DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
QUADRO III - ITENS NÃO APLICÁVEIS À OPERADORAS AUTOGESTÃO
1_MS_7_007
1_MS_7_008
III - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA ACREDITAÇÃO DA
OPERADORA PELA ENTIDADE ACREDITADORA
Devem constar no relatório de Avaliação da Acreditação da operadora os registros
completos, precisos, concisos e claros dos resultados da auditoria, de acordo com os requisitos
e itens previstos no Anexo I da presente norma:
A) Especificar no relatório:
I - A identificação da operadora auditada com a razão social e registro da operadora
junto à ANS;
II - A identificação da equipe de auditores e dos representantes da operadora
participantes da auditoria;
III - As datas e locais onde as atividades foram realizadas;
IV - As constatações da auditoria e as evidências relacionadas, item a item;
V - Oportunidades de Melhoria e boas práticas identificadas;
VI - A declaração de conformidade/não conformidade, a pontuação atribuída de
cada requisito e item e os registros das evidências que embasaram a conclusão declarada;
VII - As conclusões finais da auditoria;
VIII - Se for o caso, o nível de acreditação obtida e o período de vigência da
acreditação;
IX - Declaração de cada um dos auditores que conduziram a Acreditação, acerca do
estabelecido no Art. 14 da RN, conforme modelo a seguir:
Auditor 1 - Formação relacionada à Saúde
Eu,_________ , (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº ________________
, declaro que possuo formação universitária em _________________________, com pós
graduação em ____________________(e/ou) possuo experiência mínima de 5 (cinco) anos em
acreditação em saúde ou auditoria em saúde.
Auditor 2 - Formação relacionada à Gestão
Eu,_________ , (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº ________________
, declaro que possuo formação universitária em _________________________ , ou pós
graduação em ____________________ (e/ou) possuo experiência mínima de 5 (cinco) anos em
auditoria empresarial ou controladoria.
Auditor 3 - Formação em
Eu,_________ , (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº ________________
, declaro que possuo formação universitária em _________________________ , com/ou pós
graduação em ____________________ (e/ou) possuo experiência mínima de 5 (cinco) anos em
(auditoria empresarial ou controladoria) ou (acreditação em saúde ou auditoria em saúde).
- Assim, assumimos integral responsabilidade pela fidedignidade das declarações
ora prestadas ou imperícia, ficando a ANS, desde já, autorizada a delas fazer, nos limites legais
e em juízo ou fora dele, o uso que lhe aprouver.
X - A assinatura dos auditores que conduziram a auditoria para a acreditação da
operadora.
XI - Assinatura do Representante da Entidade Acreditadora perante a ANS
B) O relatório de manutenção de acreditação deverá ser encaminhado à ANS,
indicando expressamente se a operadora:
I - Mantém o nível de acreditação;
II - Tem o nível de acreditação rebaixado;
III - Tem a acreditação suspensa; ou
IV - Tem a acreditação cancelada.
C) A ANS poderá determinar visita extraordinária com o objetivo de avaliar a
manutenção da Acreditação da Operadora nas ocasiões em que for identificada condição que
possa representar risco ao cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta Resolução.
D) O relatório comprovando o cumprimento dos requisitos referentes aos
processos de governança, gestão de riscos e controles internos estabelecidos na RN nº 518, de
29 de abril de 2022, e alterações posteriores deverá seguir o estabelecido no Anexo V da RN nº
518, de 29 de abril de 2022, bem como no caso de não adoção de requisito ou de sua adoção
de forma parcial, trazer justificativa(s) da administração da operadora sobre o assunto e a(s)
prática(s) alternativa(s) adotada(s), além de apresentar os
seguintes itens:
I - Descrição da finalidade e os procedimentos do trabalho executado com detalhe
suficiente de forma a permitir ao usuário entender a natureza e a extensão do trabalho
executado;
II - Título e Destinatário do Relatório;
III - Identificação das informações específicas sobre as quais foram aplicados os
procedimentos de auditoria;
IV - Identificação da finalidade para o qual os procedimentos foram aplicados;
V - Lista de eventuais procedimentos específicos aplicados na auditoria;
VI - Descrição das constatações factuais do auditor, incluindo detalhes suficientes
das exceções identificadas;
VII - Assinatura do auditor com as competências estabelecidas no inciso III, Art. 14
desta Resolução Normativa.
IV - FORMULÁRIOS
Formulário de Requerimento para: Reconhecimento de Entidade Acreditadora
junto à DIDES/ANS ou solicitação de atualização cadastral
. .FORMULÁRIO PARA RECONHECIMENTO DA ENTIDADE ACREDITADORA/ATUALIZAÇÃO DE
DA D O S
. .Nome da Entidade Acreditadora:
. .
. .CNPJ:
.
. .Solicitação de:
. .( )
.Reconhecimento / Renovação do Reconhecimento
. .( )
.Atualização de Dados
. .Representante da Entidade Acreditadora perante a ANS:
. .
. .Cargo que o Representante da Entidade Acreditadora perante a ANS ocupa na instituição:
. .
. .Endereço completo da Entidade Acreditadora:
. .
. .Telefones:
. .
. .E-mails:
. .
. .CPF dos membros da diretoria, conselho de administração, fiscal e afim:
. .Nome Completo
.Data de Nascimento
.CPF .Cargo
.Órgão
. .
.
.
.ex: Diretor de
.ex: Diretoria de
. .
.
.
.ex:Conselheiro
.ex: 
Conselho
Administrativo
. .
.
.
.ex:Conselheiro
.ex:Conselho
Fiscal
. .Lista de documentos a serem anexados:
. .( )
.Manual da Entidade Acreditadora
. .( )
.Ato constitutivo e suas alterações
. .( )
.Certificado emitido pela CGCRE/INMETRO
OBS: Os cargos e órgãos preenchidos são exemplificativos. Deverão ser
encaminhados os dados de todos os membros da diretoria, conselho de administração, fiscal e
afim.