante
do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 127-1-8, desta Autarquia, a
viajar às cidades de Massapê, Santana do Acaraú, Baixio e Umari/CE, nos
períodos de 13 a 17 de agosto de 2018 e 27 a 31 de agosto de 2018 a fim de
realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$
583,47 (quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe b do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º
do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de
2006, o servidor ARLAN MENDES MESQUITA a partir de 23 de julho
de 2018 para a função de Gestor de Compras. AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO CEARÁ em Fortaleza,
23 de julho de 2018.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº81/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR,
nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, combinado com o art. 39 e § 2º do art. 40 da mesma Lei, à servidora
TATIANA CIRLA LIMA SAMPAIO BANDEIRA, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor,
símbolo FCR, integrante da estrutura organizacional da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, para SUBSTITUIR o
titular em virtude de Licença Gestante, no período de 23 de julho de 2018 a
20 de novembro de 2018. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de julho de 2018.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se
*** *** ***
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR
DO DIA 24 DE JULHO DE 2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 24 DE
JULHO DE 2018. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho do ano
de 2018, às 09 horas, na sede da ARCE, presentes os Conselheiros: João
Gabriel Rocha; Fernando Alfredo Franco; Jardson Cruz e, ausência justifi-
cada Artur Silva; o Diretor Executivo Rinaldo Cavalcante; a Procuradora,
Gislene Rocha de Lima, as representantes da Cegás, Nilce Cals e Suyanne
Pedrosa e a Assessora de Gabinete, Márcia de Oliveira Nunes, que atuou
como Secretária. PROCESSOS REGULATÓRIOS: PCSB/CSB/0035/2018:
Interessada: Cagece; Assunto: Auto de Infração – AI/CSB/013/2018 – SAA
e SES de Campos Sales/CE; Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Franco;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu manter o Auto de Infração,
nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0150/2013: Interessada: Orga-
nização Guimarães LTDA; Assunto: Recurso Administrativo – Auto de
Infração nº 45629; Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Franco; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu manter o Auto de Infração, nos termos
do voto do relator. PADM/CDR/0024/2017: Interessada: ANP; Assunto:
Regularização dos Gasodutos para suprimento das UTE’S Termoceará e
Termofortaleza; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do processo, nos termos do voto
do relator. O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta os seguintes
processos: PADM/CTR/0253/2013 e PCSB/CSB/0028/208. PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS: PADM/GAF/053/2018 – O Conselho, por unanimi-
dade, decidiu reabrir o processo PADM/CDR/0009/2018, acatando sugestão
exarada no Parecer PR/PRJ/0170/2018. O Processo Administrativo PADM/
GAF/053/2018, deverá seguir seu trâmite administrativo de origem, qual seja
a aquisição de tokens para atender as demandas da Arce, retornando os autos
à Diretoria Executiva para providências de praxe. PADM/DEX/009/2018 – O
Conselho Diretor tomou conhecimento dos autos e determinou o envio à Dire-
toria Executiva para arquivamento. Término: 11h:45min. AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ-ARCE, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
João Gabriel Laprovítera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Fernando Alfredo Rabello Franco
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
Márcia de Oliveira Nunes
ASSESSORA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº111/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nºs
1623692/2018, RESOLVE designar os CONSELHEIROS: Orozimbo
Leão de Carvalho Neto, José Batista de Lima, Maria Cláudia Leite Coelho,
a Assessora Jurídica Lia Maria Bernardes Muniz, a Auditora Luzia Helena
Veras Timbó e a representante do COREN/CE Enfermeira/Fiscal Marylin
Martins Rabelo, para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão
de Sindicância, instituída com a finalidade de apurar as irregularidades no
Curso Profissionalizante FIEL, localizado no município de Mombaça-Ce,
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para apre-
sentação de circunstanciado relatório à apreciação do Plenário. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2018.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº55/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA
PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador
Especial, matrícula nº 300025-1-2, deste Gabinete, a viajar à cidade de
Sobral - Ce, no período de 30/6 a 5/7 de 2018, a fim de do Seminário Educar
para Valer; Abertura da exposição 25 anos da Grandene e inauguração da
praça da criança na nova Caiçara e implantação do Videomonitoramento na
cidade e entrega de 33 viaturas para os Municípios da Região Norte. asses-
sorando a Vice-Governadora, concedendo-lhe (5,5)cinco diárias e meia, no
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois
centavos), totalizando R$ 867,46 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta
e seis centavos), mais um acréscimo de 20% no valor total de R$ 1.040,95
(hum mil, quarenta reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o artigo
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Gabinete da Vice-Governadora do Estado.
GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº59/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAROLINA
ROCHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula
nº 300028-1-4, desta Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-CE,
no período de 22 a 25 de julho de 2018, a fim de apoiar a Coordenação do
Território do Ceará Pacífico em articulações que visam a implantação de
mediação de ações em mediação de conflitos e justiça restaurativa e ministrar
o Curso de Mediação e Justiça Restaurativa, concedendo-lhe (1,5) uma diária
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), mais
um acréscimo de 20% no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e
setenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas b e c do § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
Gabinete da Vice-Governadora. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
*** *** ***
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº140 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018
Fechar