DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SGA/SE/MEC Nº 108, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de
2024, e considerando o que consta do processo nº nº 23000.007974/2025-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Senhora LEILA APARECIDA PARREIRA, na
qualidade de companheira da ex-servidora ISA MARIA DE OLIVEIRA SOUTO, matrícula Siape
nº 0038977, ex-ocupante do cargo de Odontólogo, Classe C, Padrão VI, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, falecida em 25/02/2025, com fundamento no art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c inciso IV, art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, com benefício calculado na forma do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/02/2025, data
do óbito da servidora.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 116, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.172340/2023-01
.FRANCINETE FERREIRA DO CARMO
.AP
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 125, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): VITOR ANGELO VILLAR BARRETO
Mat. SIAPE: 1956010
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal Farroupilha
Para: Instituto Federal da Paraíba
Processo: 23000.007613/2025-30
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 319, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria ME nº 1935, de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de
24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria DIR nº 661,
de 25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas, e CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria
GDG/CEFET-MG nº 21, de 07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; ii) e o que consta no processo nº 23062.012547/2025-95, resolvem:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, HELENA D AGOSTO MIGUEL FONSECA, classificada em 2º lugar, pela ampla
concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Área de Arquitetura e Urbanismo, Classe/Nível D I - 1, com jornada
de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitada no Concurso Público
regido pelo Edital Geral nº 01/2024, de 12/08/2024, e pelo Edital Específico nº 04/2024, de
12/08/2024, publicados no D.O.U. de 19/08/2024, seção 3, homologado pelo Edital nº 137,
de 11/03/2025, publicado no D.O.U. de 12/03/2025, seção 3, lotada no Departamento de
Arquitetura e Construção Civil - Campus Timóteo, na vaga oriunda de redistribuição do
Ministério da Educação para o CEFET-MG, nos termos da Portaria nº 961, de 19/09/2024,
publicada no D.O.U. de 23/09/2024, seção 1, sob o código de vaga nº 954919.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 819/PROGESP/CPII, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23782.000136/2025-21, resolve:
Art.
1º Declarar
Vago
o
cargo de
Auxiliar
de
Biblioteca, Nível
de
Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C406, Código de Vaga nº 0961953, do quadro
de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora LUANDA DANTAS DA
CUNHA LYRA, SIAPE nº 1818367, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de
acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir
de 25 de março de 2025.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da
Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no
art. 29 da mesma Lei.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 320, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, à servidora abaixo relacionada,
habilitada no Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 221/2025, para atuação no
segmento de Privacidade e Segurança da Informação, no âmbito da Diretoria de Tecnologia
e Inovação (DIRTI), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):
. .Servidor
.Matrícula
. .Jhoycy Cordeiro dos Santos
.1315392
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 472/GR/IFAM, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Ofício nº
651/2025 
- 
PROEX/REITORIA, 
de 
27/03/2025, 
contido 
no 
Documento 
nº
23443.003937/2025-90, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 26/03/2025, o servidor Carlos Renã da Silva
Moura, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula
SIAPE nº 2329422, da Função Gratificada de Coordenador de Relações Internacionais -
CRI/PROEX, código FG-01.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 473/GR/IFAM, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Ofício nº
651/2025 
- 
PROEX/REITORIA, 
de 
27/03/2025, 
contido 
no 
Documento 
nº
23443.003937/2025-90, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 26/03/2025, a servidora Gilvannete Serra de Araújo
Barbosa, ocupante do cargo de Professor 1º Grau, matrícula SIAPE nº 1438555, para exercer a
Função Gratificada de Coordenadora de Relações Internacionais - CRI/PROEX, código FG-01.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 475/GR/IFAM, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o afastamento
dos servidores Nicolas Andretti de Souza Neves, Diretor-Geral do Ifam Campus Tabatinga e
Ronaldo Cardoso da Silva, Diretor-Geral, substituto, do Ifam Campus Tabatinga, por motivo
de viagem institucional, conforme Solicitação Eletrônica nº 2770/2025 - CG/CTB, de
31/03/2025, contida no Documento nº 23443.004030/2025-48, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Namedin Pereira Teles Júnior, ocupante do Cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3351262, para
responder cumulativamente pela Direção-Geral do Ifam Campus Tabatinga, no período de
31/03/2025 a 04/04/2025, código CD-02.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 477/GR/IFAM, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe
confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União -
DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 19903/2025-
PROEN/REITORA, de 1º/04/2025, contido no Processo nº 23443.004066/2025-21, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 1º/04/2025, a servidora Andreia Cristina Siqueira,
ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
1245695, da Função Gratificada de Coordenadora de Atendimento às Pessoas com
Necessidades Específicas da Pró-Reitoria de Ensino - CAPNE/PROEN/Reitoria, código FG-01.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 478/GR/IFAM, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe
confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União -
DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 19903/2025-
PROEN/REITORA, de 1º/04/2025, contido no Processo nº 23443.004066/2025-21, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º/04/2025, a servidora Franciane Santos de
Souza, ocupante do Cargo de Psicólogo, matrícula SIAPE nº 2207876, para exercer a Função
Gratificada de Coordenadora de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas da
Pró-Reitoria de Ensino - CAPNE/PROEN/Reitoria, código FG-01.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 480/GR/IFAM, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 633/2025-
PPGI/REITORIA, contido no Processo nº 23443.004144/2025-98, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 1º/03/2025, o servidor Benjamin Batista de
Oliveira Neto, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE nº 1112947, da Função Gratificada de Coordenador do Núcleo de Inovação
Tecnológica-NIT, código FG-01.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 481/GR/IFAM, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 633/2025-
PPGI/REITORIA, contido no Processo nº 23443.004144/2025-98, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º/03/2025, a servidora Darlene Silveira
Rodrigues, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE nº 1730164, para exercer a Função Gratificada de Coordenador do Núcleo
de Inovação Tecnológica - NIT, código FG-01.
JAIME CAVALCANTE ALVES