DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 213, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, designado pela Portaria nº 1.069 de 27 de
setembro de 2024, publicado no DOU de 30 de setembro de 2024, no uso das atribuições
que a subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 59, de 24 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Contratação destinada a conduzir os
procedimentos relativos aos Processos Administrativos nºs 50020.009119/2024-63 e
50020.009117/2024-74, na modalidade de licitação, Concorrência, critério de julgamento,
Melhor Técnica, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada na
prestação
de
serviços
de
comunicação
institucional
e
comunicação
digital,
respectivamente.
Art. 2º Art. 2º A Comissão Especial de Contratação será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro, para tomar decisões, acompanhar o
trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras a
procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação, nos termos do § 2º do Art. 8º da Lei nº
14.133/2021 e Instrução Normativa SECOM/PR Nº 1, de 19 de junho de 2023.
I - WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER - SIAPE 1102286;
II - LEONARDO FREIRE DE MENDONCA SOARES - SIAPE 1127021;
III - EDUARDO BERNARDES CAIXETA - SIAPE 1595306; e
IV - GILBERTO DE OLIVEIRA MÁXIMO - SIAPE 1574122.
Art. 3º O presidente será substituído em seus impedimentos, ausências legais
ou eventuais por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial
estabelecida no Art. 2º desta Portaria.
Art. 4º A análise e julgamento das propostas técnicas serão realizados por
subcomissão técnica a ser designada oportunamente conforme rito estabelecido pela
Instrução Normativa SECOM/PR Nº 1/2023.
Art. 5º A Comissão funcionará, no mínimo, com o Presidente e dois membros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LISANDRO COGO BECK
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA N° 207, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do Porto de Antonina, MARCELO VIEIRA SEVERINO (Titular), CPF nº 275.***.***-41 e SERGIO
ALEXANDRE BROSKA FERNANDES (Suplente), CPF nº 084***.***05, representantes da classe
empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná -SINDOP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 279, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de
1° de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA MARQUES ROLDÃO, Matrícula SIAPE n°
1821634, para atuar como Gestora Financeira Substituta no âmbito da Coordenação
Regional Dourados.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal Funai n° 41 , publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 128, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2025,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08067.000221/2025-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à BEATRIZ CONCEIÇÃO LAGE E SANTOS, a
partir de 01 de fevereiro de 2025, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor
Loredano Aleixo dos Santos, matrícula nº 0446995, ocupante do cargo de Procurador
Federal, NS-2-CAT, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-
FUNAI, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração
e Gestão desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII,
alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020;
incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e
observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 129, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
991/PRES, de 07 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de
2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08786.000161/2025-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à MARABEL ENILDA SILVA DE VASCONCELLOS, a
partir de 09 de fevereiro de 2025, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Edson
Barroso de Vasconcellos, matrícula nº 0748232, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-
FUNAI, lotado na Coordenação Regional de João Pessoa-PB, com fundamento no artigo 217,
inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da
Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda
Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 855, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.064425/2025-39 e 14021.022608/2025-18, resolve:
Dispensar IZANIL DE PAULA CAVALERO, matrícula nº 1.341.374, CPF nº ***.258.931-
**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Norte Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 856, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.064425/2025-39 e 14021.022608/2025-18, resolve:
Designar SILVIO JANSEN RODRIGUES ROLIM, matrícula nº 1.492.999, CPF nº
***.912.093-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional Norte Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 878, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.112279/2025-65 e 14021.022626/2025-08, resolve:
Dispensar, a contar de 25 de fevereiro de 2025, FRANCIS SILVA MAGALHÃES,
matrícula nº 1.377.952, CPF nº ***.342.255-**, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Ações Corretivas e Cobrança Administrava de Benefícios, código FCE 1.11, da
Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrava de Benefícios da Diretoria
de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 879, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.316775/2024-13 e 14021.022905/2025-63, resolve:
Dispensar JAQUELINE CRESPO TORRES, matrícula
nº 1.723.147, CPF nº
***.868.767-**, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE
4.02, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste
III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 880, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.316775/2024-13 e 14021.022905/2025-63, resolve:
Designar LUANA EMANUELY MACIEL RIBEIRO, matrícula nº 3.350.110, CPF nº
***.535.667-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica
Especializada,
FCE
4.02,
da
Gerência-Executiva
Campos
dos
Goytacazes
da
Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 881, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.029383/2025-90 e 14021.022900/2025-31, resolve:
Dispensar, a pedido, ALEXANDRE SANTOS LOPES, matrícula nº 1.494.893, CPF nº
***.007.497-**, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Agência da Previdência Social Campos dos Goytacazes - Centro, código FCE 4.03, da
Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 882, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.035061/2025-80 e 14021.022819/2025-51, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 30 de março de 2025, GUSTAVO HENRIQUE
TEIXEIRA, matrícula nº 1.709.118, CPF nº ***.351.346-**, da Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Pessoas
da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 883, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE
ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87
da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º
de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 14021.021443/2025-
67, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora DANIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
JENSEN, matrícula SIAPE 1891168, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE NS/SIPEC) da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc, a contar de 01
de abril de 2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
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