DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 66
Brasília - DF, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 45
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 59
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 63
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 71
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 71
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 73
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 81
Editais e Avisos........................................................................................................................ 82
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
NOMEAR
ANDRE LUIZ CECILIANO, para exercer o cargo de Secretário Especial de Assuntos Parlamentares
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
Brasília, 4 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gleisi Helena Hoffmann
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 415 - N O M EA R
ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Diretora-
Executiva da Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, código CCE 1.17, nos termos do caput do art. 9º
do Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025.
Nº 416 - N O M EA R
ALICE DE MORAES AMORIM VOGAS, para exercer o cargo, de caráter transitório, de
Diretora de Programa da Diretoria-Executiva da Presidência da 30ª Conferência das Partes
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, código CCE
3.15, nos termos do caput do art. 9º do Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 417 - EXONERAR, a pedido,
GLAUCIA VIVIANE COSTA DOS SANTOS MATOS do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete
da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 418 - N O M EA R
RICARDO BATISTA AMARAL, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 1.15.
Nº 419 - N O M EA R
ANA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA NOGUEIRA, para exercer o cargo de Diretora de
Articulação Governamental e Projetos da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
Nº 420 - N O M EA R
LAINA PETERNELLA FERREIRA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete da
Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 421 - EXONERAR
MARCIO CANDIDO ALVES do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Corporativa da
Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 422 - N O M EA R
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ, para exercer o cargo de Diretora do Centro Nacional
de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 423 - DISPENSAR, a pedido,
EMILIO CHERNAVSKY da função, de caráter transitório, da Secretaria de Gestão e Inovação
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 3.15, nos termos
do caput do art. 1º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinado ao apoio
à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na
preparação, na organização e na realização dos eventos e das atividades relacionados à
presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, à 30ª Conferência da
Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30 , à XVII Cúpula do
BRICS pela República Federativa do Brasil e à IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul, a partir de 4 de abril de 2025.
Nº 424 - D ES I G N A R
DANILO MARASCA BERTAZZI, para exercer a função de Assessor Especial da Ministra de
Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 2.15, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Nº 425 - D ES I G N A R
ENZO MAYER TESSAROLO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de
Cooperação Federativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código
FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 426 - N O M EA R
LEA BRESSY AMORIM, para exercer o cargo de Diretora de Gestão de Pessoas do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 42, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de
maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CLAUDIO DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe,
código CCE 1.07, da Divisão de Serviços Gerais da Coordenação de Recursos Logísticos da
Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria IN/CC/PR nº 56, de 19 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2024.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA