DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 223, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear JOÃO LEMOS DA COSTA ALTENFELDER BATISTA, bacharel em Direito,
para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora
Marta Pinheiro de Oliveira Sena da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 389, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001860/2023-03, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora MAGDA HELENA REIS COTA DE ALMEIDA, matrícula
6008959-8, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº, 390 DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000430/2025-98, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 05/04/2025, o servidor LUCIANO RODRIGUES DE
RESENDE CHAVES, matrícula 6001910-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do
MPU/Gestão Pública, da função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria
Regional do Trabalho 3ª Região/MG, código FC-2.
Art. 2º Designar o servidor GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula
6009508-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função
de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região/MG,
código FC-2, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 455, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002409/2025-38, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CLARA RIBAS BRAILE PRZEWODOWSKA, matrícula
6009874-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Secretaria do 43º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 463, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no exercício das
atribuições delegadas pela Portaria PGT n° 1614/2021, alterada por último pela Portaria
PGT n° 406/2025; no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei
Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0010643/2024-47, resolve:
PORTARIA Nº 464, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no exercício das
atribuições delegadas pela Portaria PGT n° 1614/2021, alterada por último pela Portaria
PGT n° 406/2025; no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei
Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0000351/2025-23, resolve:
Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 04 de abril
de 2025, para a entrada em exercício, da Subprocuradora-Geral do Trabalho ABIAEL
FRANCO SANTOS, promovida ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho pela Portaria
PGR/MPU n° 24, de 02 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril
de 2025, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 457 DE 4 DE ABRIL DE 2025
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de
29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo
Pinto para substituir, com acumulação, no 47º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior, em razão de
férias do titular, no período de 07.04.2025 a 11.04.2025.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo
Pinto para substituir, com acumulação, no 47º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior, em razão de
folga compensatória de plantão, no período de 14.04.2025 a 15.04.2025.
Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo
Pinto para substituir, com acumulação, no 47º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior, em razão de
férias do titular, no período de 22.04.2025 a 25.04.2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
Subprocuradora-Geral do Trabalho
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 74, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria
PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o impedimento superveniente de Membra designada para atuar em
regime de Plantão, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso II, da Portaria PRT-3 nº 303, de 09 de
outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o anexo da Portaria PRT-3 nº 42.2025, relativo à
designação da Procuradora Regional Trabalho, Dra. Márcia Campos Duarte, para atuar em todo
o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência, no Plantão 16 - 05/04/2025 e 06/04/2025.
Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho, Dr. Antonio Augusto Rocha,
para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência, no Plantão 16 -
05/04/2025 e 06/04/2025.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
FERNANDA BRITO PEREIRA
Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 04 de abril
de 2025, para a entrada em exercício, da Subprocuradora-Geral do Trabalho MARCIA
CAMPOS DUARTE, promovida ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho pela Portaria
PGR/MPU n° 23, de 02 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril
de 2025, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA PRT-3 Nº 75, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, III e VI, da Portaria PGT
nº 1728, de 2 de outubro de 2017;
Considerando a Portaria PGT nº 1118, de 19 de julho de 2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;
Considerando a Portaria PGR/MPU nº 23, de 2 de abril de 2025, publicada na Seção 2 do DOU de 4 de abril de 2025, que promoveu a Procuradora Regional do Trabalho MARCIA
CAMPOS DUARTE ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Vitória Sussekind Rocha, conforme
Portaria PGT nº 1.789, de 10 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 16 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar a situação do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho do 3º Ofício, que passa a ser "Vago".
Art. 2º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 4 de abril de 2025, seguem dispostas no anexo desta
Portaria.
Art. 3º Revogar a Portaria PRT-3 nº 50, de 17 de março de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA BRITO PEREIRA
. .Ofício
.Natureza
.Designação
.Membro Titular
.Cargo
.At u a ç ã o
. 1º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Eduardo Maia Botelho
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 2º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Ana Cláudia Nascimento Gomes
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 3º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Júnia Castelar Savaget
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 4º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vago
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 5º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Genderson Silveira Lisboa
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 6º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Lutiana Nacur Lorentz
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 7º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Arlélio de Carvalho Lage
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 8º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Maria Helena da Silva Guthier
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 9º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Maisa Gonçalves Ribeiro
Procurador do Trabalho
1º grau
. 10º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Italvar Filipe de Paiva Medina
Procurador do Trabalho
1º grau
. 11º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Helder Santos Amorim
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 12º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Vitor Bauer Ferreira de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 13º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Geraldo Emediato de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 14º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Dennis Borges Santana
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 15º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Aurélio Agostinho Verdade Vieito
Procurador do Trabalho
1º grau
. 16º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Fernanda Brito Pereira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 17º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Andréa Ferreira Bastos
Procurador do Trabalho
1º grau
. 18º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Silvia Domingues Bernardes
Procurador do Trabalho
1º grau
. 19º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 20º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Adriana Augusta de Moura Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 21º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Luciana Marques Coutinho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 22º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Max Emiliano da Silva Sena
Procurador do Trabalho
1º grau
. 23º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vago
Procurador do Trabalho
1º grau
. 24º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Sônia Toledo Goncalves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 25º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vago
Procurador do Trabalho
1º grau