DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 162, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006366/2025-41, resolve:
Designar TAISSA DE SOUZA CANAES, matrícula SIAPE nº 1148156, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisa03o de Articulac27a03o no Estado de Sa03o Paulo, da Superintende02ncia Federal do
Desenvolvimento Agra01rio de Sa03o Paulo, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, pelo período de
7 de abril de 2025 à 1° de junho de 2025.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 165, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, do
Decreto nº 12.250, de 13 de novembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
55000.004586/2024-59, resolve:
Exonerar THIAGO DE OLIVEIRA BORGES do Cargo Comissionado Executivo de
Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 23, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.039247/2025-21, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora MARIA HELENA GABARRA OSÓRIO, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do
Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste
Ministério, a contar de 31 de março de 2025.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de
28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e da
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor VITOR LEAL SANTANA, Matrícula
SIAPE nº 1842021, Coordenador-Geral de Acesso à Água do Departamento de Promoção da
Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas
Sociais, com vistas à participação no evento intitulado 7ª Conferência Internacional de
Políticas Públicas, a realizar-se na cidade de Chiang Mai, na Tailândia, no período de 2 a 4
de julho de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 29 de junho a 6 de julho de
2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.028615/2025-13.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 66, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.027617/2025-87, resolve:
Designar, a servidora PAULA KARINE FERREIRA PRÍNCIPE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete do
Ministro, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 109, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 2/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº
536, publicada no D.O, de 29/08/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de
2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o
que consta no Processo nº 71000.038232/2025-45, resolve:
Dispensar a servidora ANA CAROLINA SILVEIRA VASCONCELOS SADECK, matrícula
SIAPE nº 1735944, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de
Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 122, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.001901/2025-31, resolve:
Art. 1º Designar SILVANA SCHIMANSKI, matrícula Siape nº 3120717, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral da Indústria de Bens de
Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do Departamento de Desenvolvimento da Indústria
de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 408, de 12 de agosto de
2024, publicada no DOU de 15 de agosto de 2024, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 123, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100606/2023-80, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, matrícula Siape nº
2795264, e THAIS ROBERT SALEM, matrícula Siape nº 1003917, para, nessa ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Diretora de Negociações
Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 643, de 25 de novembro
de 2024, publicada no D.O.U de 27 de novembro de 2024, Seção 2, página 11.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 125, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.002204/2024-11, resolve:
Designar KLEBER VANIO GOMES BARROS, matrícula Siape nº 1863925, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Análise de Projetos, Monitoramento e Av a l i a ç ã o
da Coordenação de Análise de Projetos, Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral
de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional
de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério,
código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 127, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.001966/2025-87, resolve:
Designar PRISCILA DOS SANTOS, matrícula Siape 1816360, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão do Complexo Químico e Petroquímico
da Coordenação do Complexo Químico e Petroquímico da Coordenação-Geral do Complexo
Químico e Petroquímico do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e
Materiais Intermediários, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio
e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 128, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.001966/2025-87, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO GEOVANE FERNANDES COSTA, matrícula Siape 1071768,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador do Complexo Químico e
Petroquímico,
da
Coordenação-Geral
do Complexo
Químico
e
Petroquímico,
do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários, da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério,
código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 853, de 12 de julho de
2023, publicada no DOU de 14 de julho de 2023, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 129, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.001966/2025-87, resolve:
Designar ADRIANA ARRUDA PESSOA, matrícula Siape 1496672, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Desenvolvimento do
Complexo Químico da Coordenação de Desenvolvimento do Complexo Químico da
Coordenação-Geral do
Complexo Químico e
Petroquímico do
Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários, da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA