DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.803, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ANDRES GUILLERM MURUA ARAVEN, RNM Y091777, de nacionalidade chilena, nascido em
26 de dezembro de 1963, filho de Rosalia Del Carmen Aravena Sepulveda e de Luis
Guillermo Murua Astudillo, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que
decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data
da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199,
de 2017. Processo n° 08513.002397/2024-81
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 4.804, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
SANDRA SERINO, RNM V9776670, de nacionalidade italiana, nascido em 29 de outubro de
1947, filha de Carmela Anzalone e Luigi Serino, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra
a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias,
contado da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o art. 139 do
Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n° 08354.001495/2024-71
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 4.805, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
VERONICA FERNANDEZ ALEGRE, RNM V632292D, de nacionalidade paraguaia, nascido em
28 de janeiro de 1969, filho de Maria de La Cruz Alegre e Virgilio Fernandez, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O
imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização
de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial
da União, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n°
08505.008556/2024-51.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 4.806, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante LUCIO
LUJAN MOLINA, RNM V027646R, de nacionalidade boliviana, nascido em 06 de julho de
1954, filho de Felix Lujan Centellas e Petronila Molina de Lujan, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor
recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal
de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o art.
139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n° 08505.007491/2024-26.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 4.807, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do
MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Cível de Londrina, no âmbito do processo judicial
nº 5001226-75.2025.4.04.7001/PR, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARIANNYS CRISTINA TOLEDO LIMA - RNM F383190-O, natural de
Venezuela, nascida em 22/07/1994, filha de José Marcelino Toledo e de Yusmilys
Josefina
Astudillo
Moronta,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0317533/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.808, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALESSANDRA FERNANDEZ GUERRA - G196104-S, natural de Cuba, nascida em
18 de abril de 2006, filha de Alexander Fernandez Correa e de Susset Guerra Jimenez,
residente no Estado de Roraima (Processo 235881.0517189/2024);
ALEXANDER ENYINDAH OKWAKPAM - F475690-U, natural da Nigéria, nascido
em 15 de abril de 1990, filho de Okechukwu Okwakpam e de Faith Apreala Okwakpam,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0548239/2024);
ALFREDO REMA - G301038-6, natural de Haiti, nascido em 14 de novembro
de 1987, filho de Ydovic Rema e de Nancy Dorvil, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0567791/2024);
ALHASSAN KABBA - F648047-7, natural de Serra Leoa, nascido em 25 de
dezembro de 1988, filho de Hamed Kabba e de Mussu Yankah, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0559814/2024);
ALY FALL - F413953-X, natural do Senegal, nascido em 25 de junho de 1990,
filho de
Fatou Sarr e
Nar Fall, residente no
estado de Paraná
(Processo nº
235881.0513468/2024);
AMADOU FALL - G404336-D, natural de Senegal, nascido em 3 de dezembro
de 1989, filho de Sidi Mouhamed e de Marema Fall, residente no estado da Bahia
(Processo nº 235881.0457724/2023);
AMINTA PARRA CABOVERDE - V972675-Q, natural de Cuba, nascida em 14
