DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.353, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
AZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA / 49.683.107/0001-70
25351.046402/2025-68 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0425388255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME / 28.194.914/0001-50
25351.039935/2025-93 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0363718257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido
pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela
Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.354, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
MEGA HOSPITALAR LTDA / 23.066.393/0001-31
25351.372473/2024-32 / 1316135
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0458229253
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.355, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
CAMILA FERREIRA CAVALCANTE / 41.401.068/0001-60
25351.174701/2002-03 / 0205571
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0147951259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA / 02.649.956/0001-44
25024.001159/2006-06 / 8036531
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0160981255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
B ROAN DA SILVA / 53.575.158/0001-56
25351.052508/2024-10 / 5073830
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0160656257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CIRUSIL COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA / 82.027.780/0001-28
25023.176546/2009-19 / 8057878
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0156559251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA FARMANELLI LTDA - EPP / 07.664.276/0009-70
25351.422111/2014-28 / 7241034
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0151944253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
BOTICA DO RIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.885.391/0001-55
25351.012494/2005-39 / 0419937
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168863251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA / 50.596.790/0001-98
25351.051697/2022-41 / 8242024
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0148838251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RIBEIRO E SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 26.312.412/0002-31
25351.149840/2020-72 / 7755640
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0175970254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA / 50.596.790/0019-17
25351.259059/2022-77 / 8246364
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0148994253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA / 02.649.956/0001-44
25351.470785/2014-77 / 1113486
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0160955254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.467090/2022-80 / 4051153
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0161097251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.276327/2009-84 / 3040335
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0161082254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
BOTICA DO RIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.885.391/0001-55
25351.015864/2005-90 / 1372162
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0168920255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ECONOMIZE BEM + COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.368.625/0001-46
25351.585046/2020-99 / 7770510
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0157588254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE n° 1.121, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial
da União n° 56, de 24 de març0 de 2025, Seção 1, pág. 136.
Onde se lê:
BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 17.305.035/0001-31
25351.006278/2025-06 / 2104236
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0309918251
Leia-se:
BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 17.305.035/0001-31
25351.006278/2025-06 / 2104236
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPORTAR:
COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0309918251
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS
E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.348, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A
GERENTE-GERAL DE
PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E
RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento,
Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 01.135.153/0001-09
25748.124695/2015-81 / 9070395
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
FA R M AC Ê U T I CO S
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e
ordem de terceiro ou encomenda / 0417638256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O pleito da empresa diverge do assunto peticionado
considerando que no processo de AFE-PAF para importação por conta e ordem de terceiro
de medicamentos e insumos farmacêuticos não houve cadastramento prévio da filial de
CNPJ nº 01.135.153/0006-13. A empresa deveria ter peticionado o código 90494 - PAF -
Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda.