DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a realização e implementação de ações de responsabilidade socioambiental na operadora. São exemplos de programas e projetos de Responsabilidade Socioambiental cujas
evidências poderão ser buscadas: (1) inclusão social; (2) inclusão digital; (3) programas de alfabetização; (4) programas de assistencialismo social; (5) incentivo à cultura; (6) coleta de lixo
seletiva; (7) reciclagem; (8) programas de coleta de esgotos e dejetos; (9) questões que envolvem: lixo industrial, reflorestamento, poluição; (10) respeito à diversidade; (11) melhoria das
condições de trabalho; entre outros.
. .Observação: Uma operadora que apenas segue as normas e leis de seu setor no que tange ao meio ambiente e à sociedade não pode ser considerada socioambientalmente responsável,
pois neste caso ela estaria apenas exercendo seu papel de pessoa jurídica, cumprindo as leis que lhe são impostas.
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1.2.17
.A Operadora exclusivamente odontológica possui canal de denúncias estruturado, independente (externo ou interno), atuando com
confidencialidade e com livre acesso aos maiores níveis organizacionais para contribuir no combate a fraudes e à corrupção.
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Excelência
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Interpretação:
O canal de denúncias de uma operadora deve ser formalmente estruturado, ter sua existência amplamente divulgada na operadora e ser dotado de independência, autonomia e
imparcialidade. Deve funcionar conforme as diretrizes definidas pela diretoria e aprovadas pelo Conselho de Administração, atuando com confidencialidade e tendo livre acesso na
operadora.
. .O canal de denúncias deve garantir o anonimato de seus usuários e agir de forma tempestiva para a apuração das denúncias recebidas. A decisão e aplicação de eventuais penalidades
não deve ser atribuição desse órgão sendo essa uma responsabilidade dos administradores da operadora.
(IBGC. 2015; 2017b; OCDE, 2016; IAIS, 2011)
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência e constituição formal do canal de denúncias estruturado e se este executa as atividades com confidencialidade e livre acesso aos maiores níveis organizacionais.
Formas de evidências sugeridas: (1) evidências sobre as formas de comunicação das denúncias; (2) evidências sobre mecanismos para tratar a confidencialidade das denúncias; (3) evidências
para garantia do anonimato dos usuários; (4) evidências do livre acesso aos maiores níveis organizacionais, entre outras.
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1.2.18
.O Programa de Integridade (Política ou Diretrizes) é parte integrante da rotina da operadora e atua de maneira integrada com
outras áreas correlacionadas tais como recursos humanos, departamento jurídico, auditoria interna, departamento contábil e
financeiro.
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Excelência
. .Interpretação:
O Programa de Integridade (política ou diretrizes) deve consolidar as ações conduzidas pelas diversas unidades da estrutura organizacional da Operadora em consonância com suas
respectivas atribuições. Assim, deve fazer parte da rotina da Operadora e atuar de maneira integrada com as áreas correlacionadas, em especial as áreas de recursos humanos, departamento
jurídico, auditoria interna e departamento contábil financeiro.
(CGU, 2015)
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Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar se o proposto no Programa de Integridade é parte integrante da rotina da Operadora (utilização efetiva e adequada do Programa, ou seja, seu "teste de uso") e verificação
da integração com as áreas correlacionadas (evidências sobre a comunicação direta entre a instância responsável pelo Programa de Integridade e as áreas citadas. Exemplo: existência de
e-mails, atas de reunião, memorandos, comunicados, entre outros).
. .No caso de a Operadora pertencer a um grupo de sociedades de fato e de direito a verificação deverá ser realizada no âmbito da Operadora. A mesma recomendação também se aplica
ao caso das Cooperativas Odontológicas que utilizam para determinados processos de trabalho a estrutura de suas Federações.
. .1.3 Política de gestão de pessoas e desenvolvimento de lideranças
. .Interpretação:
Política de Gestão de Pessoas, pode ser definida como um conjunto de políticas e práticas que permitem a harmonização de expectativas entre a organização e seus
colaboradores.
Assim, suplanta o conceito de gestão de recursos humanos, pois traz uma preocupação maior com o desenvolvimento de valorização do profissional como ser humano, enquanto
exerce atividade na organização (NEGRÃO, 2017).
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1.3.1
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A Operadora exclusivamente odontológica possui política de recrutamento e seleção com critérios definidos com clareza, de
acordo com suas necessidades.
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Essencial
. .Interpretação:
A operadora deve contar com uma política formal de recrutamento e seleção contendo os critérios definidos com clareza, de acordo com suas necessidades. A política deve
contemplar aspectos como diversidade de gênero, de raça, de pessoas com deficiência, cultura, origem, etc.
O processo de recrutamento e seleção abrange diversas etapas, tanto nas seleções internas quanto externas.
. .O processo seletivo deve conter: (1) os objetivos da operadora com a contratação; (2) os custos envolvidos para realizar o processo seletivo; (3) o tipo de perfil pretendido; (4) as
modalidades de contrato de trabalho; (5) os meios físicos para o desenvolvimento das atividades dos colaboradores; (6) descrição das atividades; (7) competências técnicas e
comportamentais exigidas para o cargo; e (8) remuneração ou faixa salarial.
