DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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1.3.2
.
A Operadora possui programa de integração de novos colaboradores que aborde questões sobre a cultura da empresa.
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Essencial
. .Interpretação:
Os auditores deverão verificar a existência de um programa de integração que contemple, inclusive, a apresentação das principais áreas da operadora, permitindo que os novos
colaboradores compreendam sua estrutura organizacional e administrativa, sua missão e valores, entre outros referenciais.
O Programa de integração e ambientação além de apresentar informações institucionais relevantes e o panorama do setor de saúde suplementar, tem o objetivo de buscar uma
melhor relação nesse primeiro contato do colaborador com a empresa, contribuindo para um ambiente favorável ao novo colaborador (SILVA, 2015).
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Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar:
1. Evidências de realização dos programas de ambientação com registro de lista de presença;
2. Registros formais (ex: cartilhas, panfletos com normas do regimento do colaborador e manual);
. .3. Entrevistas como colaboradores;
4. Contrato com instituições de ensino ou treinamento e comprovação de realização de treinamento com instituições de ensino conforme a necessidade, visando favorecer a
integração e a ambientação dos colaboradores.
. .
1.3.3
.A Operadora possui política de treinamento e desenvolvimento, estruturada de acordo com competências necessárias ao desempenho das funções definidas, incluindo
o desenvolvimento de líderes.
.Essencial
. .Interpretação:
A operadora deve possuir de forma institucionalizada uma política de treinamento e desenvolvimento de pessoas que, por meio de programas específicos, proporcione oportunidade
de desenvolvimento de seus colaboradores, orientação técnica para a realização de seu trabalho, estímulo para a busca de conhecimentos e desafios, bem como programas voltados para
a formação de líderes.
(CARBONE, 2013)
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Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar:
1. Existência de documento de Planejamento de Recursos Humanos;
2. Realização de Projetos Pedagógicos e os Resultados para as Diversas Áreas;
3. Existência de Universidade Corporativa, parceria com universidades ou programas de concessão de bolsas de estudo;
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4. Realização de Workshops e Oficinas de Trabalho;
5. Existência de Grade de Treinamentos;
6. Realização de Plano de Desenvolvimento de Competências Individuais;
7. Plano de desenvolvimento de líderes (coaching, mentoring e liderança para cargos que exigem tomada de decisões);
8. Plano de treinamento e desenvolvimento de Talentos;
. .9. Certificação de Conhecimentos;
10. Indicadores de desempenho (pelo menos indicador referente à participação);
11. Contratos com instituição de ensino e de treinamento.
. .1.3.4
.A Operadora realiza avaliação periódica de desempenho individual dos colaboradores com procedimentos definidos, que fornece insumos
para o plano de treinamento e desenvolvimento.
.Essencial
.
Interpretação:
A avaliação de desempenho individual visa avaliar o valor, a excelência e as competências dos colaboradores e o grau de contribuição dos mesmos para o negócio da operadora, e seus
resultados podem fornecer os insumos necessários para o plano de treinamento e desenvolvimento dos colaboradores.
. .Assim, a operadora deve possuir um programa, sistema ou ferramenta específica para avaliação de desempenho individual que apresente de forma objetiva dados sobre o desempenho de seus
colaboradores com base em competências individuais e institucionais previamente definidas, capaz de resultar em ações de capacitação e desenvolvimento, bem como programas de incentivo
para melhoria contínua do desempenho da organização.
(NEGRÃO, 2017) (CARBONE, 2013) (ABNT, 2015)
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a realização de avaliação periódica de desempenho individual e se os procedimentos para tal avaliação são definidos. Tal verificação poderá ser comprovada através do
formulário (ou sistema) com o questionário de avaliação devidamente assinado ou com senha individual/assinatura eletrônica ou ciência eletrônica feita pelo avaliador para o colaborador. Atas
da reunião de entrevista de avaliação também poderão ser verificadas. Verificar os sistemas e ferramentas de avaliação de desempenho individual, comprovando que seus procedimentos são
definidos e que fornecem insumos para o plano de treinamento e desenvolvimento da operadora.
. .1.3.5
.A operadora realiza monitoramento de gestão de recursos humanos por meio de indicadores.
.Essencial
.
Interpretação:
O monitoramento de gestão de pessoas consiste no acompanhamento e análise das práticas que permitem a harmonização de expectativas entre a organização e seus colaboradores.
Este monitoramento também visa promover ações de melhoria que impactem no resultado da organização. O monitoramento periódico deve ser realizado através de indicadores. (NEGRÃO,
2017)
. .Alguns indicadores que podem ser utilizados no monitoramento: (1) rotatividade de pessoal; (2) número de colaboradores; (3) avaliação de desempenho individual; (4) absenteísmo; (5) horas
de treinamento; (6) avaliação de aprendizagem; (7) retorno sobre investimento em treinamento; (8) relação de horas extras e horas trabalhadas; (9) índice de reclamações trabalhistas; (10)
folha de pagamento; (11) diversidade de gênero, de raça e de pessoas com deficiência entre os recursos humanos da operadora: total; por grupo de governança (como conselhos, comitês e
comissões); e em cargos de chefia; entre outros.
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência de informação documentada acerca do monitoramento realizado através dos indicadores, bem como sistema ou planilhas de cálculo contendo os indicadores
calculados.
. .1.3.6
.A Operadora possui programa de premiação a seus colaboradores de acordo com resultados organizacionais esperados.
.Complementar
. .Interpretação:
A operadora deverá possuir um programa com critérios definidos de premiação e bonificação dos colaboradores com o objetivo de estimular e motivar o alcance e superação dos
resultados organizacionais esperados.
Programas de premiação apresentam uma boa oportunidade de motivação para os colaboradores. Seu escopo não precisa estar unicamente atrelado ao aspecto pecuniário. O programa
precisa ser justo, reconhecido, entendido e aprovado pelos colaboradores. (PIRES, 2015)
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência de informação documentada que regulamenta o programa de bonificação bem como sua periodicidade, prazos e critérios de premiação. Verificar evidências que
comprovem a pontuação ou a elegibilidade dos participantes e premiados pelo programa - poderá ser evidenciado por meio de atas e/ ou documentos de comunicação dirigido para os
envolvidos.
Realizar entrevista com gestor de RH da operadora.
Realizar entrevistas com colaboradores, de forma amostral e aleatória.
. .1.3.7
.A Operadora realiza pesquisa de clima organizacional, contemplando plano de ação sobre os resultados apurados, visando a implementação de
melhorias.
.Complementar
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Interpretação:
O ambiente organizacional é permeado por uma complexa rede de expectativas e percepções individuais e coletivas que influenciam o comportamento dos colaboradores. Assim, a
realização de uma pesquisa de clima organizacional é uma boa prática a ser realizada pelas operadoras e deve ter por objetivo a identificação dos pontos críticos que necessitam de
implementação de melhorias para o atingimento de um melhor clima organizacional.
. .A operadora deve realizar pesquisa de clima organizacional, contemplando plano de ação, que deverá ser devidamente documentado, com a designação do(s) responsável(is) pela sua
implementação e possuir metas e prazos para a implementação das melhorias identificadas como necessárias, além de estar vinculado aos objetivos estratégicos da operadora - quando
couber.
A análise dos resultados da pesquisa de clima organizacional deve ser realizada também considerando a perspectiva de gênero, de raça e de pessoa com deficiência.
(NEGRÃO, 2017)
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a realização da pesquisa de clima organizacional, a existência da sua devida documentação (entrevistas, questionários, relatórios consolidados com a compilação e análise dos
resultados, etc.) incluindo a proposição de ações no plano de ação elaborado a partir dos resultados apurados.
Relatórios e atas de reuniões, registros de implementação/alteração de rotinas, entrevistas com colaboradores são possíveis exemplos de formas de evidência deste item.
. .1.3.8
.A Operadora possui um Programa de Saúde do Trabalhador que englobe Programa de Saúde Ocupacional, Programa de Qualidade de Vida, Bem- Estar e
Saúde Mental dos trabalhadores.
.Excelência
.
Interpretação:
Empregadores e instituições que admitem trabalhadores como colaboradores são obrigados a elaborarem e implementarem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Este item requer que além dos programas anteriormente mencionados, o Programa de Saúde do Trabalhador da Operadora
contemple aspectos referente à Saúde Ocupacional e de Qualidade de Vida, Bem-Estar e Saúde Mental.
.
Esta integração de programas pode trazer benefícios em termos de custos diretos (assistência médica) ou indiretos (produtividade, absenteísmo) às operadoras.
O programa direcionado aos colaboradores deverá ter seus critérios definidos pela operadora. Alguns exemplos são citados a seguir: (1) ações de qualidade de vida e bem-estar (2) ações
de saúde mental; (3) Ginástica laboral; (4) Formação de gestores para mediação de conflitos; (5) Incentivo à participação de colaboradores em atividades culturais; (6) Programas de combate ao
tabagismo e abuso do consumo de álcool; (7) Combate ao sedentarismo com incentivos à realização de atividades físicas; entre outros.
. .Esses programas poderão ser executados através de uma área específica ou por meio de comitês/grupos internos na operadora supervisionados pelo departamento de gestão de pessoas e
incentivados pela alta direção.
Observação: O PCMSO é estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTE/SSST e o PPRA pela Portaria nº 25/94 do MTE/SSST (OGATA, 2015).
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência do Programa de Saúde do Trabalhador e se este engloba aspectos referente à Saúde Ocupacional e de Qualidade de Vida e Bem-Estar.
Verificar a existência de controles e evidências de participação dos colaboradores nas atividades definidas.
. .1.3.9
.A Operadora possui programa ou ações institucionalizadas de incentivo à inovação e manifestação de ideias.
.Excelência
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Interpretação:
A operadora deve apresentar sistemas de incentivos a ideias que gerem resultados em inovação. Destaca-se, ainda, que a criatividade é apontada por especialistas como uma das
importantes alavancas da inovação. Encorajar a criatividade pressupõe características organizacionais facilitadoras e requer práticas de gestão de pessoas que incorporem essa perspectiva.
Os programas de incentivo à inovação e manifestação de ideias, devem ser baseados no planejamento estratégico da operadora, onde os temas mais relevantes deverão ser definidos
(PAROLIN, 2010).