DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

A Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha-CE, torna
público o(s) extrato(s) do Terceiro Aditivo ao(s) Contrato(s)
decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, cujo objeto
é CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO
SEM
FINS
LUCRATIVOS,
QUALIFICADA
COMO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE
ATENÇÃO EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FRECHEIRINHA/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS
HEPATO RENAIS DO CEARÁ

VALOR MENSAL: Não houve alteração.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:
Órgão:
Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária:
11.02.10.302.0181.2099
Atividade:
Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - Mac
Fonte:
Próprio
Elemento de Despesa:
3.3.50.85.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por
fundamento o disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como o
disposto nos autos do processo de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
002/2023.

PRAZO DE DURAÇÃO: 02 meses, contados do dia 01 de abril de
2025 até 31 de maio de 2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO MARTINS NETO

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA PARENTE DE
AGUIAR

Frecheirinha/CE, 01 de abril de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:3CCF40F3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 293/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia o Diretor do Departamento de Contabilidade
do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art.
1º
-
Nomear
JOÃO
ALECSANDER
MARTINS
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF n° 603.471.443-57, para exercer
o cargo de provimento em comissão, como DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE do Município de
Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 07 dias do
mês de abril de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:913E06DC

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 294/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração
para tratar de interesses particulares, e dá outras
providências.

CONSIDERANDO que o servidor apresentou requerimento
administrativo datado de 31/03/2025, requerendo licença sem
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 03
(três) anos;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 69, inciso VI c/c art. 76 da Lei
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para
tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos, ao
servidor público municipal FRANCISCO RÉGIS PAIVA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 1914, ocupante do cargo efetivo de Médico.
§1º. A referida licença será gozada a partir do dia 01 de abril de 2025,
se estendendo até o dia 01 de abril de 2028, podendo ser interrompida,
a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da
Administração Pública Municipal.
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à Sede da
Prefeitura Municipal de Groaíras ou à Secretaria da Saúde para ser
informado acerca de sua lotação e exercício imediato das atribuições
do cargo que ocupa.

Art. 2º - Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
retroativos ao dia 01 de abril de 2025..

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.