DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 176/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2562/2025-831.788/2016-SAFM MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2563/2025-830.670/2020-MARIA CRISTINA DA SILVA MOTTA COUTO-
2564/2025-832.572/2024-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
2568/2025-830.235/2025-PROCOPIOS TRANSPORTE E MINERAIS LTDA-
2569/2025-830.276/2025-GN MINERAIS E TRANSPORTES LTDA-
2567/2025-830.075/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
2566/2025-830.070/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
2565/2025-832.764/2024-JOSE MARCOS ALVES-
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação nº 177/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.697/2007-GILBERTO TRANSPORTES LTDA- DOU de 12/03/2025.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 178/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.851/2024 
-
E 
DAROIT 
IMPORTADORA
E 
EXPORTADORA
EPP 
-
LUISBURGO/MG, MANHUMIRIM/MG - Guia n° 129/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): GNAISSE (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 179/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.792/2021-MINERIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA
832.102/2021-BEMISA HOLDING S.A.
830.814/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.813/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
832.423/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
831.476/2024-MINERACAO TROMBINI & COSTA LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.860/2004-WESLY JOSE FERREIRA- Área de 828,00 ha para 731,12 ha-
QUARTZO (uso: Industrial).-INIMUTABA/MG
831.328/2021-DRAGAGEM A. M. LTDA- Área de 1253,68 ha para 993,90 ha.-
AREIA (uso: Construção Civil), ARGILA (uso: fabricação de cerâmica), QUARTZO (uso:
Industrial) e CAULIM (uso: Industrial).-FORTUNA DE MINAS/ SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG
832.711/2005-VALE S.A.- Área de 2000,00 ha para 1.433,01 ha.-MINÉRIO DE
FERRO (uso: Industrial).-SÃO TIAGO/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.423/2015-LUCIANO COELHO LANZA-OF. N°11982/2025/DIFIP-MG/ANM
830.826/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12021/2025/DIFIP-MG/ANM
830.402/2020-JOSÉ DIVINO DE MORAES EPP-OF. N°12502/2025/UAPM-MG/ANM
831.360/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12696/2025/DIFIP-MG/ANM
830.206/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12697/2025/DIFIP-MG/ANM
830.111/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12707/2025/DIFIP-MG/ANM
830.127/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12713/2025/DIFIP-MG/ANM
831.239/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12716/2025/DIFIP-MG/ANM
832.143/2021-URIACY MARCOS DE SOUZA-OF. N°12726/2025/DIFIP-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.501/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°4388/2024
830.112/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°4143/2024
830.113/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°4144/2024
832.554/2024-JOVANDIR PIN JUNIOR -Alvará N°1237/2025
830.325/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4092/2024
830.324/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4091/2024
830.323/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4947/2024
830.319/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4090/2024
830.317/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4946/2024
830.313/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4087/2024
830.312/2024-OZAURUM BRASIL LTDA -Alvará N°4086/2024
833.543/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°3287/2024
833.334/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°2579/2024
Defere pedido de reconsideração(262)
831.697/2007-GILBERTO TRANSPORTES LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.697/2007-GILBERTO TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N°2499/2010
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
832.423/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- AI N°542/2025/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência
nº:48054.930543/2025-11 )
831.476/2024-MINERACAO TROMBINI & COSTA LTDA- AI N°545/2025/DIFIP-
MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.930549/2025-98)
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
831.067/2014-JUARES PEREIRA DA SILVA
830.218/2009-JOAO EVANGELISTA DA SILVA
831.610/2014-DANIEL CAIXETA MORAIS
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.829/2014-GALANTE GRANITO LTDA-OF. N°12525/2025/DIFIP-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.827/2018-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-ALVARÁ
N°3837/2022
830.085/2022-LRH COMERCIO DE MINERAIS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.-
ALVARÁ N°3853/2022
832.480/2021-WL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3740/2022
830.638/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°5693/2021
830.636/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°5692/2021
830.635/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°5691/2021
830.634/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°5560/2021
830.633/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°5559/2021
830.632/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°5690/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.024/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRAO
830.789/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.791/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.792/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.793/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.794/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.796/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.788/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.787/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.786/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.785/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.812/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.811/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.809/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.806/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.805/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.804/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.801/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.800/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.799/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.798/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
833.066/2003-MINERAÇAO BOLINA LTDA
830.451/2022-TECNOFIRE - TECNOLOGIA E REFRATARIOS LTDA
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)
832.397/2007-CONSTRUREQUINTE MINERACAO LTDA -AI N°1613/2024/GER-
MG/UAGV-MG - (Processo de cobrança:48054.931705/2024-57)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.450/2022-WL MINERACAO LTDA-OF. N°12153/2025/DIFIP-MG/ANM
830.915/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12018/2025/DIFIP-MG/ANM
830.916/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12014/2025/DIFIP-MG/ANM
830.917/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12012/2025/DIFIP-MG/ANM
830.918/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°12003/2025/DIFIP-MG/ANM
830.919/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11996/2025/DIFIP-MG/ANM
830.920/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11988/2025/DIFIP-MG/ANM
830.825/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11985/2025/DIFIP-MG/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
830.396/2023-FOXFIRE 
METALS 
LTDA-AI
N°444/2025/DIFIP-MG/ANM 
-
(PROCESSO ADM.: 48054.930420/2025-80)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
004.100/1967-FLAPA 
ENGENHARIA 
E 
MINERAÇÃO 
LTDA.-OF.
N°12380/2025/DIFIP-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
834.054/2007-TACIANO RAMSES BARBOSA GRAMPINHA
833.274/2014-WEDSON SCHERRER DE CARVALHO JUNIOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
834.609/2008-RICARDO PINHO LARA-OF. N°11681/2025/DIFIP-MG/ANM.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 180/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 831559/2019 - Processo nº: 831.559/2019 - Titular:
MATEUS DE FARIA PEREIRA - Vencimento: validade até por tempo indeterminado -
Substância(s): AREIA - Município(s): GUARDA-MOR/MG
Registro de Licença n°: 216/2025 - Processo nº: 833.078/2022 - Titular: JOSE
CARLOS DA FONSECA - Vencimento: 12/12/2025 - Substância(s): AREIA, ARGILA -
Município(s): NOVA SERRANA/MG
Registro de Licença n°: 217/2025 - Processo nº: 833.453/2023 - Titular: SANDRO
RAMOS - Vencimento: validade até por tempo indeterminado - Substância(s): AREIA -
Município(s): ANDRELÂNDIA/MG, SÃO VICENTE DE MINAS/MG
Registro de Licença n°: 218/2025 - Processo nº: 830.602/2017 - Titular: UNIÃO
COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIAS LTDA ME - Vencimento: validade por tempo
indeterminado - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): SÃO SEBASTIÃO DO
O ES T E / M G
Registro de Licença n°: 223/2025 - Processo nº: 832.181/2023 - Titular: HUGO
NAPOLEÃO NEIVA LOPES - Vencimento: 17/07/2033 - Substância(s): CASCALHO, SAIBRO -
Município(s): FREI INOCÊNCIO/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 137/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
886.081/2010-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
CO O M I G A
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
886.176/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
886.111/2023-MUNICIPIO DE VILHENA-OF. N°12558/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente