DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.588 Processo n° 53500.009470/2025-21. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TURATTO & SALLA LTDA, CNPJ nº 09.474.203/0001-94, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 3.589 Processo n° 53500.060077/2024-40. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à
54.906.775
Edileusa
Barbosa
Milagre
Duarte,
CNPJ
nº
54.906.775/0001-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 3.591 Processo n° 53500.015348/2025-93. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Comradio Servicos Tecnicos Ltda, CNPJ nº 32.541.329/0001-56,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.608 Processo n° 53500.012637/2025-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0004-54,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 3.611 Processo nº 53500.016671/2025-84. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO PIRANGUINHENSE DE RADIOFUSAO, CNPJ 18.464.793/0001-
65,
executante
do
Serviço
de
Radiodifusão
Comunitária,
na
localidade
de
Piranguinho/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2025
Nº 3.718 Processo n° 53500.011384/2025-88. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 3.738 Processo n° 53500.013423/2025-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 3.739 Processo n° 53500.013427/2025-60. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 3.740 Processo n° 53500.017602/2025-98. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a., CNPJ nº 04.601.397/0001-
28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.804 Processo nº 53500.023822/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LAGOA DOURADA LTDA., CNPJ 78.130.770/0001-46, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ponta
Grossa/PR.
Nº 3.805 Processo nº 53500.017740/2025-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DUARTE COELHO FM LTDA, CNPJ 08.873.804/0001-07, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Olinda/PE.
Nº 3.806 Processo nº 53500.024112/2025-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SAO JOAO DEL REI S A, CNPJ 24.726.960/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São João del Rei/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 3.826, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.011351/2025-38. Expede autorização à J F PAUFERRO DOS
SANTOS, CNPJ/MF nº 07.919.781/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.839 Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no período de 10/04/2025 a 20/04/2025.
Nº 3.840 Autoriza Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ nº 50.016.039/0001-75, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Paulínia/SP, no período
de 07/04/2025 a 05/06/2025.
Nº 3.841 Autoriza A.l. Aviation Ltda, CNPJ nº 29.886.494/0001-35, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no
período de 14/04/2025 a 12/06/2025.
Nº 3.842 Autoriza A.l. Aviation Ltda, CNPJ nº 29.886.494/0001-35, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no
período de 14/04/2025 a 12/06/2025.
Nº 3.861 Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/04/2025 a
05/05/2025.
Nº 3.862 Autoriza RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-75, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Londrina/PR, no período de 03/04/2025 a 05/04/2025.
Nº 3.877 Autoriza a Delegação da Comissão Européia a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Wopke Hoekstra, membro
da Comissão Europeia para Clima, Neutralidade Carbônica e Crescimento Limpo, nas
cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 05/04/2025 a 10/04/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 198, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Torna sem efeito a Portaria MinC 191, de 14 de
março de 2025, que revogou a Portaria Secult/MTur
nº 53, de 24 de dezembro de 2021, que instituiu o
Conselho
Técnico
Consultivo
da
Cinemateca
Brasileira (CTCCB), e tornou sem efeito a Portaria de
Pessoal MinC nº 543, de 6 de abril de 2023, que
designou os membros do referido Conselho Técnico
Consultivo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, em cumprimento à obrigação de fazer
fundada em acordo judicial homologado judicialmente nos autos da Ação Civil Pública nº
5012832-90.2020.4.03.6100, em trâmite na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, resolve:
Art. 1º Torna-se sem efeito a Portaria MinC 191, de 14 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de março de 2025, que revogou a
Portaria Secult/MTur nº 53, de 24 de dezembro de 2021, a qual instituiu o Conselho
Técnico Consultivo da Cinemateca Brasileira - CTCCB, e tornou sem efeito a Portaria de
Pessoal MinC nº 543, de 6 de abril de 2023, que designou os membros do referido
Conselho Técnico Consultivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 239, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
251106 - CAPOEIRA ROCHATIVA
ROCHATIVA - ASSOCIACAO DE ATIVIDADES SOCIAIS DO SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS
DO ESPIRITO SANTO
CNPJ/CPF: 08.906.191/0001-67
Processo: 01400005870202591
Cidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES;
Valor Aprovado: R$ 959.072,28
Prazo de Captação: 07/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Projeto Capoeira Rochativa, desenvolvido pela Rochativa -
Associação de Atividades Sociais do Setor de Rochas Ornamentais do Espírito Santo, tem
como objetivo promover a inclusão social, a valorização cultural e o desenvolvimento
integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Estado do
Espírito Santo. Este projeto reconhece a importância da capoeira como uma prática de
resistência cultural, que promove valores como respeito, disciplina, cidadania, autoestima
e autoconfiança.
251112 - MISS BELEZA GAY SÃO PAULO - CELEBRAÇÃO DA ARTE E DIVERSIDADE
GTB ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 55.473.327/0001-72
Processo: 01400005876202569
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 99.792,00
Prazo de Captação: 07/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: MISS BELEZA GAY SÃO PAULO promoveremos um desfile reunindo 15
transformistas representantes de suas cidades do Estado de São Paulo, com trajes típicos
e de gala. O evento contará com apresentações especiais de artistas da comunidade
LGBTQIAPN+ de todo o país, atrações performances, shows extras.Atravésdo concurso,
iremos contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e livre de
preconceitos, onde a diversidade seja celebrada e respeitada e o pluralismo de ideias e
causas em prol da comunidade LGBTQIAPN+. Nosso objetivo é proporcionar ao público
uma noite
memorável, marcada
peladiversidade cultural,
liberdade de
expressão
LGBTQIAPN+, além de um deslumbrante espetáculo de arte transformista.
251114 - QUADRILHA JUNINA FORRÓ DO ABC- ESPETÁCULO: O SANFONEIRO DE
CARUARU.
ANDERSON LUIS COSTA ORRICO
CNPJ/CPF: ***.627.975-**
Processo: 01400005878202558
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 495.247,50
Prazo de Captação: 07/04/2025 à 31/07/2025
Resumo do Projeto: O projeto aqui apresentado, refere-se a montagem e circulação do
espetaculo junino "O SANFONEIRO DE CARUARU" do GRUPO CULTURAL E JUNINO FORRÓ
DO ABC com sede no Bairro do Curuzu na cidade de Salvador do estado da Bahia. O
projeto é um espetaculo de cultura popular e pretende realizar 10 apresentações gratuitas
na cidade de Salvador, cidades da região metropolitana e pelo menos circular em 2
estados do nordeste fora o estado da Bahia, durante os meses de junho e julho de 2025.
O projeto é formado por 70 integrantes dentre dançarinos, musicos, atores e produção.
Compõe o espetaculo estrutura de cenografia, acessorios, figurinos, iluminação e musicas
compostas exclusivamente para o espetaculos. O projeto propõe como acessibilidade
autodescrição e interprete de libras. Como contrapartida social a proposta é realizar um
curso de dança e um curso de teatro com carga horaria de 40hs, para100 jovens da
comunidade e 1 palestra aberta a todos sobre cultura popular.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
251105 - SAINT PATRICKS DAY
TIAGO ADORNO 27309964861
CNPJ/CPF: 30.912.668/0001-76
Processo: 01400005869202567
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Valor Aprovado: R$ 499.754,20
Prazo de Captação: 07/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto Saint Patrick's Day visa realizar um evento cultural inspirado
nas tradições irlandesas, com música instrumental ao vivo, apresentações de dança e
exposição de artes visuais temáticos e arte e cultura típica. A proposta inclui atividades
interativas culturais e educativas que promovem a troca cultural e o fortalecimento de
laços comunitários, proporcionando uma experiência imersiva e acessível para públicos de
todas as idades
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