de janeiro de 1966, filha de Hector Parra Cordova e de Aminta Caboverde Lara,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0548104/2024);
AMIRA HASSAN FATHY HASSAN MOUSTAFA - B017944-0, natural do Egito,
nascida em 1 de setembro de 1992, filha de Hassan Fathy Hassan Moustafa e de Wafaa
Abdelrahman Mohamed Habib, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0594322/2025);
ANNE ROSE MICHEL - F126776-T, natural do Haiti, nascida em 12 de outubro
de 1989, filha de Alme Michel e de Dorival Annescar, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0547871/2024);
ARMANDO GASPAR CONDOR BOLIVIA - G067376-F, natural da Bolívia, nascido
em 29 de novembro de 1987, filho de Armando Pablo Gaspar Aleman e de Maria Elena
Condor
Bolivia Villarte,
residente
no
estado do
Rio
de
Janeiro (Processo
nº
235881.0513138/2024);
AYHAM NAHHAS - G113123-D, natural da Síria, nascido em 26 de novembro
de 1989, filho de Entanious Nahhas e de Latifa Hazzem, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0514717/2024);
BARBARA MADAY MARTINEZ SANCHEZ - G322929-S, natural de Cuba, nascida
em 17 de setembro de 1989, filha de Domingo Martinez Aguiar e de Felicia Esther
Sanchez
Valencia,
residente
no
estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
nº
235881.0569558/2024);
BILLAH TEBONOU - G380111-G, natural de Togo, nascido em 31 de dezembro
de 1977, filho de Takpara Tebonou e de Bodowe Traore, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0409003/2023);
CHRISTELLA JEAN LEGER - F387499-B, natural do Haiti, nascida em 5 de
janeiro de 1991, filha de Oriol Jean Leger e de Odette Francillon, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0545727/2024);
CLENIYERTH VALENTINA MORFE ALVAREZ - G429143-O, natural de Venezuela,
nascida em 3 de janeiro de 2007, filha de Juan Manuel Morfe Torrealba e de Leidy
Carolina
Alvarez
Sanguino,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
235881.0577611/2025);
CLOVIS YERAL MONDRAGON
HERNANDEZ - V743383-T, natural
de El
Salvador, nascido em 8 de julho de 1960, filho de Jose Antonio Mondragon Duran e de
Paula Emilia Hernandez De Mondragon, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0551016/2024);
DAIDORA DE LOS ANGELES BASANTA HURTADO - F031957-E, natural da
Venezuela, nascida em 17 de maio de 1990, filha de Jesus Maria Basanta Moreno e de
Dora De
Jesus Hurtado, residente
no estado
do Espírito Santo
(Processo nº
235881.0576057/2025);
DAVID PORTALES LOPEZ - G357424-F, natural de Cuba, nascido em 10 de
novembro de 1988, filho de Juan Antonio Portales Rodriguez e de Georgina Lopez Leon,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0524252/2024);
DIEU
MERCI
KENGELE
MBAKAM -
V816212-F,
natural
da
República
Democrática do Congo, nascido(a) em 23 de março de 1987, filho(a) de Pierre Mbangila
Mbakam e de Helene Tshiabu Katuku, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0462888/2024);
EDUARDO GOMES DA SILVA - G028333-F, natural de Guiné-Bissau, nascido
em 26 de dezembro de 1989, filho de Jorge Gomes Da Silva e de Amalia Da Costa,
residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0396378/2023);
EILEEN ANDRADE RODRIGUEZ - G290968-U, natural de Cuba, nascida em 9
de julho de 1986, filha de Amaury Andrade Hernández e de Maria Luisa Rodriguez
Alvarado,
residente
no
estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
235881.0567543/2024);
ELDER SAUCEDO CLAROS - V919546-1, natural de Bolívia, nascido em 17 de
maio de 1975, filho de Agustin Saucedo Pasema e filho de ERNESTINA CLAROS RAMOS,
residente no estado do Pará (Processo 235881.0466940/2024);
ELSAYED AHMED MAHMOUD ATTIA - F597334-N, natural do Egito, nascido
em 23 de janeiro de 1974, filho de Ahmed Mahmoud Attia e Zaynab Ahmed Mostafa,
residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0518387/2024);
EMAN ERHOUMA SALEM KHETRISH - F034175-T, natural de Líbia, nascida em
26 de março de 1986, filha de Erhouma Salem Khetrish e de Algonbara Mohammed
