DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA EUGENIA DA SILVA,
matrícula Siape nº 049****6, inscrita sob o CPF nº 141.***.**5-72, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor
de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial,
ou por meio do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das
Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 170155/2024/MGI (46680612) e nº 14085/2025/MGI
(48125396)que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo
Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 14021.121272/2023-
11, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
Coordenadora-Geral de Risco e Controle
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle
da Diretoria de Serviços de Inativos e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por
encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). FIDES CHAVES ALVES DA SILVA, matrícula Siape
nº 043***0, inscrito sob o CPF nº 176.***.**3-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias
Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902
- Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-
mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br
e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes no Ofício
SEI nº 129850/2024/MGI (45103016) e Ofício SEI nº 145989/2024/MGI (45726318), que trata de
indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.139561/2023-11, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. VERONICA DA
CONCEICAO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 005****8, inscrita sob o CPF nº 618.***.**4-15,
a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br
e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos
Ofícios SEI nº 167368/2024/MGI (46559703) e nº 8652/2025/MGI (47796792), que tratam de
indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.043902/2024-27, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ROSANGELA DE LIMA BORBA,
matrícula Siape nº 024****9, inscrita sob o CPF nº 742.***.**7-30, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou
através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com
cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 11981/2025/MGI
(49442381), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo
Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.031503/2024-
13, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ALICE PAWLASKY,
matrícula Siape nº 019****4, inscrita sob o CPF nº 113.***.**9-72, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) -
Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 10067/2023/MGI (32174129), nº
78187/2023/MGI (38511351) e nº 138255/2023/MGI (38600377), que tratam de indício de
irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em
apuração no Processo Administrativo nº 50000.004137/2023-14, sob pena de prosseguimento
do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL Nº 56/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. GEORGINA
TORQUATO, matrícula Siape nº 002****7, inscrita sob o CPF nº 732.***.**7-04, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br
e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos
Ofícios SEI nº 10038/2023/MGI (32172434) e nº 83325/2023/MGI (36169192), que tratam de
indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.100474/2023-66, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL Nº 57/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. TERESINHA DE JESUS
FERREIRA ANDRADE, matrícula Siape nº 016****0, inscrita sob o CPF nº 182.***.**3-68, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br
e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos
Ofícios SEI nº 5290/2023/MGI (31844553),
nº 19039/2023/MGI (32717633) e nº
19073/2023/MGI (32718860), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício
pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo
Administrativo nº 19975.105004/2023-99, sob pena de prosseguimento do processo
independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. NILZA DUTRA DUARTE,
matrícula Siape nº 009****9, inscrita sob o CPF nº 239.***.**0-91, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através
do Email: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com
cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 2061/2023/MGI que trata de
indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União,
em apuração no
Processo Administrativo nº 19975.107056/2023-08,
sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Tomadora de Contas da Superintendência Regional Sudeste III do INSS, na
cidade do Rio de Janeiro, designada pela Portaria nº 030/INSS/SRSE-III, de 20 de março de
2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, considerando o disposto
no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA ELISA FERREIRA DE
MORAES SILVA DOS SANTOS, CPF nº 452.XXX.XXX-15, com paradeiro incerto e em local
ignorado para contactar a Tomadora de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da
publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srse3@inss.gov.br, a fim
de
tomar ciência
dos
autos
do Processo
de
Tomada
de Contas
Especial
nº.
35014.117449/2025-06, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado,
esclarecendo
que
haverá
continuidade
do
processo
independentemente
do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
CIBELE TOSCANO JORDÃO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47,
§ 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de
6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em
vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000040/2025-52,
torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de
interesse em substituírem:
a) 4 (quatro) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República,
originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-
Procurador-Geral da República (32º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º
Ofício), pela Corregedora-Geral do Ministério Público Federal (19º Ofício) e 1 (um) ofício de
tutela coletiva de Subprocurador-Geral da República originariamente ocupado pelo
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício);
b) 1 (um) ofício de direito criminal vago em razão de licença capacitação do
Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva (7º Ofício).
Devem ser observados os seguintes termos:
As substituições dar-se-ão no período de 2 a 30 de maio de 2025, 29 (vinte e nove)
dias, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de origem.
As substituições serão presenciais e remotas, autorizada 1 (uma) viagem com a
concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco)
diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades
presenciais.
As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem
substituídos e a distribuição dos ofícios substituídos será no item "a" equivalente a 65%
(setenta e cinco por cento) e no item "b" equivalente a 100% da distribuição regular a um
ofício comum da Procuradoria-Geral da República.
As respostas à convocação devem indicar os ofícios pretendidos e ser
encaminhadas, acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes das unidades de
origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de produtividade, dos
últimos 3 (três) meses, até as 18h00 do dia 11 de abril de 2025, ao Conselho Superior do
Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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