DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
pertencente à Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto – SAAE, do município de Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:ABA9CAFA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
379/2025 
 
PORTARIA Nº 379/2025 
  
Nomeia o Sr. RENATO DE SOUSA REBOUÇAS 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da 
Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. RENATO DE SOUSA REBOUÇAS, 
inscrito sob o CPF de nº 959.XXX.XXX-73, para ocupar o cargo de 
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, pertencente à 
Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – 
SAAE, do município de Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:AC448398 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
202/2025 
 
PORTARIA Nº 202/2025 
  
ALTERA MEMBRO DA PORTARIA 189 DE 21 
DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO 
DA 
COMISSÃO 
DE 
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, NOS 
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2024. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - ALTERAR membro da portaria 189 de 21 de janeiro de 
2025, que dispõe sobre a instituição da comissão de planejamento 
da contratação, nos termos da lei federal nº 14.133/2021 e do 
decreto municipal nº 036/2024. 
Onde se lê: 
―Art 4º - (...) 
Jorge Mancussi Rebouças - Matrícula 9472 - Representante da 
Secretaria da Educação‖ 
  
Leia-se: 
―Art 4º - (...) 
José Bartolomeu da Costa - Matrícula 10056 - Representante da 
Secretaria da Educação‖ 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 03 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:6D809880 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
*** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DOS TERMOS DE 
CONTRATOS 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
n° 14.133, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, os 
secretários e ordenadores de despesas, abaixo assinados, vem através 
desta, 
CONVOCAR 
a 
seguinte 
empresa 
vencedora: 
RS 
COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, com sede à Rua 
Epitácio Pessoa, n° 316, Centro, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.788.639/0001-34, através de seu representante legal, Rubens de 
Souza Rodrigues. Á comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, 
contados da data de ciência da presente convocação e ou publicação 
em impressa oficial, em conformidade com o processo administrativo 
licitatório, para assinatura dos Termos de Contratos, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da(s) secretaria(s) 
participante(s) do processo em decorrência de processo administrativo 
de licitação PREGÃO ELETRÔNICO-RP, autuado sob o nº 
2025.02.11.01– PMI - DIVERSAS, cujo objeto é o registro de preços 
para futura e eventual aquisição de material de expediente, com 
fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas 
Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de 
Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de 
referência, convertido em anexo I do Edital. Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS, Secretaria de Educação 
– SME, Secretaria de Governo – SEGOV, Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS, Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM, Secretaria 
do Gabinete – SEGAB, Secretaria de Desenvolvimento Urbano – 
SEURB, Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário – SEDA, Procuradoria-geral do Município 
– PGMI, Secretaria de Trânsito e Transporte – SETRAN, Secretaria 
de Segurança Pública Municipal – SEURB, Secretaria de 
Infraestrutura – SEINFRA, Secretaria do Esporte – SESPORTE, 
Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, Secretaria de Direitos da