Salem Shanab, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0566735/2024);
EMANUEL JUARY SILVA SANCHES CORREIA - V718420-5, natural de Guiné-
Bissau, nascido em 29 de julho de 1989, filho de Firmino Sanches Correia e de Fatima
Da Silva, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0501811/2024);
EPHESIEN GUILLAUME - G405059-8, natural de Haiti, nascido em 3 de
fevereiro de 1989, filho de Pierre Ylfrand Guillaume e de Cinnilia Cerizier, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0564906/2024);
ERICA NEVES LEITE - V526348-5, natural de Cabo Verde, nascida em 10 de
março de 1989, filha de Carlos Nuno Leite e de Maria Zenaida R C Neves, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0568747/2024);
EUSTACHE POLINA - G198278-M, natural de Haiti, nascido em 2 de setembro
de 1987, filho de Jean Polina e de Marie Lourdes St Fleur, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0445692/2023);
EVA ANDREEVA - F735245-H, natural de Rússia, nascida em 23 de dezembro
de 2008, filha de NIkita Andreev e de Liudmila Andreeva, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo 235881.0543316/2024);
EZEQUIEL GRECO LAPLANE - V895939-Z, natural da Argentina, nascido em 2
de setembro de 1982, filho de Hugo Anibal Greco e Maria Margarita Laplane, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0463400/2024);
FARID ALAMGIR - G187052-M, natural de Bangladesh, nascido em 1 de
fevereiro de 1978, filho de Abdul Jalil Monshi e de Momina Khatun, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0586892/2025);
FAROOQ KHATTAK - F073352-E, natural do Paquistão, nascido em 1 de abril
de 1968, filho de Faqir Gul e de Mah E Tabana, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0136277/2021);
FREDDY JOVANNY PABON RAMIREZ - F284598-V, natural da Venezuela,
nascido(a) em 21 de julho de 1975, filho(a) de Cecilia Ramirez Ortega, residente no
estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0375912/2023);
GIANNI DENIS VALLA - F337644-L, natural da França Metropolitana, nascido
em 4 de abril de 1999, filho de Denis Valla e de Lise Renee Leonie Olivier, residente
no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0514324/2024);
HANAA RASHED MOHAMED HARHASH - F424966-D, natural de Egito, nascida
em 12 de agosto de 1960, filha de Rashed Mohamed Harhash e Eatemad Mahrous
Harhash, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0528144/2024);
HRITU PARNA - F224535-H, natural de Bangladesh, nascida em 31 de
outubro de 1997, filha de Masum Miah e Mrs Sornali, residente no estado do Mato
Grosso do Sul (Processo 235881.0503816/2024);
JIMMY DUGASSIN - G346441-Q, natural do Haiti, nascido em 24 de julho de
1992, filho de Louissaint Dugassin e de Hydoptie Badio, residente no estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0511002/2024);
JORGE ANTONIO DE LA LLANA RODRIGUEZ - F497394-C, natural de Cuba,
nascido em 18 de janeiro de 1989, filho de Manuel Antonio De La Llana Castillo e de
Nancy
Rodriguez
Laurencio,
residente
no
estado
de
Sergipe
(Processo
nº
235881.0574887/2024);
JORGE ENRIQUE GOMEZ FONSECA - G014451-Z, natural de Cuba, nascido em
15 de março de 1966, filho de Jorge Francisco Gomez Reyes e Caridad Rosa Fonseca
Vieira, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0401201/2023);
JUAN ANDREY VALVERDE MALSKA - V289762-2, natural do Peru, nascido em
4 de setembro de 1998, filho de Juan Segundo Valverde Salvador e de Nataliya Malska,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0524899/2024);
JUNIOR JOSE TARIMUZA CASTILLO - f288793-d, natural de Venezuela, nascido
em 16 de janeiro de 1987, filho de Rigoberto Tarimuza e de Luisa Elena Castillo
Amarista, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0567141/2024);
KAMRUL ISLAM - G418795-T, natural de Bangladesh, nascido em 12 de
agosto de 1989, filho de Dilal Uddin e de Jahanara Begum, residente no estado da
Bahia (Processo nº 235881.0551546/2024);
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