DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 407, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº
21000.018883/2025-41, resolve:
Designar RENATO MIETHE DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1173438, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.01, da
Unidade Descentralizada de Defesa Agropecuária Vegetal, do Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional do Arco Sudeste 4, do Serviço Regional de Gestão do VIGIAGRO
- 4ª Região, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do
Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 408, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPDG nº 286, de 1º de
setembro de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, e na Portaria MPOG nº 252,
de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de
2023, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, no Decreto 12.344, de 30 de dezembro de
2024, e na Portaria SEST/MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.023363/2025-50, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula
SIAPE nº 1771770.
Art. 2º Conceder ao servidor OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula SIAPE nº
1771770, ocupante do cargo de Agente Administrativo, cedido a este Ministério, em exercício
na Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão, da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão
Ministerial das Empresas Estatais - SISEST.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 409, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, na Portaria MPOG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e no Decreto 12.344, de 30 de
dezembro de 2024, e na Portaria SEST/MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.023365/2025-49, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor IRAN DE ALMEIDA NUNES ,
matrícula SIAPE nº 1937338.
Art. 2º Conceder ao servidor IRAN DE ALMEIDA NUNES, matrícula SIAPE nº
1937338, ocupante do cargo de Economista, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em
exercício na Coordenação de Governança e Gestão de Dados, da Coordenação-Geral de
Governança Institucional e Monitoramento da Gestão, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal — GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das
Empresas Estatais - SISEST.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 410, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.002904/2025-14,
resolve:
Designar ARISTIDES MORAIS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 32160, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 411, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de
20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.021518/2025-13, resolve:
Dispensar ALAN LUIZ RIZZOLI, matrícula SIAPE nº 1171160, do encargo de substituto
eventual da função de Chefe da Divisão de Auditoria dos Programas Oficiais de Controle de
Pragas, da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas, do Departamento de Sanidade Vegetal e
Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 412, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.021518/2025-13, resolve:
Designar BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA, matrícula SIAPE nº 1358642,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Auditoria dos
Programas Oficiais de Controle de Pragas, da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas, do
Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária,
código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 413, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030648/2024-66, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2025, JAILSON LOPES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1909348, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador
de Formalização de Parcerias, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 414, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030648/2024-66, resolve:
Designar TALICE MOREIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 3446142, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Formalização de Parcerias, da
Coordenação-Geral 
de 
Parcerias 
Institucionais, 
da 
Subsecretaria 
de 
Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHOS DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.003758/2025-61, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ALEXANDRE LIMA
NEPOMUCENO, em exercício no cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Soja, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de integrar a delegação que
comporá a Missão Oficial, a ser liderada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a ser
realizada em Pequim, República Popular da China, no período de 10 a 17/05/2025, com ônus
limitado para a Administração Pública e custeio pelo CROPLIFE BRASIL e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.023080/2025-16, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor THIAGO LUIZ MENDES
ARCEBISPO, em exercício no função de Coordenador de Investimentos Estrangeiros, da
Coordenação-Geral de Promoção de Investimentos Estrangeiros e Cooperação, do
Departamento de Promoção Comercial e Investimento, da Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais, com a finalidade de participar na Global AgInvesting, a ser
realizada em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 20 a 25/04/2025,
com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.017109/2025-12, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor FRANCISCO ALEXANDRO
POWELL VAN DE CASTEELE, em exercício da função de Chefe do Serviço de Conformidade
e Auditoria, da Coordenação da Produção Orgânica, do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da Missão da
Comisión Interamericana de Agricultura Orgánica junto à Direção Geral de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia, organizada em colaboração com Ecovalia e
o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, a ser realizado em Bruxelas,
Reino da Bélgica, no período de 10 a 15/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno
ORGANFISC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.022841/2025-12, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora LARISSA CHAVES MALUF, em
exercício do cargo de Agente Administrativo, lotada no Departamento de Promoção
Comercial e Investimento, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a
finalidade de participar da Feira SIAL CANADA, a ser realizada em Toronto, Canadá, no
período de 27/04 a 03/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.003757/2025-17, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público LIV SOARES
SEVERINO, em exercício no cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Algodão, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar na Reunião
Anual da Associação Internacional de Óleo de Mamona, a ser realizada em Seul, República
da Coreia, no período de 10 a 17/05/2025, com ônus limitado para a Administração Pública
e custeio pela International Castor Oil Association e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.023477/2025-08, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor FABRÍCIO SANTANA SANTOS, em
exercício na função de Coordenador de Agregação de Valor, da Coordenação-Geral de
Cooperativismo, Associativismo Rural e Agregação de Valor, do Departamento de
Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com a finalidade de
participar do Simpósio Mundial sobre Indicações Geográficas, organizado pela Organização
Mundial de Propriedade Intelectual em colaboração com o Escritório de Empresas e
Propriedade Intelectual do Zimbábue e o apoio da Organização Regional Africana de
Propriedade Intelectual, a ser realizada em Victoria Falls, República do Zimbábue, no
período de 29/04 a 04/05/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio
pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual.