DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040700145
145
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.339, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1020136-44.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
AGRO-LEAD BRASIL ASSESSORIA EM PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
A LC H E M Y
25351.246378/2018-36
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0347579/18-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.300, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONCALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
FAREVA DESENVOLVIMENTO,
FABRICACAO E
ACONDICIONAMENTO DE
PRODUTOS
COSMETICOS DE HIGIENE E LIMPEZA POR ENCOMENDA LTDA. / 12.041.854/0001-03
ONLY REPELL INFANTIL
25351.544327/2016-01 / 261930099
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0450581/25-0
ONLY REPELL ADULTOS
25351.544422/2016-01 / 261930100
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0449081/25-7
--------------------------------------
ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA / 03.102.205/0001-76
REPELENTE DE INSETOS LUVEX GOLD ULTRA
25351.559250/2020-54 / 240230006
2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0056870/25-6
--------------------------------------
KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15
Smart Protetor Solar FPS 80 Tonalizante - Smart GR
25351.447571/2024-31 / 432990006
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1621662/24-1
Protetor Solar FPS 80 Tonalizante - Save The Skin
25351.447572/2024-85 / 432990007
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1621664/24-4
Booster Niacinamida - Protetor Solar FPS 50 - Save The Skin
25351.457880/2024-19 / 432990008
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1721117/24-5
Smart Booster Niacinamida - Protetor Solar FPS 50 - Smart GR
25351.457936/2024-35 / 432990009
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1721631/24-1
--------------------------------------
MUSTANG PLURON QUÍMICA LTDA / 47.078.704/0001-40
PLURON 147 AG
25351.606823/2012-15 / 232830012
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0891791/24-8
--------------------------------------
PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07
PROTETOR SOLAR FPS 50 FAMILY - REVITART SOLAR
25351.704301/2017-11 / 214850358
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0779624/24-6
PROTETOR SOLAR FPS 50 FAMILY - REVITART SOLAR
25351.704301/2017-11 / 214850358
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0780710/24-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.301, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONCALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 19.138.182/0001-90
ADRIANA VILARINHO PROTETOR SOLAR FPS 30
25351.288779/2024-10 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0666552/24-0
--------------------------------------
BELLA 
FLORENZA 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
COSMETICOS 
LTDA 
- 
EPP 
/
18.920.672/0001-80
POMADA SCULP MATTE - MACHO-LÂNDIA COSMÉTICOS NATURAIS
25351.406936/2024-77 /
2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou
Modelar os Cabelos - Nacional / 1254538/24-1
PASTA MODELADORA - MACHO-LÂNDIA COSMÉTICOS NATURAIS
25351.406942/2024-24 /
2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou
Modelar os Cabelos - Nacional / 1254625/24-1
--------------------------------------
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
IMECAP ACTSUN® FPS 60 FACIAL COM COR 2.0 MÉDIO
25351.457032/2024-18 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1713514/24-9
IMECAP ACTSUN® FPS 60 FACIAL COM COR 1.0 CLARO
25351.457094/2024-11 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1713964/24-4
IMECAP ACTSUN® FPS 60 FACIAL COM COR 3.0 ESCURO
25351.457101/2024-85 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1714083/24-1
--------------------------------------
Laboratório Affinita Ltda / 02.012.476/0001-78
SPRAY REPMED DEET
25351.376381/2024-21 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0993434/24-0
--------------------------------------
PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.860.702/0001-70
CREME REPELENTE REPEDENGUE
25351.389083/2024-00 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1098017/24-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.302, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DE PROCESSO
________________________________________________________
BANDEIRA & CAVALCANTI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 07.046.464/0001-88
Hd CREME HIDRATANTE PROTETOR
25351.431636/2022-64
---------------------------------------
DERMACOL BRASIL COSMETICOS LTDA / 33.268.570/0001-16
DERMACOL MAKE-UP COVER
25351.629678/2021-52
---------------------------------------
EXCELLENCE COMERCIAL LTDA / 01.839.385/0001-48
DERMACOL MAKE-UP COVER SPF 30
25351.582223/2021-66
---------------------------------------
FRAGRINI INTERNACIONAL LTDA / 37.195.665/0001-08
DERMACOL MAKE-UP COVER SPF 30
25351.905214/2021-58
---------------------------------------
LA FRONTIERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 10.307.523/0001-39
ACTIVE UNHAS ÓLEO REPARADOR E FORTALECEDOR PANTA COSMÉTICA
25351.666221/2022-18
---------------------------------------
NATU BELLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 02.409.271/0001-20
TRAUMAFLAN EMULGEL HEALTHY DO BRASIL
25351.128910/2021-30
---------------------------------------
NATURALLMIX COSMETICOS LTDA - ME / 14.001.427/0001-19
Soft Blond Progress Octa Professional
25351.539039/2023-68
---------------------------------------
PATAGONIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 21.110.545/0001-20
SPRAY MAKE LOKO - 120ML
25351.549519/2023-37
--------------------------------------
RANDOW COMERCIAL LTDA - EPP / 27.549.607/0001-81
DERMACOL MAKE-UP COVER SPF 30
25351.572063/2020-66
DERMACOL MAKE-UP COVER
25351.379856/2019-74
--------------------------------------
RECCOS COSMETICA LTDA - ME / 14.575.637/0001-10
X-PROF REDUCTONIDASA
25351.232398/2017-63
--------------------------------------
TOTUS TUUS MARIAE LTDA / 23.827.456/0001-25
CREME DE PENTEAR - CRESPO POWER - APSE COSMETICS
25351.197393/2019-24
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.318, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado
no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA - ME / 03.237.990/0001-74
PODEROSO HOME CONTROL AEROSSOL 3 EM 1
25351.015771/2025-17 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0146067258
--------------------------------------
DEXTER 
LATINA 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
QUÍMICOS 
LTDA 
/
01.401.828/0001-14
TERMIFIN MATA CUPIM