DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Art. 1 – Nomear MARCOS WILLIAN ALENCAR ALMEIDA, 
para 
exercer 
o 
Cargo 
Comissionado 
de 
SECRETÁRIO 
PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Aiuaba. 
  
Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de abril de 2025, ficando revogada as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE –SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE. 
  
AIUABA-CE, 07 DE ABRIL DE 2025  
Publicado por: 
Pedro Luan Feitosa de Castro 
Código Identificador:D0C2801C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
2025.03.20.1 
 
EXTRATO 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.03.20.1 
  
O Ilmo. Sra. Ivanna Maria de Alcantara, Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira, no uso suas atribuições 
que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único 
do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda 
documentação, consta nos autos do processo administrativo 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.03.20.1, em especial, o parecer 
jurídico, autorizo a contratação da Empresa F. ALEXANDRE 
PEREIRA 
DE 
SANTANA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
28.091.959/0001-07, para a contração de serviços de vídeo 
monitoramento, incluindo todo o material necessário (com instalação 
e assistência técnica) para atender as necessidades do Hospital 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, 
pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com vigência 
contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da 
Lei Federal nº 14.133/2021.  
  
Altaneira/CE em 07 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:22793991 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO N°2025.04.03-0004 
 
Extrato do Contrato Nº 2025.04.03-0004 referente à Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.07.1. Fundamento Legal: 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de 
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa 
SAMUEL PADOVAM EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.808.628/0001-31, Objeto: Aquisição de bebedouros, destinados a 
atender ás necessidades da Secretaria Municipal Educação. Valor do 
Contrato: R$ 16.824,57 (dezesseis mil oitocentos e vinte e quatro 
reais e cinquenta e sete centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) 
meses. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Samuel Padovam. 
Data de assinatura do Contrato: 03 de abril de 2025 
 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:2A789744 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.04.03-0002 
 
Extrato do Contrato Nº 2025.04.03-0002 referente à Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.07.1. Fundamento Legal: 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de 
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, 
Turimo e Juventude e a empresa SAMUEL PADOVAM EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 05.808.628/0001-31, Objeto: Aquisição de 
bebedouros, destinados a atender ás necessidades da Secretaria 
Municipal de Cultura, Esporte, Turimo e Juventude. Valor do 
Contrato: R$ 4.807,02 (quatro mil oitocentos e sete reais e dois 
centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Francisco Dário Cavalcante Mota e Samuel Padovam. Data de 
assinatura do Contrato: 03 de abril de 2025 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:7B1E2CB8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO N°202504.03-0003 
 
Extrato do Contrato Nº 2025.04.03-0003 referente à Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.07.1. Fundamento Legal: 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de 
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 
SAMUEL PADOVAM EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.808.628/0001-31, Objeto: Aquisição de bebedouros, destinados a 
atender ás necessidades da Secretaria Municipal Saúde. Valor do 
Contrato: R$ 12.017,55 (doze mil dezessete reais e cinquenta e cinco 
centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Ivanna Maria de Alcantâra e Samuel Padovam. Data de assinatura 
do Contrato: 03 de abril de 2025 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:BE2456A6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.04.03-0001 
 
Extrato do Contrato Nº 2025.04.03-0001 referente à Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.07.1. Fundamento Legal: 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de 
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a 
empresa SAMUEL PADOVAM EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.808.628/0001-31, Objeto: Aquisição de bebedouros, destinados a 
atender ás necessidades da Secretaria Municipal Meio Ambiente. 
Valor do Contrato: R$ 801,17 (oitocentos e um reais e dezessete 
centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Francisco Dário Cavalcante Mota e Samuel Padovam. Data de 
assinatura do Contrato: 03 de abril de 2025 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:8D7CB0DA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.04.03-0005 
 
Extrato do Contrato Nº 2025.04.03-0005 referente à Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.07.1. Fundamento Legal: 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de 
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Agricultura e a empresa 
SAMUEL PADOVAM EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.808.628/0001-31, Objeto: Aquisição de bebedouros, destinados a 
atender ás necessidades da Secretaria Municipal Agricultura. Valor 
do Contrato: R$ 801,17 (oitocentos e um reais e dezessete centavos). 
Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco 
Ferreira da Costa e Samuel Padovam. Data de assinatura do 
Contrato: 03 de abril de 2025 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:ABD2C2EB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO N°2025.04.03-0006 
 
Extrato do Contrato Nº 2025.04.03-0006 referente à Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.07.1. Fundamento Legal: 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de 
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa 
SAMUEL PADOVAM EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.808.628/0001-31, Objeto: Aquisição de bebedouros, destinados a