DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040700008
8
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3.851, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53516.000569/2025-98: Outorgar à RADIO COLMEIA LTDA, CNPJ nº
76.898.063/0001-79, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no
município de Cascavel/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 3.807, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.010586/2024-91. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à KLABIN S/A, CNPJ nº 89.637.490/0001-45, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.822. Processo nº 53542.000685/2025-90. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RÁDIO DOURADOS DO SUL LTDA, CNPJ nº 03.862.208/0001-08,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC),
de interesse
restrito,
bem
como o
direito
de
uso de
radiofrequências
associadas.
Nº 3.825. Processo nº 53542.000843/2025-10. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada
a SOCIEDADE RÁDIO
FM PÉ
DE CEDRO LTDA,
CNPJ nº
33.170.572/0001-78, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 3.816, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Fundação Padre Pelagio,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
01.542.182/0001-95, no município de Goiânia/GO, até 25/04/2035, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.817, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rádio Cidade Tabira Fm -
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.080.797/0001-72, no município de Tabira/PE, até 02/02/2030, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.818, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rede Central de
Comunicação Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº
49.403.371/0001-03, no município de Campinas/SP, até 10/10/2028, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.819, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rede Central de
Comunicação Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 49.403.371/0001-03, no município de Campinas/SP, até 30/01/2028, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.823, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a TALITA LOPES DIAS, CPF: XXX.123.268-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.828, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a ALBERTO MONTEIRO
DE QUEIROZ NETTO, CPF:
XXX.603.807-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.829, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a HENRIQUE THOT NASCIMENTO, CPF: XXX.687.428-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.830, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a ALIMENTOS ZAELI LTDA, CNPJ: 77.917.680/0001-37, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.832, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a MARCIA LIMA CANELA, CPF: XXX.022.688-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.833, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a RUZIEL APARECIDO ALVES GUILHERME JUNIOR, CPF:
XXX.602.308-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.834, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a DIVERSEY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., CNPJ:
23.758.954/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.023721/2025-80, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.541 Processo n° 53500.007352/2025-88. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº
34.303.693/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 3.542 Processo n° 53500.008204/2025-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à UNIPAR INDUPA DO BRASIL S/A, CNPJ nº 61.460.325/0001-41,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 3.549 Processo n° 53500.020840/2024-08. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à MARCIO DA SILVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, CNPJ nº
20.789.166/0001-46, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Supervisão e Controle.
Nº 3.550 Processo n° 53500.015430/2025-18. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Ramon de Oliveira Estevam, CNPJ nº 65.315.947/0001-37, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 3.551 Processo n° 53500.013796/2025-52. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Bembras Integracao e Engenharia Ltda, CNPJ nº 14.813.219/0001-14,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.552 Processo n° 53500.013794/2025-63. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Bembras Integracao e Engenharia Ltda, CNPJ nº 14.813.219/0001-14,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.553 Processo n° 53500.013792/2025-74. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Bembras Integracao e Engenharia Ltda, CNPJ nº 14.813.219/0001-14,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.556 Processo n° 53504.000866/2024-91. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à
GLOBO
COMUNICAÇÃO 
E
PARTICIPAÇÕES
S.A.,
CNPJ
nº
27.865.757/0027-33, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.587 Processo n° 53520.000246/2025-35. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PONTO TELECOM COMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 09.580.731/0001-
28, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.