DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040700047
47
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução
PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LEINER JEAN BASTOS, Gerente de Soluções UE, no
período de 07 a 10 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Representação do BB em evento promovido pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em colaboração com o Ministério da
Economia e Finanças do Peru e a ProInversión, denominado PPP Américas, a realizar-se em
Lima, no Peru.
JOSE RICARDO SASSERON
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUIZ PAULO DE AZEVEDO BITTENCOURT, Gerente
Geral UE, no período de 04 a 11 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação do
evento global FICO World 2025, a convite da Cateno na plataforma de prevenção à fraudes
FALCON, a Fair Isaac do Brasil Ltda, a realizar-se em Hollywood, nos Estados Unidos da
América.
A Cateno se responsabilizará por toda a logística e arcará com os custos
inerentes à viagem, tais como passagens aéreas, traslados, hospedagem, seguro-viagem e
alimentação.
FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.030, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (*)
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2019, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.005185/2025-36, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Transformação Digital, de nível
superior, ao servidor MATEUS SILVA TEIXEIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE
1835123, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31/12/2026, data de
conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 63, de 02-04-2025, Seção 2, página 44, com incorreção
no original.
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.147, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.021782/2025-43, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora PAOLA FACCINI, Analista de Infraestrutura,
matrícula SIAPE nº 1052873, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF,
para participação no projeto "Novas outorgas ferroviárias e propostas para reestruturação de
concessões vigentes", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.174, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.004058/2025-10, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JULIANA SOBREIRA PEREIRA, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1131440, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.292, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.005219/2025-92, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora KATIA GODOY CRUZ, matrícula SIAPE
nº 2040622, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.299, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº
11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº
19973.005577/2025-03, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ARILENA COVALESKY DIAS, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1667113, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério
dos Transportes, exclusivamente em Brasília/DF, a partir de 18 de abril de 2025.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGES/MGI nº 2.494, de 1º de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de abril de 2025, Seção 2, pág. 45, onde se lê: IV - a) titular: Camila
Kühl Pintarell; b) suplente: Keila Silveira Vasconcelos;" leia-se: IV - a) titular: Camila Kühl
Pintarell; .............".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.951, DE 1 DE ABRIL DE 2025
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI
nº 14021.012340/2025-14, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ROBERTO JORGE FERNANDES,
matrícula SIAPE nº 2014556, ocupante do emprego de Psicólogo - NS, oriundo do ex-
Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina/IFSC -
Campus Itajaí, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina/IFSC - Campus Itajaí assegurar que o empregado não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI N° 3.153, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.007707/2025-14, resolve:
Art 1º Dispensar JOSÉ PEREIRA DE SOUSA FILHO, matrícula SIAPE nº 0659545,
da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI N° 3.156, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.007707/2025-14, resolve:
Art 1º Designar ALYNE LIMA ALVES, matrícula SIAPE nº 1735993, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.244, DE 2 DE ABRIL DE 2025
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 19975.006080/2025-84, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de abril de 2025, RAPHAEL DE PAIVA
GONCALVES, Matrícula SIAPE nº 1126211, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, Código FCE 1.07, da
Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha
de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da
Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.245, DE 2 DE ABRIL DE 2025
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 19975.006080/2025-84, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 15 de abril de 2025, ESSE MARQUES MOREIRA,
Matrícula SIAPE nº 1145637, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, Código FCE 1.07, da
Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha
de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da
Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI N° 3.322, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 
de
março 
de
2023, 
bem 
como
o 
disposto
no 
Processo
SEI 
nº
19975.008135/2025-91, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS HINDEMBURGO RODRIGUES DE MELO, matrícula SIAPE nº
1527006, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS