DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 127, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal ALESSANDER DE AQUINO ARAUJO para
exercer o encargo de substituto do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Ceará, código FCE 1.12, no período de 07 a 12 de abril de 2025, em virtude de ausência
do titular e do substituto eventual.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA COGER/MJSP Nº 267, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
com fundamento no § 4º artigo 167 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
competência prevista no artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso II, da Portaria MJSP/GM nº 665,
de 24 de junho de 2024, à vista do que consta no processo SEI nº 08001.002055/2019-74
e pelos fundamentos apresentados por meio da Decisão nº 2/2025/COGER, resolve:
Art. 1º ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 08001.002055/2019-
74, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão da ABSOLVIÇÃO do
acusado com fundamento no Art. 168 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 combinado
com o Art. 52 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que
lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A,
de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08204.000635/2025-99, resolve:
Nº 180 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RUBENS LOPES DA SILVA, matrícula PF nº
10.596, da função de Chefe da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia,
código FCE 1.07.
Nº 181 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANDERSON DE AZEVEDO DE JESUS, matrícula PF
nº 17.363, para a função de Chefe da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia
Nacional de Polícia, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 191, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.000857/2025-10, resolve:
DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO COSTA SILVA, matrícula PF nº
16.564, da função de Chefe do Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Ensino e
Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria
de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.000919/2025-85, resolve:
Nº 194 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal ILANNA PORTUGAL FERNANDES DA CUNHA ,
matrícula PF Nº 19.297, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de
Armamento e Tiro da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia,
código FCE 1.05.
Nº 195 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal ILANNA PORTUGAL FERNANDES DA CUNHA ,
matrícula PF Nº 19.297, para a função de Chefe do Serviço de Armamento e Tiro da Divisão
de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Ed u c a c i o n a l
da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.139, DE 1 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial
da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08492.000790/2025-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MICHELLE LADEIRA CARVALHO, na qualidade de
companheira do ex-servidor LUIZ BAVOSO JUNIOR, aposentado no cargo de Papiloscopista
Policial Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1481345, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido em 25 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219,
I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25 de janeiro de 2025
(data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.001271/2025-79, resolve:
Nº 1.142 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal SERGIO LUIS MACEDO, matrícula PF nº
2.896, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e
Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02.
Nº 1.143 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal AMILCAR SCHULTE MAFRA, matrícula PF
nº 19.001, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos
Humanos e
Defesa Institucional
da Delegacia
Regional de
Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.168, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08501.000199/2025-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a HUMBERTO LUIZ
NICODEMO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula
SIAPE nº 183674, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art.
20, §2º, inciso II, e art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.176, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08350.016871/2024-62, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a RONNEI NONATO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Escrivão
de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1337252, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.184, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, em observância ao Parecer de Força
Executória nº 00470/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, para atender à sentença
proferida nos Autos do Processo nº 1024292-64.2023.4.01.3200, da 9ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Amazonas, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS DE
ARAUJO, na qualidade de companheira do ex-servidor FERNANDO OSTERNE RIBEIRO DA
CUNHA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182227, do quadro
de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 22 de fevereiro de 2023, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, III, 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com
o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir em 21/08/2023 (data
de intimação da União).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DPG/PF Nº 1.185, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, em observância ao Parecer de Força
Executória nº 00075/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, para atender à sentença proferida
nos Autos do Processo nº 0224593-47.2017.4.02.5101, da 30ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Restabelecer a pensão por morte de ELIANA PIRES ALEIXO, filha maior
do ex-servidor MARINO SEBASTIÃO ALEIXO, matrícula SIAPE n.º 1025989.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.186, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O
DIRETOR
DE
GESTÃO DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX
do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de
17/10/2018,
em 
observância
ao
Parecer
de 
Força
Executória
nº
00470/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, para atender à sentença proferida
nos Autos do Processo nº 1024292-64.2023.4.01.3200, da 9ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Amazonas, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALCINEIA DA SILVA SOUZA, na
qualidade de companheira do ex-servidor FERNANDO OSTERNE RIBEIRO DA
CUNHA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182227,
do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 22 de fevereiro de
2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 222, VII, "b",
item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir em
21/08/2023 (data de intimação da União).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO

                            

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