DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040700114
114
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
LEMKE, R.A; SILVA, R.A.N. A busca ativa como princípio político das práticas de cuidado no território. Estudos e. Pesquisas em Psicologia, v.10,n. 1, 2010. Disponível em
http://pepsic.bvsalud.org/scielo. php?script=sci_ arttext&pid=S1808-42812010000100018&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 09 mai. 2018. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância
em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. 6. ed, DF, 2005b.
MENDES, E.V. As redes de atenção à Saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011; MURRAY, M., TANTAU C. Same-day appointments: exploding the access
paradigm. Fam Pract Manag. 7(8):45-50, 2000;
OPAS/OMS. Organização Pan Americana de Saúde. Redes integradas de servicios de salud: conceptos, opciones de política y hoja de ruta para su implementación en las
Américas.
Washington:
OPAS;
2010.
(La
renovación
de
la
atención
primaria
de
salud
en
las
Américas
nº4)
Disponívelem:<http://bvsms.
saude.gov.br/bvs/publicacoes/redes_integradas_servicios_salud.pdf> Acesso em: 16 abr. 2018
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS. Relatório mundial de saúde 2008: atenção primária em saúde agora mais do que nunca. OMS, 2008.
. Noncommunicable diseases. 2017. Disponível em:<http://www.who.int/en/news-room/fact- sheets/detail/noncommunicable-diseases>. Acesso em: 30 abr. 2018.
. World report on ageing and health. Geneva:WHO Press, 2015.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE - OPAS. A atenção à saúde coordenada pela APS: construindo as redes de atenção no SUS - Contribuições para o debate.
Brasília: OPAS, 2011;
OUVERNEY, A.M e NORONHA, J.C. Modelos de organização e gestão da atenção à saúde: redes locais, regionais e nacionais. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção
estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/ Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República, 2013;
QUALIHOSP - CONGRESSO INTERNACIONAL DE QUALIDADE EM SERVIÇOS E SISTEMAS DE SAÚDE. Perspectivas da qualidade em redes de atenção à saúde. Anais 2013.
São Paulo, 2013;
ROCHA S.A, BOCCHI S.C.M, GODOY, M.F. Acesso aos cuidados primários de saúde: revisão integrativa. Physis: Revista de Saúde Coletiva. 26(1):87-111, 2016;
VIANA, C.D; et al. Implantação da Auditoria Concorrente de Enfermagem: Um Relato de Experiência. Texto Contexto Enfermagem, 2016;
VIDAL T.B. O acesso avançado e sua relação com o número de atendimentos médicos em atenção primária à saúde. (Dissertação - Mestrado). Faculdade de Medicina,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013;
WORLD HEALTH ORGANIZATION - WHO. Integrated health services - what and why? Technical Brief No.1, May, 2008.
. .3. GESTÃO EM SAÚDE
A dimensão 3 busca avaliar a gestão do cuidado em saúde bucal pelas operadoras exclusivamente odontológicas, bem como ações de monitoramento relativas à qualidade
da atenção à saúde bucal de sua rede prestadora de serviços de saúde odontológicos.
. .3.1 Política de Qualidade da At e n ç ã o à Saúde e Segurança do Paciente
.
Interpretação:
A realização de uma assistência ao paciente, com qualidade e ausência de riscos ou falhas, assumiu grande visibilidade, principalmente após a publicação de estudos
americanos sobre a frequência das iatrogenias e seu impacto no custo das hospitalizações (CUNHA, 2016).
.
A qualidade em saúde é definida pela OMS como "o grau de conformidade com os princípios e práticas aceitas, o grau de adequação às necessidades dos pacientes e
os resultados alcançados" (OMS, 2008). Nesse sentido, pode-se dizer que a qualidade definirá a conduta organizacional, da qual serão originados o planejamento estratégico e
seus objetivos (CAPUCHO, 2012). O Ministério da Saúde define qualidade como "o grau de atendimento a padrões estabelecidos, frente às normas e protocolos que organizam
as ações e práticas, assim como aos atuais conhecimentos técnicos científicos" (BRASIL, 2006a).
.
A OMS define segurança do paciente como: "a redução do risco de danos desnecessários durante os processos assistenciais e uso de boas práticas para alcançar os melhores
resultados para o cuidado de saúde" (PADILHA et.al, 2015; OMS, 2008). Estes danos são decorrentes de ações ocorridas durante a prestação de cuidados de saúde, e não
decorrentes de doenças ou lesões (RUNCIMAN, 2009).
.
O relatório "Errar é Humano" (IOM, 1999) foi um marco no estudo da segurança do paciente ao demonstrar que as falhas e acidentes na assistência à saúde não são
eventos raros, e, ao mesmo tempo, são passíveis de prevenção. Os fatos relatados indicam a magnitude e a relevância das falhas e acidentes na assistência à saúde, e a
necessidade de atenção para os complexos processos assistenciais, que constituem o cerne do cuidado aos clientes/pacientes (NETO, 2006).
.
No contexto brasileiro, a portaria do Ministério da Saúde nº 529, publicada em 2013, institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e considera a
necessidade de se desenvolver estratégias, que promovam a mitigação da ocorrência de eventos adversos na atenção à saúde, produtos e ações direcionadas aos gestores,
profissionais e usuários da saúde sobre segurança do paciente (BRASIL, 2013a).
.
A odontologia, como qualquer outra atividade da área da saúde, enfrenta desafios e oportunidades únicas na prestação de cuidados seguros e eficientes aos pacientes.
Os procedimentos odontológicos envolvem uma variedade de riscos inerentes, incluindo o potencial de eventos adversos, infecções, erros de medicação e acidentes relacionados
ao equipamento. Além disso, os pacientes podem sentir ansiedade e estresse, o que pode afetar sua segurança e experiência geral. Identificar esses riscos e implementar medidas
preventivas apropriadas é crucial para salvaguardar o bem-estar do paciente (WHO, 2021).
.
Ao priorizar a segurança do paciente e implementar práticas baseadas em evidências, cria-se um ambiente mais seguro e propício a um cuidado de maior atendimento
de qualidade e de melhor experiência para os pacientes nos serviços de saúde bucal (ADA, 2007).
.
Na odontologia, tradicionalmente é utilizado o termo "biossegurança" para abranger o conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes
às atividades de saúde (VALLE; TEIXEIRA, 2017; CFO, 2020). A perspectiva de segurança do paciente, historicamente, tem sido mais diretamente relacionada à atenção médica,
em especial nos estabelecimentos hospitalares. Contudo, globalmente é possível identificar a consolidação da ampliação desse conceito e de seus preceitos para diversos outras
áreas da saúde, inclusive a odontologia (CORRÊA et al., 2020). Ainda que a prática clínica dos cirurgiões-dentistas seja predominantemte ambulatorial, a prestação da assistência
odontológica é eminentemente invasiva, ocasionando contato íntimo e rotineiro com secreções como saliva e sangue (BAILEY et al., 2014; CORRÊA et al., 2020).
. .Várias das práticas abarcadas no conceito da biossegurança estão relacionadas ao conceito de segurança do paciente. Porém, o conceito de segurança do paciente traz consigo
uma perspectiva mais abrangente, envolvendo inclusive aspectos relacionados à comunicação entre profissional de saúde e paciente, por exemplo.
A odontologia, como as demais ciências da área da saúde, percorreu várias etapas no decorrer de sua evolução. Assim, entende-se como fundamental este movimento, que
pode contribuir para a boa prática do cirgurgião-dentista, contribuindo para avanços na qualidade e segurança da atenção odontológica.
. .
3.1.1
.A Operadora exclusivamente odontológica formaliza, junto aos prestadores de serviços odontológicos de sua rede assistencial,
a adoção de procedimentos para prevenção e controle de riscos na prática odontológica
.
Essencial
.
Interpretação:
Na prática odontológica, o profissional de saúde e o paciente encontram-se expostos a diversos riscos, sendo que, para minimizar, prevenir ou reduzir estes riscos, é
necessária a adoção de medidas de prevenção e controle de riscos (ANVISA, 2006; Brasil, 2021).
Dentre as diferentes medidas que devem ser adotadas na assistência a todos os pacientes, podem ser destacadas:
Utilizar Equipamentos de Proteção Individual - EPIs (tanto o profissional de saúde quanto o paciente);
.
Higienizar adequadamente as mãos;
Manusear de maneira cuidadosa e apropriada os materiais perfurocortantes;
Adotar processos para desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais;
Efetuar o correto descarte dos resíduos; e
Identificação inequívoca dos pacientes.
.
Para o cumprimento deste item, a operadora deve estabelecer em seus contratos a necessidade do cumprimento dos seguintes critérios, por exemplo:
O cirurgião-dentista deve utilizar os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs (luvas, máscaras, óculos, touca e avental/jaleco impermeável) durante o atendimento ao
paciente (CFO, 2020). Deve ser disponibilizado óculos de proteção ao paciente, principalmente para evitar acidentes com produtos químicos (ANVISA, 2006).
Na rotina de consultório, para proteção do paciente, o profissional de odontologia deve higienizar as mãos considerando os produtos, técnicas e momentos orientados por
entidades de referência (ANVISA, 2006; WHO, 2009; Brasil, 2013; 2021; CFO, 2020).
.
O manuseio e a utilização cuidadosa dos materiais perfurocortantes é essencial para a diminuição dos riscos de transmissão por sangue e outros fluídos orgânicos. Nesse
sentido, não se deve reencapar, entortar, quebrar ou retirar as agulhas das seringas, por exemplo.
Entre os requisitos de boas práticas, estão ainda os processos de desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais. A desinfecção é definida como um processo físico
ou químico que elimina a maioria dos microorganismos patogênicos de objetos inanimados e superfícies, podendo ser classificada como de baixo, médio e alto nível, a depender
do artigo a ser tratado.A esterilização é o processo que visa destruir ou eliminar todas as formas de vida microbiana presentes, por meio de processos físicos ou químicos (ANVISA,
2006).
.
No que se refere ao descarte de resíduos, devem ser adotados procedimentos como o descarte de todo material perfuro cortante, sem desconectá-las ou reencapá-las,
mesmo que estéril, em recipiente com tampa e resistente a perfuração; e a colocação de coletores específicos para descarte de material perfuro cortante próximo ao local onde
é realizado o procedimento (CFO, 2020). Os resíduos contendo mercúrio (Hg) devem ser acondicionados em recipientes sob selo d'água e encaminhados para recuperação (ANVISA,
2006).
Seguem possíveis fontes de referência sobre a temática:
Protocolos básicos de segurança do paciente:
.
A Portaria MS/GM nº 529/2013 estabelece que um conjunto de protocolos básicos, definidos pela OMS, deva ser elaborados e implantados. A Portaria GM/MS nº 1.377,
de 9 de julho de 2013, e a Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, aprovam os protocolos básicos de segurança do paciente: (a) identificação do paciente; (b) prevenção
de úlceras por pressão; (c) prevenção de quedas; (d) higienizaçãos das mãos; (e) cirurgia segura; (f) uso e segurança na administração de medicamentos e materiais. O conjunto
de protocolos encontra-se dispoível em https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/pnsp/protocolos-basicos
Entre os protocolos de maior interesse para a prática odontológica destacam-se:
.
Cirurgia segura: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/pnsp/protocolos-basicos/protocolo-cirurgia-segura.pdf/view
Higiene das mãos: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/pnsp/protocolos-basicos/protocolo-higiene-das-maos.pdf/view
Publicações do Ministério da Saúde e da ANVISA:
.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Saúde da Família. Guia de orientações para atenção odontológica no contexto da
Covid-19 [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Saúde da Família. - Brasília: Ministério da Saúde, 2021. Disponível
em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_orientacoes_odontologica_covid19.pdf
Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos / Ministério da Saúde, Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
.
Manual de Boas Práticas em Biossegurança para Ambientes Odontológicos, lançado pelo Conselho Federal de Odontologia - CFO, em 2020, e disponível em:
https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2020/04/cfo-lanc%CC%A7a-Manual-de-Boas-Pra%CC%81ticas-em-Biosseguranc%CC%A7a-para-Ambientes-Odontologicos.pdf
Publicação
"Segurança
do
Paciente
na
Saúde
Bucal"
elaborada
pela
Secretaria
Municipal
da
Saúde
de
São
Paulo/SP,
disponível
em:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/seguranca_paciente_saude_bucal_2023.pdf
. .
Manual
de
Prescrição
Medicamentosa
em
Odontologia,
da
Universidade
Federal
de
Juiz
de
Fora:
https://www2.ufjf.br/odontologiagv/wp-
c o n t e n t / u p l o a d s / s i t e s / 3 7 7 / 2 0 2 4 / 0 2 / M A N U A L - D E - P R ES C R I C AO - 1 . p d f
"Manual
de
Procedimentos
Operacionais
Padrão
-
POP
-
Odontologia",
da
Secretaria
Municipal
da
Saúde
de
Ribeirão
Preto/SP:
https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/pdf/saude642202203.pdf
Cursos e materiais disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em: https://aprendizagem.anvisa.gov.br/course/view.php?id=479
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência de cláusulas contratuais, documentos internos, termo de compromisso e congêneres formalizando a adoção a adoção de procedimentos para prevenção
e controle de riscos na prática odontológica.
Fechar