DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 130, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.001966/2025-87, resolve:
Dispensar RICARDO DE ALMEIDA PAULA, matrícula Siape nº 1459578, do
encargo de substituto eventual do Coordenador das Indústrias de Bens Não Duráveis da
Coordenação-Geral da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e
Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 131, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.001966/2025-87, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO DE ALMEIDA PAULA, matrícula Siape 1459578, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral da Indústria de Petróleo e Gás do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério,
código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº SE/MDIC nº 739, de 1º
de junho de 2023, publicada no DOU de 05 de junho de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 132, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000696/2024-18, resolve:
Dispensar, a contar de 31 de março de 2025, FRANCISCO LEÔNCIO DE SOUZA
JÚNIOR, matrícula Siape nº 3157998, da função de Coordenador de Acompanhamento
Legislativo da Câmara dos Deputados da Coordenação-Geral de Acompanhamento
Legislativo do Senado Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 193, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o artigo 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e
do que consta no Processo nº 0052624.000891/2024-46, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora Silvia Maria Borges de Oliveira, na condição
de mãe do ex-servidor Rodrigo Borges de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1569036, ocupante
do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NS-
III" desta Autarquia Federal, falecido em atividade, em 06/02/2024, com fundamento no
inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/12/2024, data
de entrega de documentação complementar e considerada como data do requerimento da
pensão, em observância ao inciso II do artigo 219 da Lei nº 8.112/1990 combinado com o
§ 7º do artigo 47 da Portaria SGP/SEDGG nº 4.645/2022.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.002964/2025-93, resolve:
Nº 194 Dispensar RENATO NUNES TEIXEIRA, do encargo de substituto de Chefe de Divisão
de Gestão Técnica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 195 Designar EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR, para exercer o encargo de substituto de
Chefe de Divisão de Gestão Técnica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do
Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052602.001383/2025-14, resolve:
Nº 196 Dispensar CRISTOL DE PAIVA GOUVÊA, do encargo de substituto de Chefe de Chefe
de Laboratório de Metrologia, código FCE 1.02, do Serviço de Governança e Gestão da
Surrs, da Superintendência do Rio Grande do Sul do Inmetro, em seus impedimentos legais
e regulamentares.
Nº 197 Designar EDUARDO DA LUZ LOPES, para exercer o encargo de substituto de Chefe de
Laboratório de Metrologia, código FCE 1.02, do Serviço de Governança e Gestão da Surrs, da
Superintendência do Rio Grande do Sul do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052602.001382/2025-70, resolve:
Nº 198 Dispensar CRISTOL DE PAIVA GOUVÊA, do encargo de substituto de Chefe de
Núcleo de Gestão Técnica, código FCE 1.01, do Serviço de Governança e Gestão da Surrs,
da Superintendência do Rio Grande do Sul do Inmetro, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Nº 199 Designar THIAGO MENEGOTTO, para exercer o encargo de substituto de Chefe de
Divisão de Metrologia Química e Térmica, código FCE 1.01, do Serviço de Governança e
Gestão da Surrs, da Superintendência do Rio Grande do Sul do Inmetro, em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 200, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.002961/2025-50, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 07 a 11/04/2025, MARCELIA DE BARROS DA
GAMA, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão de Acreditação de
Organismos de Certificação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do
Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que os CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS,
TRANSPORTE E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS pela United States Pharmacopeia -
USP, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei
nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março
de 2023, ao servidor:
PAULO JOSÉ MIRANDA DA SILVA IWAKAMI BELTRÃO, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1812307, para representando o Inmetro
participar da reunião da United States Pharmacopeia-USP, em Washington, Estados Unidos,
no período de 3 a 10 de maio de 2025. (Processo SEI nº 0052600.001800/2025-49).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 243, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR THAIS CROCO QUINELATO, CPF nº ***.382.868-**, para exercer o
cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação de
Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da
Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 244, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR JULIANA LEIMIG SANTOS, Matrícula Siape nº 1289465, para exercer a
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, no Gabinete do Ministro deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 215, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.010371/2025-
61, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretária de Educação
Básica, para participar do II Seminário Internacional Gestão para a Aprendizagem,
promovido pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e
a Cultura, no período de 26 de abril a 1º de maio de 2025, trânsito incluso, com ônus
para a SEB/MEC (meias diárias e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 216, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.009454/2025-
16, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:
MARIA 
DO
ROSÁRIO 
FIGUEIREDO 
TRIPODI, 
Secretária
de 
Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, para participar
do II Seminário Internacional Gestão para a Aprendizagem, promovido pela Organização
de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, no período de 26
a 30 de abril de 2025, trânsito incluso, com ônus para a SECADI/MEC (meias diárias
e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA