DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 340, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.002804/2025-49, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 05 a 12 de abril de 2025,
com ônus para este Ministério, do servidor FERNANDO ARALDI, matrícula SIAPE nº
1662056, Assessor Técnico do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para participar da
Missão Executiva LUMOT, que realizará uma Visita Técnica Internacional, que tem como
objetivo principal promover a mobilidade sustentável e elétrica na América Latina, entre os
dias 07 e 11 de abril de 2025, em Bogotá, na Colômbia e Santiago, no Chile.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 221, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, CPF ***.308.021-**, para exercer,
no período de 7 a 16 de abril de 2025, o encargo de substituta eventual do cargo
comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação
Digital deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo, e da substituta ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, CPF ***.754.111-**
(Processo SEI nº 01245.000415/2024-59).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 223, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar CARLOS ROBERTO COLARES GONSALVES, CPF ***.149.371-**, da
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Indicadores de Ciência e
Tecnologia, código FCE 1.13, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e
Tecnologia, da Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003538/2025-
22).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 224, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LÉA CONTIER DE FREITAS, CPF ***.325.188-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia,
código FCE 1.13, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia,
da Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003538/2025-22).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
LIANA OIGHENSTEIN
ANDERSON, Pesquisadora do Centro
Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar do evento
"Pueblos Indígenas y Justicia Climática. Diálogos camino a la COP 30 Belém", com o
objetivo de contribuir com a disseminação de resultados de pesquisas realizadas no Brasil,
tanto para o avanço do conhecimento, quanto para a coleta de dados e informações para
elaboração de materiais para o COP 30, em Lima/Peru, de 22/04/2025 a 26/04/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000092/2025-12.
ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, para participar na "9th General Meeting of the SWGO Collaboration", bem
como realizar visita ao Department of Physics at UTFSM, além de participar de encontros
com membros da academia e autoridades, na condição de Vice-Spokesperson do SWGO e
Diretor do Centro Latino Americano de Física (CLAF), para alavancar o apoio e estabelecer
cooperações no projeto SWGO, em Santiago e San Pedro de Atacama/Chile, de 27/04/2025
a
10/05/2025,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01206.000045/2025-05.
EMANUELE
LAZZARETTI
CORDOVA
CAMPELO,
Assessora
Técnica
da
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar representando o MCTI no "Summer Institute 2025", organizado pela
"World Nuclear University (WNU), promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Xangai/China, de 30/05/2025 a 07/07/2025, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.018886/2024-13.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 18, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIO AKIRA HARADA, CPF nº ***808.039-**, dos encargos de
substituto da função comissionada executiva de Coordenador de Políticas e Programas, código
FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.854.103- **, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função comissionada executiva de Coordenador de Políticas e Programas, código FCE 1.11,
da Diretoria de Governança do Setor Espacial desta Agência, sem acumulação de
vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 20, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIO AKIRA HARADA, CPF nº ***.808.039**, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador de
Políticas e Programas, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, código FCE 1.11, desta
Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a)
substituto(a) regular simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos i e v, do anexo i, ao
decreto nº 8.886, publicado no diário oficial da união de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela portaria mcti nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no diário oficial da união de 12 de dezembro de 2024, cancela a
autorização para o afastamento do país do servidor público:
PEDRO MAFFIA DA SILVA, Diretor de Gestão Institucional desta comissão
nacional de energia nuclear (cnen), efetivada pelo despacho do presidente de 12/03/2025,
publicado
no dou
de
13/03/2025,
seção 2,
página
5,
conforme processo
nº
01341.001464/2025-00.
ROBERTO SALLES XAVIER
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP Nº 65, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0068/2025, de 24/03/2025, resolve:
AUTORIZAR IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula 2382, Assessora na
Presidência (PRES), para participar na Reunião do Conselho Científico do Centro Brasil -
França de Biodiversidade, em Caiena, Guiana Francesa, no período de 11 a 15 de abril de
2025, trânsito incluso, com ônus para a Finep no que se refere ao seguro viagem, além da
manutenção do salário e encargos da empregada durante o período de afastamento.
CELSO PANSERA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 124, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, LUAN PÉTERSON DA CONCEIÇÃO, CPF ***.858.120-**, do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Comunicação Social, código CCE
1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº
53115.008501/2025-70).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 123, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE ARRUDA
AGUIAR SOBREIRA DA SILVEIRA, CPF
***.858.723-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI n.º 53115.008094/2025-09).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 202, de 10 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2025.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 155, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar CHARLES PEREIRA PASSOS da função de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Recomposição ao Erário, da Coordenação-Geral de Conciliação
Administrativa da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura, a contar de 5 março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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