DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a :
A análise de conformidade deste item deverá buscar evidências sobre a adoção das ações propostas no plano de ação elaborado a partir dos resultados da pesquisa de
satisfação de beneficiários.
Os tipos de evidência a serem verificados dependerão das ações propostas. Relatórios e atas de reuniões, registros de implementação/alteração em sistemas de informática
e processos de trabalho, atualização de manuais, políticas e diretrizes da operadora ou outros documentos são possíveis exemplos de tipos de evidência deste item.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PARA EXPERIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO
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AHRQ- 
Agency
for 
Health 
Care 
Research
and 
Quality. 
CAHPS® 
Health
Plan 
Surveys 
Version: 
Adult
Medicaid 
Survey 
5.0. 
2013.
Disponível 
em:
<https://www.ahrq.gov/sites/default/files/wysiwyg/cahps/surveys- guidance/hp/adult-med-eng-hp50-2152a.pdf>
.
CAHPS®
Health
Plan
Survey
and
Instructions
-
Fielding 
the
CAHPS®
Health
Plan 
Survey 
5.0. 
2013. 
Disponível 
em:
<https://www.ahrq.gov/sites/default/files/wysiwyg/cahps/surveys-guidance/ hp/fielding-the-survey-hp50-2013.pdf>
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contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou
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. Resolução Normativa RN Nº 497, de 30 de março de 2022: criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência
à saúde, dentre outros. Rio de Janeiro: ANS, 2009. Disponível em: https://www.ans.gov.br/component/ legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDE1Nw==
. Resolução Normativa - RN nº 486, de 29 de março de 2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados
de
assistência
à
saúde
nos
seus
Portais
Corporativos 
na
Internet.
Rio
de
Janeiro: 
ANS, 
2022. 
Disponível 
em:https://www.ans.gov.
br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDE0Ng==>
. Resolução Normativa - RN nº 505, de 30 de março de 2022: Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras, dá outras providências e revoga as Resoluções
Normativas nº 386, de 09 de outubro de 2015, e nº 423, de 11 de maio de 2017.
Rio de Janeiro: ANS, 2022. Disponível em: https://www.ans.gov.br/component/ legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDE2NQ==>
. Resolução Normativa - RN nº 509, de 30 de março de 2022: transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da
disponibilização
do
conteúdo
mínimo obrigatório
de
informações
referentes
aos
planos privados
de
saúde
no
Brasil.
Rio
de Janeiro:
ANS,
2022.
Disponível
em:https://www.ans.gov.br/component/ legislacao/?view=legislacao&t a s k = t e x t o L e i & f o r m a t = r a w & i d = N D E 2 OA = =
. Resolução Normativa - RN nº 323, de 03 de abril de 2013: instituição de unidade organizacional específica de ouvidoria pelas operadoras de planos privados de
assistência saúde. Rio de Janeiro: ANS, 2013. Disponível em: < http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view= legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MjQwNA==>
. Resolução Normativa - RN nº 510, de 30 de março de 2022: Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS;
revoga as Resoluções Normativas nº 405, de 09 de maio de 2016 e nº 421, de 23 de março de 2017, e dá outras providências. Rio de Janeiro: ANS, 2022. Disponível
em:https://www.ans.gov.br/component/ legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDE2OQ==>
. Resolução Normativa - RN nº 386, de 9 de outubro de 2015: Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências. Rio de Janeiro: ANS, 2015. Disponível
em: < http://www.ans. gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzEwMA== >
. Resolução Normativa RN Nº 389, de 26 de novembro de 2015: transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da
disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes
aos
planos
privados de
saúde
no
Brasil.
Rio
de
Janeiro:
ANS,
2015a.
Disponível em:
<http://www.ans.gov.br/component/ legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzEzNw==>
. Resolução Normativa - RN Nº 405, de 9 de maior de 2016: Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS. Rio de Janeiro:
ANS, 2016. Disponível em: < http://www.ans.gov.br/component/ legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzI0OA== >
. Resolução Normativa RN Nº 413, de 11 de novembro de 2016: Contratação eletrônica de planos privados de assistência à saúde. Rio de Janeiro: ANS, 2016a. Disponível
em: <http://www.ans. gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&t a s k = P D FAt u a l i z a d o & f o r m a t = r a w & i d = M z M y N w = = >
. Resolução Normativa RN Nº 395, de 14 de janeiro de 2016: Regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações
de procedimentos e/ ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação. Rio de Janeiro: ANS, 2016b. Disponível em:
< http://www.ans.gov.br/component/ legislacao/?view=legislacao&task = P D FAt u a l i z a d o & f o r m a t = r a w & i d = M z E 2 OA = = >
.
REA-OUVIDORIAS -
Relatório estatístico
e
analítico do
atendimento das
ouvidorias
ANO BASE
2016. Rio
de
Janeiro. ANS,
2016c. Disponível
em:
<http://www.ans.gov.br/images/REA_2017_-_Ano_ Base_2016.pdf>
.
Documento
Técnico
para a
realização
da
pesquisa
de
satisfação
de beneficiários
de
planos
de
saúde.
Rio
de
Janeiro. ANS,
2018.
Disponível
em:
<http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_ para_pesquisa/Perfil_setor/idss/pqo2019_nota_pesquisa_satisfacao.pdf>
ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução DE DIRETORIA COLEGIADA RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013: Institui ações para a segurança do
paciente
em
serviços
de
saúde
e
dá
outras 
providências.
Brasilía:
ANVISA,
2013. 
Disponível 
em: 
< 
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/
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critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2004. Disponível em:
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. Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008. Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o serviço de atendimento ao
consumidor - SAC. Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6523.htm>
. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a convenção internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, assinados
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IX - Forma de Cálculo dos Critérios de Pontuação
FORMA DE CÁLCULO DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
O Quadro 8 apresenta um resumo do quantitativo e da distribuição dos itens definidos neste Manual, classificados em Essenciais, Complementares e de Excelência, para
operadoras exclusivamente odontológicas.
1_MS_7_026

                            

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