DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040700073
73
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 2.985 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PRICILLA AYRES ABREU SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOSIMAR MARANHÃOZINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.986 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RUBIA APARECIDA MESQUITA PACHECO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) FLORENTINO NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.987 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WILSON SOARES DE OLIVEIRA FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MAURICIO NEVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o constante no Processo nº 00200.000878/2025-55, resolve:
Nº 1.898 - autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor
desta Casa Legislativa RANILTON MONTEIRO NEVES, matrícula nº 46404, ocupante do
cargo efetivo de Técnico de Processo Legislativo, ao Ministério Público Federal, para
continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, na
Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações Internacionais da
Procuradoria-Geral da República, com ônus para o órgão cedente.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o constante no Processo nº 00200.001817/2025-13, resolve:
Nº 1.899 - autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor
desta Casa Legislativa RAFAEL INÁCIO DE FRAIA E SOUZA, matrícula nº 264973,
ocupante do cargo efetivo de Consultor de Assessoramento em Orçamentos, ao
Governo do Estado de Roraima, para continuar exercendo o cargo de Secretário de
Estado de Planejamento e Orçamento, com ônus para o órgão cessionário, mediante
ressarcimento mensal ao Senado Federal.
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.006432/2025-34, resolve:
Nº 1.972 - exonerar GERMANO PAULO JOHANSSON NETO, matrícula 359200, do cargo,
em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão OSE/DGER -
Diretoria-Geral, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1362718, resolve:
Nº 1.974 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO para exercer o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal
do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-
Presidência.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1363033, resolve:
Nº 1.975 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, ALEX RODRIGUES MENDES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1363068, resolve:
Nº 1.976 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
THIAGO FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula no 399120, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSTCRIST - Gabinete da
Senadora Tereza Cristina.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1363070, resolve:
Nº 1.977 - exonerar MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CAMELO MARQUES, matrícula no
435160, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão
GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick, e nomeá-la para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1363083, resolve:
Nº 1.978 - exonerar ELIZANIA NOGUEIRA DINARTE, matrícula no 432614, do cargo, em
comissão,
de 
AUXILIAR
PARLAMENTAR 
INTERMEDIÁRIO,
AP-06, 
do
órgão
GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick, e nomeá-la para o cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1363094, resolve:
Nº 1.979 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no
8.112, de 1990, ANA LUÍZA DUARTE DA CUNHA, matrícula no 428209, do cargo, em
comissão,
de 
AJUDANTE
PARLAMENTAR 
INTERMEDIÁRIO,
AP-02, 
do
órgão
GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares Alves, a partir de 04/04/2025.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1363096, resolve:
Nº 1.980 - exonerar SÉRGIO PAULO DA SILVA CAMPOS, matrícula no 400807, do cargo,
em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/BLDEM
-
Bloco Parlamentar
Democracia,
e nomeá-lo
para o
cargo,
em comissão,
de
ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão COMPER/CDR - Comissão
de Desenvolvimento Regional e Turismo.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1363103, resolve:
Nº 1.981 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, JAQUELINE VIANA DE MESQUITA, matrícula no 361980, ocupante do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão
GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros, para ocupar o mesmo cargo no
órgão GABLID/GLFEM - Gabinete da Liderança da Bancada Feminina do Senado.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1363115, resolve:
Nº 1.982 - exonerar MÁRCIO MARTINS CASTRO, matrícula no 236229, do cargo, em
comissão,
de 
AUXILIAR
PARLAMENTAR 
INTERMEDIÁRIO,
AP-06, 
do
órgão
GABSEN/GSDALCOL - Gabinete do Senador Davi Alcolumbre, e nomeá-lo para o cargo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 1.749, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando a necessidade de
regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do
Acórdão nº 1735/2021 - TCU - 2ª Câmara, e para cumprimento das disposições trazidas
pela Lei nº 14.982, de 2024, nos termos da revisão constante do processo nº
00200.021701/2017-82, resolve:
tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 649, de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, Seção 2, de 6 de maio de 2022, que alterou a fundamentação
legal da aposentadoria da servidora ANA CRISTINA CORREA MIRANDA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico de Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 1.750, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando a necessidade de
regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do
Acórdão nº 9.160/2021 - TCU - 1ª Câmara, e para cumprimento das disposições trazidas
pela Lei nº 14.982, de 2024, nos termos da revisão constante do processo nº
00200.003919/2015-93, resolve:
tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.292, de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 138, Seção 2, de 23 de julho de 2021, que alterou a
fundamentação legal da aposentadoria da servidora VANIRA TAVARES DE SOUZA, Tradutor
e Intérprete, Nível III, Padrão S-45.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1363135, resolve:
Nº 1.983 - exonerar RODRIGO JOSÉ DE LIMA ARAUJO, matrícula no 343812, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSFDUEIR -
Gabinete do Senador Fernando Dueire, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
MOTORISTA, AP-04, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1363158, resolve:
Nº 1.984 - exonerar LAEDISON XAVIER DE SOUZA, matrícula no 431865, do cargo, em
comissão,
de 
AUXILIAR
PARLAMENTAR 
INTERMEDIÁRIO,
AP-06, 
do
órgão
GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 53, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista os arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo eletrônico 003878/2025,
resolve:
Declarar vago, por exoneração, a pedido, a contar de 7 de abril de 2025, o
cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
ocupado pela servidora MARÍLIA MONTENEGRO SILVA.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 47, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Designar
ADRIANA 
SOUZA
TOLEDO,
Técnico 
Judiciário,
área
Administrativa, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na
Secretaria de Gestão de Pessoas, no período de 8 a 9 de abril de 2025.
EDUARDO S. TOLEDO