DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Paulo Henrique Perna Cordeiro,
Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério,
para participação na Reunião Anual do Conselho Americano do Esporte (CADE), a realizar-
se nos dias 23 e 24 de abril de 2025, em Montego Bay, Jamaica.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 22 a 26 de abril de 2025,
com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039755/2025-17.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Paulo Afonso de Araújo Quermes,
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão
Social deste Ministério, para participação na Reunião Anual do Conselho Americano do
Esporte (CADE), a realizar-se nos dias 23 e 24 de abril de 2025, em Montego Bay,
Jamaica.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 22 a 26 de abril de 2025,
com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039755/2025-17.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 272, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
parágrafo único do art. 29 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o § 4º do art.
8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11
de
outubro de
2022,
e
de acordo
com
o que
consta
do
processo SEI
nº
18220.000348/2025-34, resolve:
Reconduzir o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME BIBIANI
NETO, matrículas SIAPE nº 0147809 e SIAPECAD nº 20536, ao cargo em comissão de
Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13, para
exercer mandato de dois anos a contar de 31 de março de 2025.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza a alteração do afastamento do País de IGOR MARCHESINI FERREIRA,
Assessor Especial do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União n° 48, de
12 de março de 2025, seção 2, página 37, de "período de 16 a 23 de março de 2025" para
"período de 17 a 25 de março de 2025" e de "a fim de representar o Ministro de Estado
da Fazenda na NVIDIA GTC 2025 e participar de agenda promovida pela Oracle Connect,
em San Jose/Califórnia - EUA" para "a fim de representar o Ministro de Estado da Fazenda
na NVIDIA GTC 2025 e participar de agenda promovida pela Oracle Connect, em San
Jose/Califórnia - EUA e participação em agenda com a embaixada brasileira e com
empresas 
americanas, 
na
cidade 
de 
Washington-DC/EUA" 
(Processo
SEI 
nº
19995.001802/2025-76)
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PEDRO BARROSO DO
NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao
Ministério da Fazenda, a fim de participar do Evento na Georgetown Brazilian Law
Association, de Reunião do Steering Committee do Financial Stability Board e de Reunião
com a Securities and Exchange Commission, em Washington D.C., Estados Unidos da
América, no período de 21 a 25 de abril de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI
nº 14021.023458/2025-60 e Processo CVM nº 19957.002928/2025-14).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3 /MF Nº 267, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro
de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da
portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11
de 
março
de 
2020, 
bem 
como
o 
disposto 
no 
Processo
SEI 
nº
19839.000747/2025-08, resolve:
Fica
designado 
LUIZ
HENRIQUE 
MOTTA
MILET 
DE
OLIVEIRA,
Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1690822, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão Judicial e
Jurimetria, código FCE
1.07, da Procuradoria de Defesa
da Fazenda, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São
Paulo, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente
exerce.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE
MUNIZ
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3 /MF Nº 270, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19839.001516/2025-11, resolve:
Fica designado ANTÔNIO CARLOS DOMENEK, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1132304, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão da
Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto
eventual, e na vacância da função.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo
inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº
4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.002250/2025-55, resolve:
Nº 274 - Fica dispensado, a pedido, a partir de 19 de março de 2025, TIAGO DA COSTA
ALVES DA FONTOURA RODRIGUES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº
1001344, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do
Coordenador de Planejamento de Recursos Logísticos, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica,
desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo
inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.002250/2025-55, resolve:
Nº 275 - Fica dispensado, a pedido, a partir de 19 de março de 2025, TIAGO DA COSTA
ALVES DA FONTOURA RODRIGUES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº
1001344, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Licitações e Contratos,
código FCE 1.07, da Coordenação de
Planejamento de Recursos Logísticos, da
Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e
Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.152055/2025-11,
resolve:
Nº 331 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS RODRIGUES
LIMA AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 02351179, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Licitações - Dilic da Coordenação-Geral de Programação e Logística da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 332 Designar o Analista Técnico-Administrativo FERNANDO PASSARINI, matrícula
SiapeCad nº 01898178, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Licitações - Dilic da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.153103/2025-81, resolve:
Nº 335 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ROMANA BARACHO
RODOVALHO, matrícula SiapeCad nº 01279886, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Orientação ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 336 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil CECILIA DE NAZARE
SOUSA DO CARMO, matrícula SiapeCad nº 00008231, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Orientação ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 337 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCO HENRIQUE
SOARES DE MENEZES, matrícula SiapeCad nº 00017643, da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Suporte ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 338 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil MIRIAN M AC C A R I ,
matrícula SiapeCad nº 01736092, para exercer Função Gratificada da Divisão de Suporte ao
Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

                            

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