DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a realização de avaliação periódica de desempenho individual e se os procedimentos para tal avaliação são definidos. Tal verificação poderá ser comprovada através do
formulário (ou sistema) com o questionário de avaliação devidamente assinado ou com senha individual/assinatura eletrônica ou ciência eletrônica feita pelo avaliador para o colaborador.
Atas da reunião de entrevista de avaliação também poderão ser verificadas.
. .Verificar os sistemas e ferramentas de avaliação de desempenho individual, comprovando que seus procedimentos são definidos e que fornecem insumos para o plano de treinamento
e desenvolvimento da operadora.
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1.3.5
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A Operadora exclusivamente odontológica realiza monitoramento de gestão de recursos humanos por meio de indicadores.
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Essencial
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Interpretação:
O monitoramento de gestão de pessoas consiste no acompanhamento e análise das práticas que permitem a harmonização de expectativas entre a organização e seus colaboradores.
Este monitoramento também visa promover ações de melhoria que impactem no resultado da organização. O monitoramento periódico deve ser realizado através de indicadores (NEGRÃO,
2017).
. .Alguns indicadores que podem ser utilizados no monitoramento: (1) rotatividade de pessoal; (2) número de colaboradores; (3) avaliação de desempenho individual; (4) absenteísmo; (5)
horas de treinamento; (6) avaliação de aprendizagem; (7) retorno sobre investimento em treinamento; (8) relação de horas extras e horas trabalhadas; (9) índice de reclamações
trabalhistas; (10) folha de pagamento; (11) diversidade de gênero, de raça e de pessoas com deficiência entre os recursos humanos da operadora: total; por grupo de governança (como
conselhos, comitês e comissões); e em cargos de chefia; entre outros.
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência de informação documentada acerca do monitoramento realizado através dos indicadores, bem como sistema ou planilhas de cálculo contendo os indicadores
calculados.
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1.3.6
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A Operadora exclusivamente odontológica possui programa de premiação a seus colaboradores de acordo com resultados
organizacionais esperados.
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Complementar
. .Interpretação:
A operadora deverá possuir um programa com critérios definidos de premiação e bonificação dos colaboradores com o objetivo de estimular e motivar o alcance e superação dos
resultados organizacionais esperados.
Programas de premiação apresentam uma boa oportunidade de motivação para os colaboradores. Seu escopo não precisa estar unicamente atrelado ao aspecto pecuniário. O
programa precisa ser justo, reconhecido, entendido e aprovado pelos colaboradores (PIRES, 2015).
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência de informação documentada que regulamenta o programa de bonificação bem como sua periodicidade, prazos e critérios de premiação. Verificar evidências que
comprovem a pontuação ou a elegibilidade dos participantes e premiados pelo programa - poderá ser evidenciado por meio de atas e/ ou documentos de comunicação dirigido para os
envolvidos.
Realizar entrevista com gestor de RH da operadora.
Realizar entrevistas com colaboradores, de forma amostral e aleatória.
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1.3.7
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A Operadora exclusivamente odontológica realiza pesquisa de clima organizacional, contemplando plano de ação sobre os
resultados apurados, visando a implementação de melhorias.
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Complementar
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Interpretação:
O ambiente organizacional é permeado por uma complexa rede de expectativas e percepções individuais e coletivas que influenciam o comportamento dos colaboradores. Assim,
a realização de uma pesquisa de clima organizacional é uma boa prática a ser realizada pelas operadoras e deve ter por objetivo a identificação dos pontos críticos que necessitam de
implementação de melhorias para o atingimento de um melhor clima organizacional.
. .A operadora deve realizar pesquisa de clima organizacional, contemplando plano de ação, que deverá ser devidamente documentado, com a designação do(s) responsável(is) pela sua
implementação e possuir metas e prazos para a implementação das melhorias identificadas como necessárias, além de estar vinculado aos objetivos estratégicos da operadora - quando
couber.
A análise dos resultados da pesquisa de clima organizacional deve ser realizada também considerando a perspectiva de gênero, de raça e de pessoa com deficiência.
(NEGRÃO, 2017)
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a realização da pesquisa de clima organizacional, a existência da sua devida documentação (entrevistas, questionários, relatórios consolidados com a compilação e análise
dos resultados, etc.), incluindo a proposição de ações no plano de ação elaborado a partir dos resultados apurados.
Relatórios e atas de reuniões, registros de implementação/alteração de rotinas, entrevistas com colaboradores são possíveis exemplos de formas de evidência deste item.
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1.3.8
.A Operadora exclusivamente odontológica possui um Programa de Saúde do Trabalhador que englobe Programa de Saúde
Ocupacional, Programa de Qualidade de Vida, Bem- Estar e Saúde Mental dos trabalhadores.
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Excelência
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Interpretação:
Empregadores e instituições que admitem trabalhadores como colaboradores são obrigados a elaborarem e implementarem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- PCMSO e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Este item requer que além dos programas anteriormente mencionados, o Programa de Saúde do Trabalhador da
Operadora contemple aspectos referente à Saúde Ocupacional e de Qualidade de Vida, Bem-Estar e Saúde Mental.
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Esta integração de programas pode trazer benefícios em termos de custos diretos (assistência médica e odontológica) ou indiretos (produtividade, absenteísmo) às operadoras
(OGATA, 2015).
