DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 114/MB/MD, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
Art. 1° Designar o CMG 06.4188.21 LUCIANO DE ASSIS LUIZ para realizar o
Curso de Promoção a Oficial-General (CPOG), em Lisboa, Portugal, pelo prazo de dez
meses, contado a partir da data do início do curso. Após o curso, o Oficial deverá ser
movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde
deverá servir, por um período mínimo de quinze meses, a fim de aplicar e disseminar os
conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente,
para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da
Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1,
páginas 12 a 14.
Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 54.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 56/DPC, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido na DGPM-
314 (6a Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 81.0066.16 ANSELMO DUQUE MAIA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Inspetor Naval da Gerência de Vistorias, Inspeções
e Perícias Técnicas", nesta Diretoria, na Área de Gestores de programas e projetos
estratégicos, NEO 22.2.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 08 de abril de 2025 a 07 de abril de 2027.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
.Vagas
Autorizadas
.Vagas Existentes
.Militares TTC Contratados
.
.
.DPC
.C I AG A
.DPC
.C I AG A
. .Oficiais .84
.2
.0
.58
.24
. .Praças
.87
.0
.2
.44
.41
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 637/DPM, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 27MAR2025, o CC (EN)
07.3906.96 JOSÉ ERLANDIO PEREIRA DE MESQUITA, por ter sido empossado para exercício
de cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, no cargo de
provimento efetivo de Investigador de Polícia de 4ª classe, do quadro permanente de
pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA DPM Nº 595, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar o Agente Administrativo, 95.1002.61, Matrícula SIAPE 1122227,
JOSÉ HUMBERTO DE LIMA, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.10, de
Assessor Técnico, alocada na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 623/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo
com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar Substituto Eventual para o Titular de Função Comissionada
Executiva (FCE), alocada na Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM), nos termos da Msg R-
201214Z/FEV/2025, da DOCM, conforme abaixo especificado:
. .FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR
.TITULAR
.SUBSTITUTO EVENTUAL
. .FCE 1.07
.RODRIGO CABRAL ROCHA
Denominação da Função:
Chefe da Divisão de Apoio
NIP: 95.0218.76
Matrícula SIAPE: 1113330
.ROBERTO DA COSTA
M E N D ES
NIP: 77.1021.26
Matrícula SIAPE: 0968739
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 624/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de março de 2025, o Agente Administrativo,
87.3970.05, Matrícula SIAPE 1091291, CARLOS ALBERTO DE JESUS SOUZA, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na Base Naval de
Aratu (BNA), por motivo de exoneração, a pedido, do Quadro de Pessoal Civil do Comando
da Marinha, nos termos da Portaria nº 544/2025, desta Diretoria, publicada no Diário
Oficial da União nº 60, Seção 2, Página 10, em 28 de março de 2025, e da Msg R-
311805Z/MAR/2025, da BNA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 107/SVPM, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao VANDERSON LEONARDO RIBEIRO, na qualidade de
filho inválido da ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, ocupante do cargo Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0955438, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada em 17 de junho de 2024, com
fundamento no inciso VI, aliena b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2024,
conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18
de junho de 2019.
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
No impto de:
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.569, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000054/2025-19,
resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) MARCOS ANDRÉ BENZECRY do cargo de Assistente Militar,
código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a partir de 10 de abril de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.570, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000054/2025-19,
resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) LUIZ CLAUDIO TALAVERA DE AZEREDO do cargo de Assistente
Militar, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de
Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 10 de
abril de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.571, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000054/2025-19,
resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) GIOVANI DALAROSA AMARAL do cargo de Chefe de Assessoria,
código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a partir de 10 de abril de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.572, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000054/2025-19,
resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) VAGNER ASSIS MINUZZI DA SILVA do cargo de Chefe de
Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia da Chefia de Educação e Cultura do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 10 de abril de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.573, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000054/2025-19,
resolve:
EXONERAR
o Capitão (EB) PAULO JOSÉ SENA PROCÓPIO do cargo de Assistente Técnico
Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a partir de 10 de abril de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX

                            

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