DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
PORTARIA Nº 22/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a designação das membras da
Procuradoria Especial da Mulher da Câmara
Municipal de Cariús.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado
do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno
exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas
disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa; e
CONSIDERANDO a promulgação da Resolução Nº 1/2025, de 26 de
fevereiro de 2025, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no
âmbito Câmara Municipal de Cariús, com o objetivo de proteger os
direitos das mulheres, principalmente contra a violência e
discriminação;
CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 2º, a Procuradoria
Especial da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora Especial
da Mulher e de 01 (uma) Procuradora Especial Adjunta da Mulher,
designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, após deliberação
em Plenário, a cada 02 (dois) anos, no início da legislatura;
CONSIDERANDO que na 6ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025, ocorrida no dia 12/03/2025, foi devidamente
deliberado e concordado em Plenário com os demais parlamentares
desta Casa que a Procuradora Especial da Mulher será a Vereadora
Veroneide Maria de Sousa, e a Procuradora Especial Adjunta da
Mulher será a Vereadora Maria Vanderleia Alves Fernandes Leandro;
RESOLVE:
Art. 1º Designar as seguintes Vereadoras para compor a Procuradoria
Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cariús, Estado
do Ceará:
I – Procuradora Especial da Mulher: Veroneide Maria de Sousa;
II – Procuradora Especial Adjunta da Mulher: Maria Vanderleia Alves
Fernandes Leandro.
Art. 2º O mandato das vereadoras investidas na Procuradoria Especial
da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cariús, Estado do
Ceará, nos termos do art. 1º, será o do Biênio 2025-2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 20 de março de 2025.
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús
Publicado por:
Edna Elma Carvalho Pereira
Código Identificador:88AF13C6
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
PORTARIA Nº 23/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento
de vereadora para tratar de assuntos do interesse do
Legislativo Municipal.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado
do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno
exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas
disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017,
de 18 de outubro de 2017; e
CONSIDERANDO que, no dia 08 de abril do corrente ano, às
11:00h, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de
Cariús/CE irá visitar a Sede da Procuradoria Especial da Mulher da
ALECE para a assinatura do Termo de Adesão, bem como receber
orientações com relação a fortalecer a implantação da Procuradoria
Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 001/2017, de 18 de outubro
de 2017, regulamenta a concessão de diárias, onde, em seu artigo 2º,
para os demais vereadores, estipula o valor de R$ 320,00 para a diária
de viagem, dentro do estado e acima de 150 km, sendo o caso do
deslocamento entre Cariús até Fortaleza; e
CONSIDERANDO que o deslocamento da Vereadora de que trata
esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do
Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Vereadora Veroneide Maria de Sousa, a
importância de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para face às
despesas de viagem e estadia à cidade de Fortaleza/CE, para
comparecer à Sede da Procuradoria Especial da Mulher da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no dia 08/04/2025, às
11:00h, para a assinatura do Termo de Adesão, bem como receber
orientações com relação a fortalecer a implantação da Procuradoria
Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cariús/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 07 de abril de 2025.
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús
Publicado por:
Edna Elma Carvalho Pereira
Código Identificador:A352FC42
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
PORTARIA Nº 24/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento
de vereadora para tratar de assuntos do interesse do
Legislativo Municipal.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado
do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno
exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas
disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017,
de 18 de outubro de 2017; e
CONSIDERANDO que, no dia 08 de abril do corrente ano, às
11:00h, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de
Cariús/CE irá visitar a Sede da Procuradoria Especial da Mulher da
ALECE para a assinatura do Termo de Adesão, bem como receber
orientações com relação a fortalecer a implantação da Procuradoria
Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 001/2017, de 18 de outubro
de 2017, regulamenta a concessão de diárias, onde, em seu artigo 2º,
para os demais vereadores, estipula o valor de R$ 320,00 para a diária
de viagem, dentro do estado e acima de 150 km, sendo o caso do
deslocamento entre Cariús até Fortaleza; e
CONSIDERANDO que o deslocamento da Vereadora de que trata
esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do
Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária;
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