É importante ressaltar que esta política deve atender de modo amplo às necessidades de longo prazo das operadoras, devendo estar alinhada com o referencial estratégico da
operadora (missão, visão e valores) (SILVA, 2015).
. .A questão da diversidade no ambiente de trabalho é facilitada através da inclusão do tema na política de recrutamento e seleção, de modo a valorizar a diversidade de seus colaboradores
sobre os mais variados aspectos. Tal política deve visar a atração e retenção dos melhores talentos, a promoção da criatividade e inovação, a flexibilidade organizacional e não deve se
prender às exigências legais, como por exemplo a definição de cotas para pessoas com deficiências.
. .Como insumo para a elaboração da política de recrutamento e seleção que considere critérios relativos à diversidade, o departamento responsável pela gestão de pessoas poderá elaborar
uma análise da composição da sua atual força de trabalho (através de suas informações cadastrais e questionários complementares qualificados). Nesta análise, poderá ser identificada a
percepção de seus colaboradores quanto à diversidade (FLEURY, 2000).
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Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar:
1. Existência de procedimento documentado descrevendo o processo de recrutamento e seleção que especifique as fontes de captação, evidências de seleção de profissionais dentro
do perfil desejado (arquivo físico ou eletrônico), forma de laudo técnico da entrevista, ordem das entrevistas, testes, resultados de dinâmicas etc.
2. Realizar entrevista com profissional de RH da operadora responsável pela política.
. .3. Realizar entrevista com colaboradores da operadora, de forma amostral e aleatória.
4. Entrevista com gestores da operadora, visando obter informações sobre o preenchimento das vagas.
5. Documento que especifique os requisitos técnicos e comportamentais dos candidatos, estruturados de acordo com a política, nos processos seletivos internos e externos.
6. Caso o processo seja terceirizado, deverá ser analisado pelos auditores o contrato com empresa de recrutamento e seleção.
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1.3.2
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A Operadora exclusivamente odontológica possui programa de integração de novos colaboradores que aborde questões sobre
a cultura da empresa.
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Essencial
. .Interpretação:
Os auditores deverão verificar a existência de um programa de integração que contemple, inclusive, a apresentação das principais áreas da operadora, permitindo que os novos
colaboradores compreendam sua estrutura organizacional e administrativa, sua missão e valores, entre outros referenciais.
O Programa de integração e ambientação além de apresentar informações institucionais relevantes e o panorama do setor de saúde suplementar, tem o objetivo de buscar uma
melhor relação nesse primeiro contato do colaborador com a empresa, contribuindo para um ambiente favorável ao novo colaborador (SILVA, 2015).
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Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar:
1. Evidências de realização dos programas de ambientação com registro de lista de presença;
2. Registros formais (ex: cartilhas, panfletos com normas do regimento do colaborador e manual);
. .3. Entrevistas como colaboradores;
4. Contrato com instituições de ensino ou treinamento e comprovação de realização de treinamento com instituições de ensino conforme a necessidade, visando favorecer a
integração e a ambientação dos colaboradores.
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1.3.3
.A Operadora exclusivamente odontológica possui política de treinamento e desenvolvimento, estruturada de acordo com
competências necessárias ao desempenho das funções definidas, incluindo o desenvolvimento de líderes.
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Essencial
. .Interpretação:
A operadora deve possuir de forma institucionalizada uma política de treinamento e desenvolvimento de pessoas que, por meio de programas específicos, proporcione oportunidade
de desenvolvimento de seus colaboradores, orientação técnica para a realização de seu trabalho, estímulo para a busca de conhecimentos e desafios, bem como programas voltados para
a formação de líderes (CARBONE, 2013).
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Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar:
1. Existência de documento de Planejamento de Recursos Humanos;
2. Realização de Projetos Pedagógicos e os Resultados para as Diversas Áreas;
3. Existência de Universidade Corporativa, parceria com universidades ou programas de concessão de bolsas de estudo;
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4. Realização de Workshops e Oficinas de Trabalho;
5. Existência de Grade de Treinamentos;
6. Realização de Plano de Desenvolvimento de Competências Individuais;
7. Plano de desenvolvimento de líderes (coaching, mentoring e liderança para cargos que exigem tomada de decisões);
8. Plano de treinamento e desenvolvimento de Talentos;
. .9. Certificação de Conhecimentos;
10. Indicadores de desempenho (pelo menos indicador referente à participação);
11. Contratos com instituição de ensino e de treinamento.
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1.3.4
.A Operadora exclusivamente odontológica realiza avaliação periódica de desempenho individual dos colaboradores com
procedimentos definidos, que fornece insumos para o plano de treinamento e desenvolvimento.
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Essencial
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Interpretação:
A avaliação de desempenho individual visa avaliar o valor, a excelência e as competências dos colaboradores e o grau de contribuição dos mesmos para o negócio da operadora,
e seus resultados podem fornecer os insumos necessários para o plano de treinamento e desenvolvimento dos colaboradores.
. .Assim, a operadora deve possuir um programa, sistema ou ferramenta específica para avaliação de desempenho individual que apresente de forma objetiva dados sobre o desempenho
de seus colaboradores com base em competências individuais e institucionais previamente definidas, capaz de resultar em ações de capacitação e desenvolvimento, bem como programas
de incentivo para melhoria contínua do desempenho da organização.
(NEGRÃO, 2017) (CARBONE, 2013) (ABNT, 2015)