O programa direcionado aos colaboradores deverá ter seus critérios definidos pela operadora. Alguns exemplos são citados a seguir: (1) ações de qualidade de vida e bem-estar (2)
ações de saúde mental; (3) Ginástica laboral; (4) Formação de gestores para mediação de conflitos; (5) Incentivo à participação de colaboradores em atividades culturais; (6) Programas de
combate ao tabagismo e abuso do consumo de álcool; (7) Combate ao sedentarismo com incentivos à realização de atividades físicas; entre outros.
. .Esses programas poderão ser executados através de uma área específica ou por meio de comitês/grupos internos na operadora supervisionados pelo departamento de gestão de pessoas
e incentivados pela alta direção.
Observação: O PCMSO é estabelecido na Norma Regulamentadora nº 07, aprovada pela Portaria SEPRT/ME nº 6.734, de 09 de março de 2020.
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência do Programa de Saúde do Trabalhador e se este engloba aspectos referente à Saúde Ocupacional e de Qualidade de Vida, Bem-Estar e Saúde Mental.
Verificar a existência de controles e evidências de participação dos colaboradores nas atividades definidas.
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1.3.9
.A Operadora exclusivamente odontológica possui programa ou ações institucionalizadas de incentivo à inovação e manifestação de
ideias.
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Excelência
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Interpretação:
A operadora deve apresentar sistemas de incentivos a ideias que gerem resultados em inovação. Destaca-se, ainda, que a criatividade é apontada por especialistas como uma das
importantes alavancas da inovação. Encorajar a criatividade pressupõe características organizacionais facilitadoras e requer práticas de gestão de pessoas que incorporem essa
perspectiva.
Os programas de incentivo à inovação e manifestação de ideias, devem ser baseados no planejamento estratégico da operadora, onde os temas mais relevantes deverão ser definidos
(PAROLIN, 2010).
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Tais programas, podem considerar as seguintes ações elencadas a seguir:
Canal de sugestões de colaboradores e Programa de ideias;
Fluxo de análise de sugestões;
Programa de incentivos à Criatividade;
Realização de concurso interno para Prêmios em Inovação entre os colaboradores;
. . Formação de Grupos de Trabalho ou comitês para o tratamento das manifestações encaminhadas.
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência documentada do programa ou de ações institucionalizadas de incentivo à inovação e manifestação de ideias e se estes são embasados no planejamento
estratégico da operadora.
. .1.4 Tecnologia da Informação
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Interpretação:
A aplicação de recursos tecnológicos e organizacionais na construção de capacidades de Tecnologia de Informação (TI) pode contribuir significativamente para o desempenho das
operadoras exclusivamente odontológicas. Este requisito procura identificar como a operadora gerencia este importante ativo e minimiza os riscos de falha no funcionamento devido a
imprevistos e às situações mais emergenciais, além de questões envolvendo a escalabilidade de recursos de infraestrutura.
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Com o desenvolvimento das tecnologias que utilizam Inteligência Artificial (IA), foram ampliadas suas possibilidades de uso na saúde, incluindo rotinas de agendamentos, processo
de check-in do paciente, antecipação de documentação para procedimentos, auxílio no diagnóstico e tratamento de doenças, monitoramento das condições de saúde, entre outros. Além
do apoio à prática do cuidado em saúde, a IA também pode apoiar diversas ações como a vigilância de doenças, gestão de sistemas, auditoria e pesquisas.
. .Embora as novas tecnologias que usam IA sejam muito promissoras para as práticas de gestão e assistenciais no campo da saúde, se mal utilizadas podem ocasionar riscos e danos.
Diferentes ferramentas e sistemas informatizados de IA se valem de algoritmos para a tomada de decisões. Nesse contexto, tem se ampliado o debate e as regulamentações em torno
da responsabilização e do uso ético da IA, buscando promover a clareza e compreensão de como as decisões são formuladas (ANJOS, 2019; WHO, 2021; FRAJHOF, 2021; ALETEIA, 2024;
BRASIL, 2024a; 2024b; UNIÃO EUROPEIA, 2024).
Desse modo, a operadora deve considerar os aspectos éticos no uso de diferentes ferramentas de TI, incluindo as de Inteligência Artificial (IA).
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1.4.1
.A Operadora exclusivamente odontológica possui plano diretor de tecnologia da informação alinhado ao planejamento estratégico
para disponibilizar recursos a fim de atender às necessidades tecnológicas e de informação da organização.
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Essencial
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Interpretação:
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da informação, que visa atender
às necessidades tecnológicas e de informação de uma organização, para um determinado período, devendo estar alinhado ao planejamento estratégico e fornecer informações relevantes
para o processo de tomada de decisão.
O PDTI permite otimizar a gestão e antecipar o futuro, orientando e priorizando as atividades e projetos de TI necessários para atender ao planejamento estratégico da
organização.
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É recomendável que o PDTI contemple os seguintes itens:
1. Histórico, contexto em torno do seu desenvolvimento e as mudanças ocorridas;
2. Descrição e avaliação das condições de instalações, recursos e de pessoal;
3. Referencial estratégico;
4. Inventário das necessidades apuradas;
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