DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040700053
53
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, Classe A,
Padrão VI, ocupado pela servidora VERÔNICA DUTRA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO,
matrícula SIAPE nº 3125800, a partir de 14 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO Nº 57/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 08700.003625/2025-12
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Camila Cabral Pires
Alves, matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira do Gabinete 5, para participar do evento
ICN Annual Conference em Edimburgo, Escócia, de 4 a 11 de maio de 2025, com trânsito
incluído, com ônus (Processo n. 08700.003625/2025-12).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 180, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Dispensar DAVID PEDROSO CORREA do encargo de 1º substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
código CCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 181, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Art 1º Dispensar FÁBIO PAROLIN do encargo de 1º substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
código FCE 3.06.
Art 2º Dispensar MAURÉLIO COELHO BARBOSA do encargo de 2º substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral
de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 182, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Art 1º Dispensar TASSIANA FRONZA PINHO do encargo de 1ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 1 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 3.06.
Art 2º Dispensar FLÁVIO SAAB do encargo de 2º substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 318, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, o Decreto
nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 11.549, de 5 de junho de
2023, e o Processo Administrativo nº 02000.008784/2023-44, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 630, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 8 de agosto de 2023, seção 2, página 44, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
................................................................................
III - Ministério das Relações Exteriores:
............................................................................
b) suplente: Joan Frederick Baudet Ferreira França;
............................................................................
XI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
............................................................................
b) suplente: Jânio Oliveira Coutinho;
................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 320, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº
02000.003516/2025-06, resolve:
Exonerar RAFAEL CAMILO LAIA, CPF nº ***.406.226-**, do exercício do Cargo
Comissionado Executivo de Gerente Regional, código CCE 1.13, da Gerência Regional 2
Nordeste - GR 2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 321, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº 02000.003516/2025-
06, resolve:
Nomear CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED, CPF nº ***.127.488-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente Regional, código CCE 1.13, da Gerência
Regional 2 Nordeste - GR 2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 319, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril
de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº
02000.003522/2025-55, resolve:
Designar LUÍSA WEICHERT, Matrícula SIAPE nº 3418937, para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Acompanhamento Orçamentário e Federativo, da Assessoria Especial
de Assuntos Parlamentares e Federativos, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 322, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o
que consta no processo nº 02000.003523/2025-08, resolve:
Designar HEITOR MENEZES GOMES, Matrícula SIAPE nº 3414747, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Processos de Acompanhamento, da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DESPACHO Nº 61/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º
da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.006209/2025-69, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor GILDENIO DE JESUS SOUSA, ocupante
do cargo de Analista Ambiental, para participar do "XVII Curso Internacional para a Formação
de Brigadistas Especialistas em Manejo Integral do Fogo (BREMIF)", em Montecristi, no
Equador, no período de 05 a 14 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a
autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 532, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e
considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.031459/2022-94,
resolve:
Interromper, a pedido, a partir de 02 de abril de 2025, a Licença de Interesse
Particular concedida
ao servidor LUIZ
HENRIQUE TROMBETTA
BARBOSA, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE 205****, lotado na Diretoria de Planejamento, Administração
e Logística - Diplan.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 540, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69
da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e
considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02027.001925/2025-61,
resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor FUAD ALZUGUIR, matrícula
SIAPE nº 683***, aposentado no cargo de Engenheiro Agrônomo Classe "S", Padrão III, a partir
de 17 de fevereiro de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à ROSA DOS SANTOS ALZUGUIR, na
qualidade de cônjuge inválida, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso
XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, arts. 23, § 2º, incisos I e II, e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e
222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de
2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO N° 1.277, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nomear LUCIANA DE SOUZA BENTO, CPF nº ***.369.451-**, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Comunicação
Social - CGCOM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES